POLÍCIA

Guerra às drogas custou R$ 14,5 bilhões ao Brasil em 2024, aponta estudo

Nos últimos cinco anos, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) tem pesquisado os custos econômicos e sociais da aplicação da Lei de Drogas (11.343/2006). O levantamento mais recente, com dados de 2024, aponta que o país gastou R$ 14,5 bilhões com a implementação da legislação. Na Bahia, a Polícia Militar concentrou 36% dos gastos estaduais com repressão às drogas no mesmo ano, o equivalente a R$ 203 milhões.

Quase metade das despesas contabilizadas no país (48,9%) foi destinada às Polícias Militares, que receberam cerca de R$ 3,2 bilhões, e aos sistemas penitenciários, com R$ 3,8 bilhões. Entre as unidades da Federação, o Paraná lidera a proporção de despesas das instituições do Sistema de Justiça Criminal destinadas à aplicação da Lei de Drogas, com 11,8%. Na sequência aparecem Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Paraíba e Piauí registraram os menores percentuais.

O estudo também aponta que o custo da política de repressão às drogas é subestimado. Isso porque nem todas as despesas relacionadas à aplicação da lei entram no cálculo, a exemplo dos gastos com operações e incursões policiais.

“É a primeira vez que uma pesquisa mensura o alto custo da implementação da Lei de Drogas no Brasil. Quatorze bilhões e meio não é uma cifra pequena. Aliás, qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”, afirma Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir.

Os dados foram obtidos por meio de pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e complementados com informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A pesquisa analisou, nos estados e no Distrito Federal, as despesas das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Justiça, dos sistemas penitenciários e socioeducativos.

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