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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou, nesta sexta-feira (16/12), a orientação favorável do Partido dos Trabalhadores à resolução que altera as regras de distribuição das verbas do orçamento secreto no Congresso Nacional. A resolução foi aprovada em sessão conjunta nas Casas nesta sexta. O projeto pretende estabelecer critérios de proporcionalidade e impessoalidade nas emendas de relator (RP9),
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O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (15) a votação do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs o adiamento da votação da proposta em razão do horário. Segundo Pacheco, havia um acordo com o presidente da Câmara, Arthur
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), corre para tentar colocar de pé nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que ex-presidentes da República possam se tornar senadores vitalícios – com direito a imunidade, mas fiquem proibidos de concorrer em eleições. A articulação de Lira começou pelo Senado, envolve partidos da base do atual governo
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A partir do dia 15 de dezembro, os vereadores da Câmara de Municipal de Juazeiro iniciam o recesso parlamentar. A delimitação do recesso parlamentar é prevista no art. 28 da Lei Orgânica do município e no Regimento Interno. Neste período, são suspensas, apenas, as sessões ordinárias, contudo, os atendimentos nos gabinetes continuam e as atividades
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A mudança a toque de caixa na Lei das Estatais, perpetrada ontem na Câmara dos Deputados e a ser chancelada pelo Senado, é um escândalo casuístico. Para que Aloizio Mercadante pudesse assumir sem contestações o BNDES, enfiaram o jabuti que permite a políticos assumirem quase que imediatamente cargos de direção em estatais num projeto de lei que
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O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira (14) apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e de aliados ao lançar dúvida sobre o resultado das eleições e ao, supostamente, conceder benefícios de forma ilegal durante a campanha. As duas ações foram apresentadas ao TSE pela coligação que elegeu Luiz
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional. Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”. “O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do
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O deputado estadual eleito, Jordávio Ramos, será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (16). A solenidade de diplomação acontecerá às 17h, no Teatro Castro Alves, em Salvador. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral. Com o ato, Jordávio Ramos estará apto ao exercício do mandato a partir de 2023. “Nesta sexta-feira, serei diplomado como
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem projeto que altera a Lei das Estatais e reduz para 30 dias o período da quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor de estatais. Hoje esse prazo é de 36 meses (três anos). A medida beneficia em cheio o ex-ministro Aloizio Mercadante, condutor
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Com as sinalizações de que Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão não irão à posse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou a petistas disposição em passar ele próprio a faixa presidencial a Lula, em 1º de janeiro. Segundo parlamentares do PT, Lira tem dito, em conversas reservadas, que não se furtaria a passar a faixa, se necessário. O
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