Às vésperas de uma eleição sempre o momento de avaliar a gestão, principalmente das promessas feitas durante a campanha anterior, através do Plano de Governo.
O Plano de Governo são as promessas que os candidatos mostram ao eleitor o que pretendem fazer para melhorar a sua cidade, o seu estado ou país. É por esse meio também que o eleitor pode identificar quais pautas cada candidato defende, e se o projeto de governo apresentado tem a ver com os seus interesses.
Na eleição de 2016, o prefeito Paulo Bomfim (PT) construiu o Plano de Governo a partir de plenárias em diversas comunidades na sede e no interior. Os momentos foram sempre acompanhados de belas peças de marketing.
Mas passados quatro anos, analisando os diversos eixos que compõem o Plano de Governo de Paulo Bomfim para o exercício 2017 a 2020, constata-se que ele não cumpriu cerca de 90% do que prometeu ou está no seu Plano.
EDUCAÇÃO
- Implantar extensão do curso pré-vestibular do colégio Paulo VI nos distritos que apresentem essa demanda;
- Ampliar o número de profissionais para atendimento de crianças com déficit de aprendizagem (psicopedagogos, psicólogo, pedagogos, psicanalistas);
- Dar continuidade às ampliações e reformas dos prédios escolares;
- Permanecer construindo quadras cobertas nos bairros periféricos nas proximidades das unidades escolares;
- Implantar bibliotecas ou programas de leitura nos bairros e nas sedes dos distritos;
- Ampliar a quantidade de salas de AEE nas unidades escolares;
- Implantar salas multimídia e laboratórios interdisciplinares nas escolas dos distritos que não possuem esses recursos.
SAÚDE
- Fortalecer e priorizar os Programas e espaços da atenção básica;
- Promover ações de humanização a exemplo do Programa Saúde Acolhedora;
- Realizar a coleta de exames laboratoriais nas unidades de saúde da zona rural do município;
- Investir na ampliação de unidades móveis para atendimento móvel de odontologia e oftalmologia na sede e distritos;
- Ampliar o Programa Saúde na Escola com o objetivo de identificar, diagnosticar e acompanhar os escolares com baixa acuidade visual e auditiva;
- Implantar uma unidade de urgências oftalmológicas 24h;
- Fundar o “Projeto Sorriso Saudável” instituindo plantão odontológico nas unidades de saúde das 18h às 22h;
- Fortalecer a participação da comunidade na gestão das unidades de saúde, conforme a Lei 142/90;
- Implantar novas Farmácias da Família;
- Ampliar o programa medicamento em casa: entrega de medicação em domicilio para pacientes hipertensos e diabéticos;
- Expandir o atendimento na Maternidade Municipal, passando a constituir-se Hospital da Mulher;
- Implantar a Policlínica da Mulher;
- Realizar mutirões de cirurgias eletivas: cataratas, pediátricas, cabeça e pescoço, urológicas, vasectomias, ginecológicas (histerectomia e laqueadura);
- Ampliar o número de leitos no Centro de Apoio Psicossocial – CAPS;
- Instaurar o Centro de Reabilitação motora e psicológica do município;
- Efetivar o Programa Trânsito Saudável: Parceria Inter setorial com o objetivo de prevenir acidentes automobilísticos que hoje geram grande demanda em ortopedia e reabilitação;
- Ampliar, progressivamente, a transferência financeira municipal própria;
- Priorizar atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade – Idosos, mulheres e crianças violentadas, grupos minoritários, ;
- Consolidar e ampliar o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde – PROAFIS;
- Ampliar parcerias com hospitais credenciados da região oferecendo equipe de médicos para realização de cirurgias;
- Promover a conscientização sobre o controle de natalidade para as famílias de bairros periféricos com palestras e ligadura de trompas;
- Construir, reformar e ampliar os postos de saúde na periferia e distritos de juazeiro que ainda não foram atendidos;
- Aumentar a contratação de agentes de saúde para a sede e distritos do município;
- Fortalecer a rede de atendimentos nas unidades de saúde, melhorando a qualidade do atendimento nos postos de saúde dos bairros periféricos e distritos;
- Oferecer atendimento odontológico noturno nos postos de saúde da periferia;
- Ampliar os postos de saúde com salas de auditório nas sedes dos distritos;
- Firmar de maneira mais efetiva, a parceria entre saúde e educação a partir de políticas públicas que facilitem e estimulem a adoção de hábitos saudáveis desde a infância;
- Continuar ampliando o programa de saúde da família e o NASF;
- Consolidar as parcerias com as esferas do Governo Estadual e do Governo Federal no que diz respeito à garantia do acesso a medicamentos, bem como, promover o uso racional destes;
- Implantar a farmácia popular da sede dos distritos;
- Promover o acesso de pessoas com transtornos mentais e/ou usuários de drogas às ações e aos serviços de saúde;
- Implementar o projeto Menina-Mãe junto a Maternidade de Juazeiro e a do bairro João Paulo II com o objetivo de dar apoio específico às adolescentes em fase gestacional;
- Ampliar o número de ambulâncias que atendam especificamente os distritos;
- Oferecer tratamento diferenciado às mulheres negras na maternidade municipal em consequência do alto índice de mortalidade;
- Estimular a valorização dos trabalhadores da saúde através de espaços de formação e melhoria das condições de trabalho, tendo em vista que esses trabalhadores lidam com difíceis situações.
Cultura, Esporte e Lazer
- Ampliar a presença da cultura na educação, visando incluir no ambiente curricular e extracurricular das escolas públicas municipais agentes, bens e manifestações culturais para aprimorar a formação dos estudantes;
- Identificar prédios antigos públicos ou privados que tenham valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para o município para, através de Ato Administrativo realizar tombamento;
- Implantar a ‘Casa da Cultura’ nos bairros e distritos de Juazeiro de modo que ofereça à juventude cursos de música, teatro e dança;
- Desenvolver projetos culturais para a juventude nos distritos;
Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça – Políticas para Mulheres, Juventude, Idosos, Pessoas com Deficiência, Comunidade LGBT e Igualdade Racial
- Firmar convênios com igrejas evangélicas com o objetivo de fortalecer projetos sociais a exemplo dos Centros de Recuperação de Usuários de Drogas;
- Implantar Centro de Referência para desenvolver ações integradas de política pública para pessoas com deficiência que, visará desenvolver projetos nas áreas de qualificação profissional, educação, saúde, ação social e cidadania, esportes e lazer, geração de trabalho e renda, acessibilidade e transporte, comunicação e legislação, que possam garantir a conquista da cidadania plena para pessoas com deficiência.
- Implantar Programa de transporte que contemple jovens estudantes de escolas públicas na periferia e distritos do município;
- Instituir parcerias para criar condições de financiamento para universitários;
- Buscar parceria com o Governo Estadual e Federal com o objetivo de viabilizar extensões de Escolas Técnicas na área rural do município;
- Regimentar políticas públicas que favoreçam, intencionalmente, o enfrentamento do Genocídio da Juventude Negra residente na periferia do município;
- Fortalecer o enfrentamento da mortalidade materna juvenil durante gravidez, através de políticas públicas de atenção às gestantes adolescentes, especialmente por meio do atendimento humanizado e qualificado nas Unidades de Saúde do município;
- Implantar Programa de Crédito para jovens empreendedores nas faixas etárias de 16 a 29 anos;
- Instalar praças para a melhor idade nos bairros periféricos;
- Implantar a Casa do Idoso em Juazeiro.Desenvolvimento Rural e Convivência com o Semiárido.
Desenvolvimento Rural e Convivência com o Semiárido
- Aprofundar o fortalecimento da agricultura familiar através de uma infraestrutura sócio participativa com a finalidade de promover a ampliação e incentivo do mercado produtor do município;
- Dar incentivo à agricultura irrigada com ações que venham beneficiar o melhor desenvolvimento e escoamento da produção, além de incentivo a créditos para pequenos produtores;
- Criar a secretaria do interior;
- Realizar reformas de pontes de acesso nos distritos;
- Oferecer cessão ou doação de prédios públicos municipais abandonados nos distritos;
- Viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual a construção de uma unidade da CONAB incluindo o fornecimento do milho subsidiado;
- Promover aprovação da política municipal de convivência com o semiárido;
- Incentivar projetos novos e a manutenção dos que estão em andamento relacionados a compreensão das políticas de convivência com o semiárido;
- Recuperar as estradas vicinais dos distritos;
- Ampliar a construção de sanitários para residências rurais;
- Investir em cisternas com o objetivo de reservar água para consumo humano;
- Fornecer água encanada em 100 % das residências;
- Despoluir o rio Salitre;
- Incentivar à criação de cooperativas para o plantio de hortas orgânicas.
Muitos dizem que o candidato que não cumpre essas promessas comete o “crime de estelionato eleitoral”. Embora não seja ainda tipificado como crime o ato político de prometer e não cumprir, tramita na Câmara dos Deputados alguns Projetos de Leis que visam punir o candidato que faz promessas e não cumpre.
Confira o programa de governo de Paulo Bomfim de 2016: