Um recuo na bancada do PT tirou a maioria apertada no Senado a favor do aumento do número de deputados federais, o que anula a possibilidade de derrubada do veto do presidente Lula ao projeto, a menos que haja uma reviravolta em outros partidos.
Os senadores do PT foram decisivos para a aprovação das 18 novas vagas, passando o total de cadeiras da Câmara de 513 para 531, mas não pretendem se colocar contra uma decisão de seu maior líder político.
O Congresso aprovou em junho o aumento no número de deputados como forma de driblar a redistribuição das cadeiras proporcionalmente à população brasileira computada pelo Censo de 2022. A mudança faria sete estados ganharem vagas na Câmara e outros sete perderem.
O aumento serviria para contemplar os estados que têm direito a mais cadeiras sem tirar vagas de outros, reduzindo a chance de deputados atualmente com mandato não conseguirem se reeleger nas eleições do ano que vem.
A medida é rejeitada por 76% da população, de acordo com pesquisa Datafolha.
A proposta foi aprovada com alguma folga na Câmara, mas passou no Senado pelo placar mínimo para esse tipo de projeto. Teve 41 votos favoráveis de senadores e só chegou a esse número porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trabalhou pela aprovação.
Lula, porém, vetou a medida, contrariando pedidos de sua articulação política, que temia retaliação por parte, principalmente, da Câmara dos Deputados.
O Congresso tem a prerrogativa de rejeitar o veto do presidente da República e fazer a proposta entrar em vigor. Mas para isso precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se esses números não forem atingidos em qualquer uma das Casas, o veto de Lula prevalece.
Os senadores petistas deram 5 dos 41 votos favoráveis à proposta durante a deliberação no Senado. Sem esse apoio, seriam 36 os integrantes da Casa favoráveis ao aumento do número de deputados, número insuficiente para rejeitar o veto.
“Naquele momento [da votação] não havia uma posição do governo contra. Agora, se vier, a gente vai votar pela manutenção do veto. A bancada do PT vai votar pela manutenção do veto”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), um dos favoráveis ao aumento no número de deputados em junho.
Carvalho é líder do PT na Casa, mas se afastou temporariamente do posto para assumir a liderança do governo de forma interina.
“Vamos orientar a favor da manutenção do veto do presidente Lula”, disse o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que em junho também apoiou a majoração das cadeiras da Câmara.
Outros dois senadores petistas ouvidos reservadamente pela reportagem afirmaram ser impossível a bancada se colocar contra um veto de Lula.
Em junho, 7 dos 81 senadores não participaram da deliberação. Com o recuo do PT, precisaria haver uma adesão substantiva desse grupo para que o veto de Lula seja derrubado.
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu até 30 de julho de 2025 para o Congresso adequar o número de deputados federais à população de cada estado. A corte também definiu que, se nada for feito, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinará até 1º de outubro deste ano a distribuição. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo estado do Pará.
Setores do Congresso Nacional têm defendido não deliberar sobre o veto de Lula até 4 de outubro. Por essa leitura, o TSE não poderia redistribuir as vagas dos deputados a tempo de a mudança valer na eleição de 2026, já que esse tipo de alteração precisa ser feita com ao menos um ano de antecedência da votação.
A ideia, porém, não tem adesão entre senadores mais próximos ao projeto. Na avaliação desse grupo, não há nada que impeça a Justiça Eleitoral de redistribuir as vagas sem o veto ter sido votado, já que o STF determinou expressamente o TSE precisa resolver o tema até 1º de outubro.
Caio Spechoto e Ranier Bragon, Folhapress
