O projeto de lei de nº3.801/2023 enviado pelo Poder Executivo, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, que redenominaria algumas escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, Bahia, foi reprovado por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira, 26/10.
Além das mudanças propostas nos nomes das escolas do sistema educacional municipal e sua afiliação direta a Secretaria de Educação e Juventude. A lei também validaria ações anteriores tomadas pela administração escolar e pelo governo municipal relacionadas a essas escolas.
O Artigo 1º do PL reprovado pelos edis assegura que as escolas listadas no Anexo I da Lei Municipal teriam seus nomes oficiais alterados de acordo com a Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, e o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Essas escolas municipais estão diretamente vinculadas à Secretaria de Educação e Juventude e devem cumprir a Lei nº 2.379, de 13 de agosto de 2013 – Estatuto do Magistério.
Por: Ascom
Foto: Fábio Cardoso
