Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) determina a proibição a profissionais de saúde e operadoras de planos ou seguros de saúde de exijir o consentimento de cônjugue ou companheiro para realizar ou autorizar a realização de inserção de dispositivo intauterino (DIU). Além do DIU, a proposta também faz referência à
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