Após 10 anos desde a sua criação – completados amanhã, 29 de agosto -, a Lei de Cotas deve passar por uma revisão este ano. Entre propostas no Congresso que a ampliam e outras que a reduzem, o Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas – com especialistas da Ufba, UFRJ, UNB, UFMG, UFSC, Unicamp e Uerj – divulgou conquistas que a Lei 12.711 ajudou a alcançar: de 2001 a 2020 a presença de pretos, pardos e indígenas matriculados em universidades públicas no Brasil passou de 31% para 52% do total de estudantes, e os de classe C, D e E de 19% para 52%.
Uma das coordenadoras do Consórcio de Acompanhamento de Ações Afirmativas, a professora adjunta da Ufba e pesquisadora do programa A Cor da Bahia (Ufba) Edilza Sotero explica que o consórcio reúne informações de instituições estaduais e federais de todo o país, e esse conjunto de dados deve contribuir para a revisão da Lei de Cotas, já que o próprio Ministério da Educação não realizou nenhuma análise do tipo até o momento. Mas atenção: a revisão da lei é uma recomendação da Justiça, não uma obrigatoriedade, e isso faz com que o período de revisão seja flexível. Até o momento a data da revisão da Lei de Cotas não foi definida, e pode ser adiada por meses ou anos.
“Qualquer modelo de revisão que proponha reduzir o percentual de vagas, precisa de dados que embase isso, ou é apenas arbitrariedade. O que produzimos até agora segue reafirmando o que já era pensado lá no início dos anos 2000: as ações afirmativas são importantes para que essas pessoas entrem nas universidades e uma vez lá dentro, eles mostram toda a sua potência. A inclusão de negros, indígenas e demais classificações não muda apenas ‘a cara’ das universidades por meio da diversidade racial e social entre seus estudantes, mas também diversifica a sua produção e os espaços de poder ocupados dentro da própria sociedade”, explica Edilza.
Representação
Ter pessoas iguais a si dentro da sala de aula é essencial, afirma a produtora cultural Evani Cristina Santos de Oliveira, que está concluindo o Bacharelado Interdisciplinar em Artes da Ufba, onde entrou através das cotas raciais em 2021. “Não ser a única pessoa preta da turma me dá muita força para combater o racismo estrutural, um assunto que as pessoas que ainda hoje acham que as cotas não deveriam existir precisam pesquisar, assim como a história do povo preto no Brasil. Esse histórico de ausência de oportunidades iguais precisa ser reparado e o sistema de cotas está aqui para que esse reparo seja feito”, pontua.
