Presidentes de Assentamentos, Incra ou Iterpe, devem procurar o Sintraf Petrolina, a partir de segunda-feira (02), para receberem o formulário de inscrição do Garantia Safra 24/25.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) abriu as inscrições e através do Sintraf Petrolina, os agricultores familiares, residentes em áreas de assentamentos, devem estar em posse dos seguintes documentos: CAF/DAP, a lista de presença e a ata de reunião na comunidade. Nesta fase de inscrições, os presidentes de Associações devem apresentar a documentação necessária dos seus associados.
O MDA estabelece critérios para receber o benefício Garantia-Safra, listados abaixo:
-A adesão ao fundo deve ocorrer antes do início do plantio de culturas agrícolas;
-A área cultivada deve ser entre 0,6 a 5 hectares;
-A renda média bruta familiar mensal nos doze meses que antecederam a inscrição não pode exceder a um e meio salário-mínimo;
-Os agricultores não podem ser detentores de quaisquer títulos de área superior a quatro módulos fiscais;
-Os agricultores não podem receber o benefício garantia-safra caso participem de programas similares de transferência de renda, que contem com recursos da União, destinados aos agricultores em razão dos eventos de estiagem ou excesso hídrico.
-Todas as informações constantes da DAP ou CAF integram os dados cadastrais dos agricultores familiares junto ao Programa Garantia Safra. Dessa forma, é importante que antes de realizar a inscrição, os agricultores familiares devem se certificar de que atendem aos critérios do programa para evitar desclassificação ou de bloqueios preventivos no pagamento do benefício.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Mônia Ramos – Jornalista
Ascom
