{"id":11263,"date":"2020-06-04T11:20:00","date_gmt":"2020-06-04T14:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogopara.com.br\/?p=11263"},"modified":"2020-06-03T17:40:59","modified_gmt":"2020-06-03T20:40:59","slug":"auditoria-aponta-irregularidades-de-r-26-milhoes-na-bahia-pesca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2020\/06\/04\/auditoria-aponta-irregularidades-de-r-26-milhoes-na-bahia-pesca","title":{"rendered":"Auditoria aponta irregularidades de R$ 26 milh\u00f5es na Bahia Pesca"},"content":{"rendered":"
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Uma auditoria realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) identificou irregularidades em contratos firmados entre 2013 e 2016 pela Bahia Pesca com o Instituto C\u00e1tedra e a Funda\u00e7\u00e3o ADM, ambas ligadas ao PP durante o per\u00edodo.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o montante pago em oito contratos firmados \u2013 seis deles com a C\u00e1tedra e outros dois com a ADM \u2013 representam R$ 26.044.088 milh\u00f5es, o que contempla tamb\u00e9m um conv\u00eanio de R$ 170 mil, firmado em 2013.<\/p>\n

Em sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual da \u00faltima ter\u00e7a (2), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu acatar a sugest\u00e3o feita pelo procurador-geral Ant\u00f4nio Tarciso Souza de Carvalho, em 30 de outubro do ano passado, e juntou as informa\u00e7\u00f5es apuradas pelo MPC aos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas da Bahia Pesca referentes a 2014, 2015, 2016 e 2017.<\/p>\n

No segundo semestre de 2017, o jornal Folha de S\u00e3o Paulo revelou na \u00e9poca que o Instituto C\u00e1tedra – no per\u00edodo comandado por Marivaldo Xavier de Castro, l\u00edder comunit\u00e1rio e anteriormente candidato a vereador e deputado pelo PP – firmou, entre 2013 e 2017, contratos com o governo do Estado que somavam R$ 28,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Seis dos nove contratos, de acordo com o que havia sido apurado na \u00e9poca, foram firmados justamente com a Bahia Pesca. Entre 2013 e 2014, a empresa era comandada por C\u00e1ssio Peixoto, ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura H\u00eddrica. Peixoto era considerado homem de confian\u00e7a do ex-ministro M\u00e1rio Negromonte.<\/p>\n

A partir de consulta do CNPJ do Instituto C\u00e1tedra no portal da Receita Federal \u00e9 poss\u00edvel constatar que Xavier segue como presidente da organiza\u00e7\u00e3o ainda hoje.<\/p>\n

Pente-fino<\/strong><\/p>\n

Ao analisar os contratos, o MPC destacou, entre outros problemas, irregularidades no que tange \u00e0 fase de liquida\u00e7\u00e3o dos acordos; utiliza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias como forma de remunera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio; fragilidades e falhas de controle em rela\u00e7\u00e3o aos contratos; inobserv\u00e2ncia aos requisitos e procedimentos que disciplinam contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos em duplicidade ou indevidos.<\/p>\n

O documento usa termos como “diverg\u00eancias”, “obscuridades”, “inconsist\u00eancias” e “imprecis\u00f5es” para descrever essas transa\u00e7\u00f5es, salientando que as irregularidades mais graves foram identificadas de forma reiterada – “quase que ipsis litteris” – nos ajustes examinados.<\/p>\n

O TCE tamb\u00e9m acatou opini\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial referente a instaura\u00e7\u00e3o pela corte de um procedimento pr\u00f3prio para apurar, e quantificar o dano causado ao er\u00e1rio, em um contrato firmado com a Funda\u00e7\u00e3o ADM em 2015. Este acordo teve o objetivo de subsidiar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Ater) a pescadores e aquicultores, por meio da execu\u00e7\u00e3o do programa Vida Melhor.<\/p>\n

A iniciativa busca promover o desenvolvimento das comunidades pesqueiras no estado e tem valor global de R$ 30.198.783,12 milh\u00f5es. No per\u00edodo examinado pela auditoria do MPC, R$ 14.806.447,64 milh\u00f5es j\u00e1 havia sido pagos. O resultado da apura\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada pelo TCE ser\u00e1 inclusa no escopo do exame das contas de 2014 a 2017.<\/p>\n

Uma segunda reportagem publicada pela Folha, tamb\u00e9m h\u00e1 tr\u00eas anos, explicava que a Funda\u00e7\u00e3o ADM havia substitu\u00eddo o Instituto C\u00e1tedra na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica rural a pescadores.<\/p>\n

Na \u00e9poca, a publica\u00e7\u00e3o afirmava que o irm\u00e3o de Negromonte, Agnelo Mendes Negromonte, ent\u00e3o vice-presidente do diret\u00f3rio municipal do PP, havia sido contratado pela ADM. Da mesma forma, a funda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contava com Karine Pepe de Sousa Le\u00e3o, sobrinha do vice-governador Jo\u00e3o Le\u00e3o, em seu quadro.<\/p>\n

Antes disso, ela prestava servi\u00e7os ao Instituto C\u00e1tedra. \u00a0A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo MPC contemplou ainda ajustes firmados entre 2013 e 2017 pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e as secretarias de Planejamento (Seplan), Desenvolvimento Rural (SDR), Sa\u00fade (Sesab) e Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), com as duas entidades.<\/p>\n

Ao todo, a auditoria identificou 18 acordos, dos quais foram efetuados pagamentos no montante de R$ 10.649.297,18 e R$ 28.810.275,74, respectivamente para o Instituto C\u00e1tedra e a Funda\u00e7\u00e3o ADM.<\/p>\n

Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o foi fruto de uma determina\u00e7\u00e3o do TCE, cujos conselheiros decidiram de forma un\u00e2nime, em 2017, que fosse realizada uma auditoria especial nos conv\u00eanios e contratos \u2013 bem como eventuais aditivos \u2013 firmados pelo Estado com a C\u00e1tedra e a ADM.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foi destacado que fossem verificadas especialmente atividades da administra\u00e7\u00e3o da Bahia Pesca S.A para o ressarcimento ao er\u00e1rio do valor pago a mais, ou em duplicidade, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o ADM, em sal\u00e1rios e encargos trabalhistas firmados em 2015.<\/p>\n

Segundo documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas obtido pela reportagem do\u00a0BNews<\/strong>, os autos analisados informam que alguns dos ajustes celebrados no per\u00edodo analisado pela auditoria, tiveram suas irregularidades atestadas tamb\u00e9m pela 3\u00aa Coordenadoria de Controle Externo (3\u00aa CCE), e por outras quatro Coordenadorias do TCE – 2\u00aa, 4\u00aa, 5\u00aa e 6\u00aa CCE’s.<\/p>\n

Pagamento em Duplicidade<\/strong><\/p>\n

Tanto o parquet quanto a 3\u00aa CCE d\u00e3o \u00eanfase em suas conclus\u00f5es ao contrato n\u00ba2, firmado entre Bahia Pesca e Funda\u00e7\u00e3o ADM para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Ater.<\/p>\n

Entre os problemas identificados pela auditoria do MPC ao analisar o acordo est\u00e3o o pagamento em duplicidade referente aos sal\u00e1rios de mar\u00e7o, no montante de R$ 738.872,70; o repasse de valores sem elementos que identifiquem a parcela \u00e0 qual pertenceram; inconsist\u00eancia entre valores apresentados nas faturas, nos demonstrativos mensais, e os efetivamente pagos – bem como entre o per\u00edodo do servi\u00e7o prestado informado nestes documentos; pagamento de faturas com informa\u00e7\u00f5es inconsistentes; e faturas e demonstrativos mensais com valores divergentes.<\/p>\n

O documento elaborado pelo parquet aponta fragilidade na liquida\u00e7\u00e3o das despesas do contrato, decorrente da aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o detalhada dos servi\u00e7os prestados e dos valores individualizados nas faturas. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m indica que n\u00e3o foram apresentadas as planilhas de custos.<\/p>\n

“Deixaram de ser informados os tipos de servi\u00e7os executados consoante o Plano de Trabalho proposto, a quantidade e o valor individualizado desses servi\u00e7os, tendo sido apresentado apenas o valor total da fatura a ser paga. Na auditoria das Contas de 2015 verificou-se que as faturas continuaram a ser apresentadas sem a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos servi\u00e7os prestados e dos valores individualizados, contudo, nos processos de pagamento j\u00e1 constam as planilhas de custos informando de forma detalhada os servi\u00e7os executados”, destaca o documento.<\/p>\n

O MPC argumenta que a identifica\u00e7\u00e3o do credor, bem como o reconhecimento do d\u00e9bito, com especifica\u00e7\u00e3o de seu montante, \u00e9 o momento prop\u00edcio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de “medidas administrativas preparat\u00f3rias” tanto \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o, quanto ao pagamento. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m explica que liquidar despesa equivale a atestar que o servi\u00e7o foi prestado – ou declara que uma determinada mercadoria foi fornecida – nas exatas condi\u00e7\u00f5es descritas no contratado.<\/p>\n

“Em s\u00edntese, restou demonstrado nos autos que despesas p\u00fablicas foram executadas sem a necess\u00e1ria aferi\u00e7\u00e3o do efetivo cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais formais e materiais, na forma estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o pertinente”, conclui.<\/p>\n

A unidade t\u00e9cnica tamb\u00e9m apurou gastos no montante de R$ 697.320,27 mil, a t\u00edtulo de pagamento de Taxa de Administra\u00e7\u00e3o em favor da Funda\u00e7\u00e3o ADM. O repasse aconteceu, de acordo com o promotor, mesmo que o custo n\u00e3o estivesse definido pelo edital da contrata\u00e7\u00e3o, ou do plano de aplica\u00e7\u00e3o, trazido pelo Plano de Trabalho apresentado pela contratada.<\/p>\n

Durante inspe\u00e7\u00e3o realizada em 2015, a 3\u00aa CCE identificou a incid\u00eancia de taxa de administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista no edital que deu origem ao contrato nos pagamentos relativos aos meses de fevereiro e mar\u00e7o daquele ano.<\/p>\n

Mediante correspond\u00eancia, o ent\u00e3o gestor da Bahia Pesca, Dernival Oliveira J\u00fanior, declarou em outubro de 2015 que a proposta t\u00e9cnica e de pre\u00e7os apresentadas pela Funda\u00e7\u00e3o ADM foi composta por proposta t\u00e9cnica e plano de trabalho que previam “todo e qualquer custo” para a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no contrato celebrado com a Bahia Pesca.<\/p>\n

Oliveira J\u00fanior afirmou que a taxa de administra\u00e7\u00e3o correspondeu \u00e0 \u201cremunera\u00e7\u00e3o direta da institui\u00e7\u00e3o\u201d para execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Contudo, a 3\u00aaCCE reportou que a falta de correspond\u00eancia entre os itens das despesas indicados no plano de aplica\u00e7\u00e3o e nas planilhas de custos apresentadas havia impossibilitado a acarea\u00e7\u00e3o dos documentos citados.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 como constatar a sua regularidade, pois n\u00e3o est\u00e1 prevista remunera\u00e7\u00e3o direta no respectivo contrato, assim como n\u00e3o consta no Plano de Trabalho proposto”, concluiu a 3\u00aa CCE no per\u00edodo. No entendimento do MPC, os valores da Taxa de Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveriam ter sido pagos, uma vez que a despesa n\u00e3o foi formalmente prevista, e que o gestor deve ressarcir os cofres p\u00fablicos com o montante que julga ter sido pago indevidamente.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 12 de fevereiro, a 3\u00aa Coordenadoria de Controle Externo do TCE tamb\u00e9m deliberou nesse sentido, mas pontuou que o valor indicado pelo MPC precisa ser ajustado de R$ 697.320,27 mil para R$ 541.410,46 mil \u2013 uma vez que parte do montante j\u00e1 foi objeto de imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade em outra ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Outro Lado<\/strong><\/p>\n

Procurada pela reportagem para se manifestar a respeito dos conclus\u00f5es da auditoria do MPC, a Bahia Pesca negou que tenha ocorrido pagamento em duplicidade no valor de R$738.872,70. O posicionamento da empresa foi encaminhado \u00e0 reportagem no in\u00edcio da tarde da \u00faltima ter\u00e7a \u2013 antes do julgamento realizado pelo TCE.<\/p>\n

\u201cA parcela referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual no m\u00eas de mar\u00e7o foi paga apenas uma vez. O que realmente ocorreu foi que a Funda\u00e7\u00e3o ADM n\u00e3o pagou o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas de mar\u00e7o aos seus prestadores de servi\u00e7o, restando \u00e0 Bahia Pesca efetivar o referido pagamento via media\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)\u201d, disse por meio de nota.<\/p>\n

A reportagem de 2017 da Folha de fato cita essa quest\u00e3o. A assessoria da Bahia Pesca, explica que todos os valores pagos, resultantes da referida media\u00e7\u00e3o trabalhista, foram devidamente deduzidos dos \u201cvalores residuais do contrato conforme demonstrado ao TCE-BA\u201d.<\/p>\n

Quanto aos pagamentos sem elementos que identifiquem a parcela \u00e0 qual pertencem, nas palavras do parquet de contas, a empresa diz que estes dizem respeito aos meses de novembro e dezembro de 2015. Estes foram pagos com atraso, em mar\u00e7o de 2016, segundo a Bahia Pesca.<\/p>\n

\u201cEsse pagamento n\u00e3o ficou devidamente esclarecido nos documentos que formam o processo administrativo, mas a Bahia Pesca j\u00e1 prestou os devidos esclarecimentos aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores\u201d, acrescenta.<\/p>\n

J\u00e1 sobre poss\u00edveis inconsist\u00eancias entre valores apresentados nas faturas, ou demonstrativos mensais, e os valores efetivamente pagos, a assessoria argumenta que a diverg\u00eancia entre os valores apresentados ocorreu porque algumas faturas foram pagas com atraso.<\/p>\n

A diverg\u00eancia teria sido sanada com o relat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de contas do contrato e com a respectiva liquida\u00e7\u00e3o dos valores devidos.<\/p>\n

Por fim, sobre a exist\u00eancia de faturas e demonstrativos mensais com valores divergentes, a Bahia Pesca alegou que as discrep\u00e2ncias ocorreram tamb\u00e9m porque algumas faturas foram pagas com atraso. A empresa ainda negou que exista inconsist\u00eancia entre o per\u00edodo do servi\u00e7o prestado informado nos demonstrativos mensais, faturas ou pagamentos destas faturas.<\/p>\n

Fonte: Bnews<\/pre>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n
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