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A proposta de regulamentação da reforma tributária entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/4) prevê isenção das alíquotas do IBS e da CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o número de produtos isentos a 15. Há no texto uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse na 3ª feira (23.abr.2024) considerar que o STF (Supremo Tribunal Federal) “tem seus excessos” e que sai da esfera judicial e entra na legislativa. Segundo ele, o Supremo tem sido estimulado a entrar no escopo do Legislativo por “minorias” derrotadas. “Muitas vezes a gente fala do Judiciário, que tem seus excessos,
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O Senado está prestes a aprovar a PEC nº 10/2023, também conhecida como PEC dos Quinquênios, que ressuscita um benefício há muito extinto: um adicional de 5% do salário, para cada cinco anos de exercício do trabalho. A proposta de criação da benesse, de autoria do advogado e atualmente presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi
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Primeiro Comando da Capital, PCC, evoluiu ao ponto de já poder ser considerado uma máfia. Criado em 1993 por oito presidiários em Taubaté, interior de São Paulo, o grupo já atende a todos os critérios do artigo 416-bis do Código Penal da Itália, um dos países que mais penou com essas organizações. O PCC exerce
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Entre oito áreas avaliadas em pesquisa do Ipec, em apenas uma o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a avaliação positiva maior do que a negativa. Em Educação, 38% dos entrevistados consideram a gestão de Lula como ótima ou boa. Já 31% avaliam como ruim ou péssima. Ela é regular para
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro. Para a definição,
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais aprovação em São Paulo e Minas Gerais, onde foi aprovado por 50% e 52%, respectivamente, dos entrevistados pela pesquisa da Quaest, encomendada pela Genial Investimentos e divulgada nesta quinta-feira (11/4). Além de perguntar se aprovam ou desaprovam, a pesquisa também solicitou que os eleitores avaliassem
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O medicamento conhecido como “Ozempic dos mais ricos”, que promete ser a nova tendência da Faria Lima, está mais próximo de chegar ao Brasil. Segundo a representante da fabricante do fármaco no País, a Eli Lilly (LILY34), só faltam “alguns passos” até que o Mounjaro chegue ao mercado nacional. O Mounjaro foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no final de
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Com 466 Vagas em renomadas instituições, processo seletivo atende à crescente demanda por profissionais médicos no país As inscrições estão abertas para o IDOMED Vest, o processo seletivo unificado que oferece acesso a destacadas instituições de ensino médico, incluindo Estácio, Fameac, Famejipa, Fapan e Unifacid. Os candidatos interessados têm a oportunidade de concorrer a 466
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O STF (Supremo Tribunal Federal) vem perdendo o protagonismo conquistado com o 8 de Janeiro e enfrenta uma tensão diante da insatisfação do Congresso Nacional com a atuação dos magistrados da Corte. Na 3ª feira (16.abr.2024), o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas –que criminaliza o porte e a posse de qualquer
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