Um tenente do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi condenado pela Justiça por falsificar dados que beneficiariam a empresa da qual a esposa dele era sócia. Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, divulgada nesta sexta-feira (22), o oficial aprovou um plano de prevenção contra incêndio e pânico de um edifício que estava com irregularidades não sanadas em vistorias anteriores.
De acordo com o tribunal, foi constatado que o oficial se valeu de suas atribuições de vistoriador e analista de processos enquanto lotado no Departamento de Segurança da corporação. Ele foi condenado à pena superior a dois anos pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, ambos previsto no Código Penal Militar, e perdeu a patente e o posto de oficial.
“Em sua defesa, o réu alega que não agiu com a intenção de praticar os crimes, pois sua conduta se inseria nos limites de suas atribuições”, informou o tribunal. “Afirma que a declaração de indignidade, com a consequente perda do posto e patente junto à corporação, é punição desproporcional e desarrazoada em face dos delitos praticados” e “que seu comportamento pessoal, moral e profissional indica que é digno de permanecer como Oficial”.
Ainda de acordo com a tribunal, “os magistrados ressaltaram, ainda, que se o ex-servidor continuasse em atividade não mais reuniria as condições morais para estabelecer liderança e comando sobre os seus subordinados” e que a medida é impositiva “por se tratarem de crimes também definidos como militares e terem sido praticados contra a Administração Pública”.
