Os Minist\u00e9rios P\u00fablico da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) expediram, nesta segunda feira (29), recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas para o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo \u00e0 Pesquisa, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o na Gest\u00e3o P\u00fablica (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol at\u00e9 o pr\u00f3ximo 3 de outubro. Os MPs recomendam a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 051\/2020, al\u00e9m da sua altera\u00e7\u00e3o para reduzir em R$ 478.325,85 o seu valor total. O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de dez dias, a contar do recebimento das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A unidade p\u00fablica de sa\u00fade, situada em Salvador (BA), foi inaugurada no \u00faltimo 22 de abril, sob a gest\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do INTS, para tratar pacientes com suspeita e diagn\u00f3stico de covid19,\u00a0 pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. A partir da constata\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de ilegalidades, os MPs instauraram inqu\u00e9rito civil no in\u00edcio de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos p\u00fablicos dos governos do Estado e Federal.<\/p>\n
\u00a0Diversas irregularidades<\/strong>\u00a0\u2013 Nas investiga\u00e7\u00f5es, o procurador da Rep\u00fablica Ov\u00eddio Machado e os promotores de Justi\u00e7a Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os de gest\u00e3o do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, aus\u00eancia de treinamento e protocolo de atribui\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e ind\u00edcios de subdimensionamento das equipes de UTI.<\/p>\n Concorr\u00eancia prejudicada<\/strong>\u00a0\u2013 Os MPs consideram que, diante da grande quantidade de organiza\u00e7\u00f5es sociais em atua\u00e7\u00e3o na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30milh\u00f5es deveria alcan\u00e7ar um maior n\u00famero de interessados. Por\u00e9m, com o prazo de apenas dois dias \u00fateis para elabora\u00e7\u00e3o das propostas e um termo de refer\u00eancia apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), somente tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es manifestaram interesse.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica insuficiente<\/strong>\u00a0\u2013 Ainda na avalia\u00e7\u00e3o dos MPs, a falta de concorr\u00eancia proporcionou que a Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma institui\u00e7\u00e3o muito mal avaliada tecnicamente. Na fase de julgamento da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 poss\u00edveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero.<\/p>\n Sobrepre\u00e7o<\/strong>\u00a0\u2013 Outra irregularidade apontada foi a inclus\u00e3o indevida do montante de R$478.325,85 no valor global do contrato. No termo de refer\u00eancia, a Sesab determinou que interessados com Certifica\u00e7\u00e3o de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS \u2013 Lei Federal n\u00ba 12.101\/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS \u2013 Instituto Nacional da Seguridade Social. Por\u00e9m, segundo a CGU, al\u00e9m dessa cota patronal, as entidades com essa certifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o isentas de contribui\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria; ao Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio; ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria; ao Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas; ao Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o; e \u00e0 incid\u00eancia do PIS\/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepre\u00e7o de R$478.325,85.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 Nas recomenda\u00e7\u00f5es, os MPs pedem a altera\u00e7\u00e3o do contrato para excluir, dos pagamentos ao INTS, o valor de R$478.325,85 indevidamente previsto na proposta, evitando assim a les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. Pedem, ainda, que o Estado da Bahia determine o in\u00edcio dos procedimentos necess\u00e1rios para assumir o atendimento prestado pelo Hospital Espanhol, ap\u00f3s o fim do atual contrato com o INTS, ou realize licita\u00e7\u00e3o, caso opte pela terceiriza\u00e7\u00e3o. Neste caso, os MPs requerem a an\u00e1lise da melhor forma de gest\u00e3o da unidade de sa\u00fade, e a elabora\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia detalhado, \u201cconstando informa\u00e7\u00f5es suficientes para que seja poss\u00edvel ter amplo conhecimento da dimens\u00e3o e custo do servi\u00e7o a ser prestado, incluindo o quantitativo m\u00ednimo de postos de trabalho exigidos para cada equipe de profissionais de sa\u00fade e n\u00e3o apenas as especialidades exigidas\u201d.<\/p>\n Em nota, a Secretaria Estadual de Sa\u00fade negou a exist\u00eancia de sobrepre\u00e7o e afirmou que \u201ctodas as modalidades licitat\u00f3rias possuem ampla publiciza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Veja nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 sobrepre\u00e7o, nem quaisquer outras irregularidades no contrato entre a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Sa\u00fade (INTS), cujo objeto \u00e9 a gest\u00e3o do Hospital Espanhol, que \u00e9 uma unidade refer\u00eancia na assist\u00eancia aos pacientes com diagn\u00f3stico de coronav\u00edrus (Covid-19). Os R$478.325,85 mencionados na recomenda\u00e7\u00e3o entregue ao meio-dia desta segunda-feira (29) pelos Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal (MPF) e da Bahia (MPBA), referem-se \u00e0 vig\u00eancia total do contrato e v\u00eam sendo glosados, ou seja, n\u00e3o pagos.<\/p>\n Todas as modalidades licitat\u00f3rias possuem ampla publiciza\u00e7\u00e3o, inclusive, em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Di\u00e1rio Oficial do Estado. No que tange aos cuidados dos 737 pacientes que j\u00e1 foram atendidos no Hospital Espanhol, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de subdimensionamento das equipes, nem desassist\u00eancia de qualquer natureza.<\/p>\n Em tempo oportuno, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ir\u00e1 se manifestar formalmente sobre as quest\u00f5es pontuadas pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por fim, cabe ressaltar, que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 especificou que o contrato de gest\u00e3o possui natureza h\u00edbrida, ou seja, se assemelha a um conv\u00eanio, onde \u00e9 necess\u00e1ria a presta\u00e7\u00e3o de contas e na eventualidade de equ\u00edvocos, ser\u00e1 objeto de glosa, o que significa que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o ser\u00e1 penalizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Minist\u00e9rios P\u00fablico da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) expediram, nesta segunda feira (29), recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas para o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo \u00e0 Pesquisa, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o na Gest\u00e3o P\u00fablica (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol at\u00e9 o pr\u00f3ximo 3 de outubro. 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