Um imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida, entregue recentemente a uma família no Residencial Santo Expedito 1, em Juazeiro, entrou no centro de uma apuração após ser anunciado para venda em uma rede social.
A denúncia chegou à redação nesta sexta-feira (03), acompanhada de imagens da residência e de uma publicação feita no Facebook, na qual o imóvel teria sido ofertado por R$ 42 mil. As unidades do residencial foram entregues aos beneficiários no mês de setembro.
De acordo com as normas do Minha Casa, Minha Vida, os imóveis destinados à Faixa 1, na modalidade subsidiada, devem permanecer sob propriedade e posse dos beneficiários para moradia da própria família. A legislação estabelece restrições à venda, locação ou outras formas de negociação que desvirtuem a finalidade social da unidade, além de prever período de inalienabilidade de 60 meses.
O episódio chama atenção para um dos principais desafios dos programas habitacionais voltados à população de baixa renda: garantir que os imóveis destinados a famílias em situação de vulnerabilidade permaneçam cumprindo sua função original — servir como moradia e instrumento de inclusão social, e não como ativo de negociação.
