Os senadores aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (16) a MP (Medida Provis\u00f3ria) da redu\u00e7\u00e3o de jornada, corte de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o de contratos de trabalho. O texto permite que o governo prorrogue a vig\u00eancia da medida at\u00e9 o fim do ano, enquanto durar a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica causado pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
O texto foi aprovado com 75 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Por acordo, os senadores retiraram todos os destaques que haviam sido encaminhados \u00e0 medida.<\/p>\n
Finalizada a vota\u00e7\u00e3o no Senado, a MP ser\u00e1 agora encaminhada para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O corte na jornada \u00e9 acompanhado de uma diminui\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio, que pode ser de 25%, 50% ou 70%. A medida vale por at\u00e9 tr\u00eas meses. J\u00e1 a suspens\u00e3o de contrato tinha vig\u00eancia de dois meses.<\/p>\n
Agora, o governo de Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar o prazo de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada de trabalhadores, medida adotada para tentar conter demiss\u00f5es durante a crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
A proposta do Minist\u00e9rio da Economia prev\u00ea que o prazo m\u00e1ximo para a suspens\u00e3o integral de contratos seja ampliado dos atuais dois meses para quatro meses. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada passaria de tr\u00eas meses para at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n
Pela proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, \u00e9 poss\u00edvel combinar per\u00edodos de suspens\u00e3o do contrato com redu\u00e7\u00e3o de jornada, mas ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o o prazo m\u00e1ximo que o trabalhador poder\u00e1 ser submetido a essas medidas.<\/p>\n
Hoje, o teto \u00e9 de 90 dias \u2014 o empregador pode, por exemplo, suspender o contrato por 60 dias e, em seguida, reduzir a jornada por mais 30 dias.<\/p>\n
Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, o programa de prote\u00e7\u00e3o ao emprego deveria alcan\u00e7ar 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, mais de 70% de todos os empregados formais do pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s dois meses e meio de vig\u00eancia do programa, as ades\u00f5es est\u00e3o bem abaixo do estimado, em cerca de 11 milh\u00f5es de trabalhadores afetados. O custo total do programa aos cofres p\u00fablicos \u00e9 projetado em R$ 51,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, estima-se que 1 milh\u00e3o de empregados que tiveram o contrato suspenso est\u00e3o voltando ao trabalho em setores que ainda n\u00e3o puderam reabrir, como bares e restaurantes. Por isso, existe a press\u00e3o para a prorroga\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
O relat\u00f3rio votado pelo Senado foi constru\u00eddo por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que analisou 80 emendas no Senado.<\/p>\n
Segundo o relator, estimativas da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho apontam que, sem a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas, cerca de 12 milh\u00f5es de brasileiros poderiam perder seus empregos.<\/p>\n
Destes, 9,3 milh\u00f5es recorreriam ao seguro desemprego e os outros 3,5 milh\u00f5es buscariam benef\u00edcios assistenciais para sobreviver.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 como negar que, apesar do custo financeiro das medidas adotadas, elas s\u00e3o imprescind\u00edveis para assistir os trabalhadores, bem como auxiliar empregadores a manterem os empregos. Sem elas os preju\u00edzos sociais seriam incalcul\u00e1veis\u201d, disse o relator.<\/p>\n
O texto colocado em vota\u00e7\u00e3o no Senado foi o mesmo que saiu da C\u00e2mara, apenas com altera\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o feitas pelo relator, a fim de que o texto n\u00e3o precisasse retornar para a C\u00e2mara. Dois artigos inteiros, contudo, foram impugnados pelos senadores.<\/p>\n
No texto que havia sido aprovado na C\u00e2mara, os deputados alteraram o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas, e inseriram na CLT um dispositivo que aumentava o valor da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o do banc\u00e1rio, incluindo na lei trecho que j\u00e1 era contemplado por conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o era que banc\u00e1rios pudessem continuar recebendo sete sal\u00e1rios de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, anualmente, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, segundo a justificativa do destaque.<\/p>\n
O trecho trouxe pol\u00eamicas, sobretudo pela altera\u00e7\u00e3o na CLT. Sob receio de judicializa\u00e7\u00e3o, os senadores conseguiram a impugna\u00e7\u00e3o de todo o artigo que trata deste trecho. A impugna\u00e7\u00e3o, por retirar do texto o trecho na \u00edntegra, n\u00e3o faz a medida retornar para a C\u00e2mara.<\/p>\n
“Se aprovarmos com essa medida, estar\u00edamos abrindo margem para um precedente grave”, disse a l\u00edder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), autora do requerimento que pediu a impugna\u00e7\u00e3o. No mesmo artigo impugnado, estava inclu\u00eddo tamb\u00e9m um trecho que realizava a atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito judicial trabalhista.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o era feita pela TR, mas a maioria das decis\u00f5es do TST (Tribunal Superior de Trabalho) e dos TRTs (Tribunais Regionais de Trabalho) tomava como base o IPCA-E, \u00edndice inflacion\u00e1rio, al\u00e9m de juro de 1% ao m\u00eas, segundo o autor da emenda aprovada na C\u00e2mara, deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ).<\/p>\n
Pelo texto que saiu da C\u00e2mara, a corre\u00e7\u00e3o seria feita pelo IPCA-E mais a remunera\u00e7\u00e3o adicional da poupan\u00e7a, que \u00e9 de 70% da Selic (hoje em 3% ao ano).<\/p>\n
No Senado, o relator fez uma mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o, deixando claro no texto que a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o e de juros sobre o valor a ser recebido pelo trabalhador numa a\u00e7\u00e3o judicial come\u00e7aria a partir do momento em que a pessoa teria direito ao montante. Mesmo com a mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o, o trecho foi suprimido pelos senadores.<\/p>\n
Outra medida retirada pelos senadores por meio de impugna\u00e7\u00e3o foi o artigo que trazia a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado (descontado direto do contracheque) por funcion\u00e1rios que tiveram a jornada e sal\u00e1rio reduzidos, o contrato suspenso ou contra\u00edrem o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Eles poderiam renegociar o cr\u00e9dito e diminuir as presta\u00e7\u00f5es na mesma propor\u00e7\u00e3o do corte salarial. Tamb\u00e9m teriam car\u00eancia de 90 dias para pagar.<\/p>\n
O autor do requerimento de impugna\u00e7\u00e3o, senador Weverton Rocha (PDT-MA), alegou que a medida geraria mais d\u00edvidas aos trabalhadores durante a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essa medida vai salvaguardar os trabalhadores brasileiros”, disse o senador.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o, os senadores apreciaram o texto sem os dois artigos retirados na \u00edntegra, mantendo as demais decis\u00f5es dos deputados, que inclu\u00edram tamb\u00e9m na MP a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do dispositivo por decreto enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica, que se encerra em 31 de dezembro.<\/p>\n
Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e sal\u00e1rios em 25%, 50% ou 70%, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, \u00e9 permitida redu\u00e7\u00e3o em qualquer percentual. Trabalhadores afetados pela medida t\u00eam direito a uma estabilidade provis\u00f3ria no emprego pelo per\u00edodo equivalente ao da redu\u00e7\u00e3o do corte salarial. Se a empresa decidir demiti-lo sem cumprir a car\u00eancia, precisa pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n
De acordo com a MP, as negocia\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio podem ser feitas com trabalhadores que ganham piso salarial de R$ 2.090 e trabalhem em empresas com receita superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Se o faturamento da companhia for menor que isso, o piso \u00e9 para a redu\u00e7\u00e3o de R$ 3.135.<\/p>\n
O texto permite, no entanto, acordo individual para trabalhadores que ganham entre o piso (R$ 2.090 ou R$ 3.135) e R$ 12,2 mil se a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rio for de 25%, limitando o poder dos sindicatos.<\/p>\n
O governo paga aos trabalhadores com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio uma propor\u00e7\u00e3o do valor do seguro-desemprego. A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. No caso da suspens\u00e3o de contrato, o empregado recebe valor integral do seguro-desemprego.<\/p>\n
O setor empresarial conseguiu manter a garantia de prorroga\u00e7\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento a 17 setores at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Os setores beneficiados teriam o fim da reonera\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 contr\u00e1rio. Segundo a pasta, essa medida representar\u00e1 uma ren\u00fancia fiscal de R$ 10,2 bilh\u00f5es \u2014dinheiro que deixa de entrar nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Pela MP, o trabalhador afetado por corte de jornada ou suspens\u00e3o de contrato recebe um aux\u00edlio do governo para amenizar a queda na renda da fam\u00edlia. O projeto prev\u00ea um aux\u00edlio de R$ 600 pago durante tr\u00eas meses a trabalhadores intermitentes. Os sindicatos ainda tentam aumentar o per\u00edodo para 120 dias.<\/p>\n
De acordo com a MP, o sal\u00e1rio-maternidade dever\u00e1 considerar a remunera\u00e7\u00e3o integral. A manuten\u00e7\u00e3o do emprego prevista pela MP contaria a partir do t\u00e9rmino do per\u00edodo de estabilidade da m\u00e3e previsto no ato das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais transit\u00f3rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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