Desde o início da atual gestão, a atuação jurídica vem sendo fundamental para a viabilização de ações históricas e de grande impacto social, garantindo segurança legal e agilidade administrativa. Entre as conquistas recentes estão a regularização fundiária urbana (Reurb), que beneficia moradores com a titulação de suas propriedades; a desapropriação da antiga sede da AABB, que abre espaço para novos projetos públicos; e a reversão do prédio do Édson Ribeiro ao patrimônio municipal, ampliando áreas de uso coletivo.
Além disso, a Procuradoria tem conduzido negociações importantes junto ao Ministério Público da Bahia para resolver a suspensão de cinco editais de concurso público, o que possibilita a retomada de concursos essenciais para o quadro funcional da Prefeitura. Outro destaque é a regulamentação do sistema de transporte coletivo, que, por meio de concessão pública, visa melhorar o serviço prestado à população.
A modernização dos processos internos, com a adoção de sistemas digitais e capacitação contínua da equipe, também tem contribuído para respostas mais rápidas e eficientes, acompanhando as demandas da gestão pública contemporânea.
Sob orientação direta do procurador-geral Dr. Eduardo Lopes, das procuradoras adjuntas Dra. Anna Cicilia Coelho e Dra. Gizania Nunes, e da assessora Marta Santos, uma equipe técnica dedicada tem garantido que as decisões do Executivo sejam tomadas com rapidez, segurança jurídica e total alinhamento às normas vigentes. A atuação preventiva, que caracteriza esta gestão, tem evitado litígios desnecessários, assegurado a legalidade de contratos e convênios e viabilizado políticas públicas com maior proteção ao erário, contribuindo diretamente para os avanços administrativos que beneficiam toda a população de Juazeiro.
