Visando proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e o meio ambiente, face \u00e0 pandemia da Covid-19, al\u00e9m das poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio econ\u00f4mico no tocante \u00e0s atividades dos setores laboral e produtivo envolvidos na queima de palha de cana-de-a\u00e7\u00facar, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Francisco Dirceu Barros, emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o PGJ N\u00ba 35\/2020.<\/p>\n
Direcionada aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) que atuam na \u00e1rea de meio ambiente e da sa\u00fade, a Recomenda\u00e7\u00e3o orienta que, respeitada a autonomia funcional, sejam observadas as diretrizes delineadas na Nota T\u00e9cnica N\u00ba 03\/2020, enquanto durar a pandemia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio harmonizar a atividade econ\u00f4mica com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da sa\u00fade, principalmente em tempos de Covid-19. O setor produtivo deve compreender que n\u00e3o pode a liberdade econ\u00f4mica prevalecer de forma irrestrita sobre o direito \u00e0 sa\u00fade e o direito \u00e0 vida, aos quais deve ser atribu\u00eddo maior peso em pondera\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos colidentes, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade\u201d, destacou o procurador-geral de Justi\u00e7a, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento ainda determina que os Centros de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Apoio ao Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e da Sa\u00fade (Caop Sa\u00fade) forne\u00e7am o suporte t\u00e9cnico-jur\u00eddico necess\u00e1rio aos membros do MPPE para o atendimento dos termos da Recomenda\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os Centros de Apoio Operacional devem acompanhar as a\u00e7\u00f5es e resultados, quando lhes forem informados pelos promotores de Justi\u00e7a, para fins de monitoramento pelo Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n
Nota T\u00e9cnica N\u00ba 03\/2020 – Expedida em conjunto pelos Caops Meio Ambiente e Sa\u00fade, a Nota T\u00e9cnica N\u00b0 03\/2020 tem como objetivo nortear a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria dos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao uso controlado do fogo para a queima da palha da cana-de-a\u00e7\u00facar, enquanto durar a pandemia.<\/p>\n
\u201cO documento \u00e9 fruto de exaustivas reuni\u00f5es sobre o tema, envolvendo os \u00f3rg\u00e3os ambientais federal e estadual, o setor produtivo, representantes dos produtores de cana e trabalhadores rurais, autoridades policiais, professores, advogados, membros e servidores do MPPE. Retratando os consensos alcan\u00e7ados sobre a mat\u00e9ria, a Nota T\u00e9cnica balizar\u00e1 a Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (CPRH) na emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para uso controlado do fogo na queima da palha da cana, visando a minimizar os impactos da atividade em tempos de pandemia, resguardando a sa\u00fade e o meio ambiente\u201d, explicou o coordenador do Caop Meio Ambiente, Andr\u00e9 Felipe Menezes.<\/p>\n
Para atender ao artigo 2\u00ba do Decreto Federal n\u00b0 10.424, pelo qual \u201cficam autorizadas as queimas controladas em \u00e1reas n\u00e3o localizadas na Amaz\u00f4nia Legal e no Pantanal, quando imprescind\u00edveis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas, desde que autorizadas previamente pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual\u201d, o empreendedor dever\u00e1 justificar perante a CPRH a imprescindibilidade da queima, conforme a norma federal. \u201cSem o preenchimento desse requisito previsto no decreto, a licen\u00e7a pode ser indeferida com base na falta da informa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o promotor Andr\u00e9 Felipe, destacando ainda que a justificativa dever\u00e1 incluir tamb\u00e9m a impossibilidade de mecaniza\u00e7\u00e3o e do corte da cana crua.<\/p>\n
Conforme a Nota, assinada pelos coordenadores dos Caops Sa\u00fade e Meio Ambiente, os promotores de Justi\u00e7a \u00c9dipo Soares e Andr\u00e9 Felipe Menezes, respectivamente, n\u00e3o dever\u00e1 ser realizada queima a menos de um quil\u00f4metro do per\u00edmetro de n\u00facleos urbanos e comunidades tradicionais ind\u00edgenas e quilombolas. Para isso, deve-se observar a localiza\u00e7\u00e3o georreferenciada dos n\u00facleos urbanos e comunidades tradicionais nas \u00e1reas das queimadas, conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa CPRH N\u00b0 008\/2014.<\/p>\n
Outra medida apresentada pelos Caops foi o ajuste da programa\u00e7\u00e3o das queimadas por bloco, de forma intercalada em sistema de rod\u00edzio, realizando a queima controlada em dias alternados e no per\u00edodo da noite, das 18h \u00e0s 04h, quando a umidade relativa do ar \u00e9 mais elevada, sempre respeitando as condi\u00e7\u00f5es dos ventos predominantes no momento da opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, devem ser observados, na despalha da cana, aspectos t\u00e9cnicos mais protetivos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e do trabalhador, quanto a: dire\u00e7\u00e3o do vento; umidade do ar; fogo em L; queima s\u00f3 \u00e0 noite, quando a temperatura est\u00e1 mais amena; presen\u00e7a de carros pipa; distanciamento da \u00e1rea urbanas de e das faixas de dom\u00ednio p\u00fablico, como linhas de transmiss\u00e3o, rodovias e ferrovias.<\/p>\n
Os empreendedores tamb\u00e9m dever\u00e3o indicar no per\u00edodo de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 CPRH as \u00e1reas mais cr\u00edticas de inc\u00eandio criminoso, tomando como base os boletins de ocorr\u00eancias registrados por eles junto \u00e0s autoridades policiais. \u201cIsso contribuir\u00e1 para a atua\u00e7\u00e3o conjunta e a\u00e7\u00f5es integradas do Poder P\u00fablico\u201d, concluiu o promotor Andr\u00e9 Felipe.<\/p>\n
Os textos da Recomenda\u00e7\u00e3o PGJ N\u00ba 35\/2020 e da Nota T\u00e9cnica N\u00ba 03\/2020 est\u00e3o dispon\u00edveis, na \u00edntegra, na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, 2 de setembro, do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE.<\/p>\n
Em junho, o MPPE, por interm\u00e9dio de atua\u00e7\u00e3o conjunta dos promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e de Sa\u00fade de Petrolina, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em desfavor da Agrovale (Agro Ind\u00fastrias do Vale do S\u00e3o Francisco SA), para que fosse determinada a suspens\u00e3o da queima e difus\u00e3o da fuligem da palha da cana-de-a\u00e7\u00facar. Com base nos fatos e fundamentos ent\u00e3o apresentados, o ju\u00edzo de Petrolina deferiu integralmente o pleito antecipat\u00f3rio, determinando a cessa\u00e7\u00e3o da queima da cana-de-a\u00e7\u00facar nos campos da empresa. A Agrovale interp\u00f4s o recurso de agravo de instrumento, que teve a tutela recursal deferida. Ante a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de 2\u00ba grau, que afastou a liminar previamente concedida, o MPPE recorreu, na \u00faltima segunda-feira (31\/08), para levar o assunto ao colegiado.<\/p>\n
MPPE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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