O comunitário João Marcos encaminhou nota de repudio contra ação da prefeitura de Juazeiro, que na madrugada desta segunda-feira (07) demoliu algumas casas no bairro Nova Juazeiro.
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
Despejo na madrugada atinge famílias com crianças e idosos no bairro Nova Juazeiro/BA
Nós, moradores e cidadãs/cidadãos solidários ao bairro Nova Juazeiro, viemos a público denunciar e repudiar veementemente a ação truculenta realizada na madrugada por agentes da Guarda Municipal de Juazeiro, acompanhados da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e com o apoio de máquinas retroescavadeiras, com o objetivo de derrubar casas habitadas por famílias humildes, muitas delas com crianças pequenas e idosos.
Durante a ação, moradores registraram em vídeo cenas de profundo desespero:
• Crianças dormindo em meio ao barulho de máquinas;
• Uma bebê de colo sob um mosquiteiro;
• Uma criança acordada, assustada, sem entender a situação;
• Gritos por socorro e apelos desesperados por respeito à vida e à dignidade humana.
Essas imagens escancaram a violência institucional promovida sob a gestão do prefeito Andrei Gonçalves, que em apenas seis meses de mandato já protagoniza mais uma ação noturna de despejo sem diálogo, sem amparo social e sem qualquer respeito à dignidade das famílias afetadas.
Reiteramos que moradia é um direito garantido pela Constituição Federal e que nenhum gestor público pode tratar com brutalidade a vida de seu povo. Despejos forçados, sem notificação adequada e realizados na calada da noite, são incompatíveis com uma administração que se diz comprometida com a justiça social e os direitos humanos.
Exigimos:
• A imediata suspensão de qualquer nova ação de despejo na comunidade;
• Apuração dos fatos e responsabilização das autoridades envolvidas;
• Atendimento social urgente às famílias impactadas;
• Um posicionamento público da Prefeitura de Juazeiro.
Pedimos ainda o apoio da imprensa, em especial da TV São Francisco, bem como dos órgãos de direitos humanos, Defensoria Pública, Ministério Público e sociedade civil organizada, para que essa grave violação não passe em silêncio.
Juazeiro precisa de dignidade, não de covardia.
Nova Juazeiro resiste.
Juazeiro (BA), 07 de julho de 2025
Prefeitura responde
A Secretaria de Ordem Pública e Habitação/SOPH deu continuidade nesta segunda-feira (07) à ação de remoção de construções irregulares em área pública nas imediações do Residencial Nova Juazeiro. A operação contou com equipes da SOPH e Guarda Civil Municipal. Essa é uma resposta às recomendações do Ministério Público da Bahia/MPBA e do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia/CISP.
Após resistência dos ocupantes, a Polícia Militar foi acionada visando garantir a segurança dos agentes públicos, dos ocupantes do local e a execução das medidas legais. A ação está fundamentada na Lei Complementar nº 18/2016, especialmente em seu artigo 469, que autoriza a demolição de edificações irregulares em áreas públicas após vistoria técnica e notificação prévia. A legislação também permite a demolição imediata em casos de risco ao patrimônio público ou à integridade de terceiros. Além disso, a Constituição Federal, no artigo 182, garante aos municípios a responsabilidade de ordenar o uso do solo urbano, assegurando sua função social.
As áreas públicas envolvidas são destinadas à implantação de equipamentos de uso coletivo, como escolas, praças e unidades de saúde — fundamentais para o desenvolvimento urbano ordenado e para a oferta de serviços essenciais à população.
A SOPH segue atuando em alinhamento com o Ministério Público e o CISP, reforçando o compromisso com a legalidade, a preservação do patrimônio público e o combate à ocupação irregular de áreas destinadas ao bem comum.
Acolhimento social
Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome realizou uma visita ao local e está mapeando as necessidades de alguma família que, porventura, precise de suporte habitacional, a fim de oferecer o apoio necessário e atender às demandas identificadas.
As ações seguem firmes, com base na legislação vigente e no compromisso com o uso adequado dos espaços públicos e a construção de uma cidade mais segura, organizada e justa para todos.
Texto: Eudes Sampaio – Ascom PMJ/SOPH
