A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022. A manifestação, assinada pelos procuradores
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123milhas: MP pede bloqueio de R$ 20 milhões da empresa e devolução de valores pagos por clientes
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões da 123milhas e de seus sócios. Segundo o MP-MG, a medida visa a “futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação”. A ação pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 10 milhões, além de danos
Read moreMP firma acordo com Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobradinho para garantir qualidade da água na cidade
O Ministério Público estadual firmou hoje, dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho e a Vigilância Sanitária Municipal para garantir a qualidade da água consumida pela população da cidade. Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, o Centro de Apoio
Read moreMP quer explicação de eventos em 29 cidades de 6 estados, incluindo festa de prefeitura de Teolândia
O Ministério Público quer explicações sobre a realização de shows de 29 prefeituras em 6 estados do país. Entre eles, está a Festa da Banana, que aconteceria em Teolândia, na Bahia, e foi cancelada pela Justiça ontem (3), após pedido do MP estadual. A prefeita da cidade chegou a justificar o pagamento de alto cachê pelo
Read moreAssociação do MP pede investigação criminal de Mandarino por incitação ao uso de drogas
A fala do secretário estadual da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, defendendo a regulamentação do comércio e do uso da maconha pelo Estado brasileiro (veja mais) causou repercussões. A Associação Nacional do Ministério Público – Pró Sociedade representou pela instauração de investigação criminal contra Mandarino por incitação ao crime. De acordo com o pedido obtido pelo Bahia
Read moreMP requer anulação de licenças de mineradora no Município de Jaguarari
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra a Mineração Jaguarari e o Município de Jaguarari requerendo que a Justiça determine a anulação de licenças da mineradora na Serra dos Morgados. Segundo o promotor de Justiça, foram emitidas quatro licenças ambientais específicas pelo órgão ambiental do
Read more“Operação Dublê”: MP denuncia delegada e mais três pessoas envolvidas com grupo de roubos e clonagem de veículos
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), ofereceu na quinta-feira (22). denúncia contra uma delegada de Polícia e mais três pessoas envolvidas na “Operação Dublê”, que investigou a existência de grupo criminoso especializado na prática de delitos de furtos, roubos e clonagem
Read morePrimeira Promotoria de Justiça LGBTQIA+ do país é criada pelo MP-BA
Através do Centro de Apoio Especial aos Direitos Humanos (CAODH), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instalou primeira Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+. A unidade visa dar apoio a políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos desse público e ampliem a visibilidade do tema nas mais diversas comunidades. Coordenador do
Read moreMesmo após várias solicitações, Governo Estadual e município de Salvador não apresentaram planos de retomada das aulas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que as Secretarias de Educação e de Saúde do Estado da Bahia e do Município de Salvador divulguem os planos de ação e sanitário e pedagógico para a retomada das aulas de forma presencial, híbrida ou telepresencial. A recomendação do MP foi encaminhada nesta terça-feira (2) pelos
Read moreAMA-BA protocola ofício no MP pedindo apuração criminal de escola que barrou aluno autista
Caso aconteceu no último dia 19
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