N\u00e3o \u00e9 de hoje que o judici\u00e1rio baiano (temos boas e not\u00e1veis exce\u00e7\u00f5es) \u00e9 apontado como o pior do Brasil, n\u00e3o somente em processos parados, mas em casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a de 2018, mostra que h\u00e1 79.967 processos paralisados h\u00e1 mais de 100 dias nas varas e cart\u00f3rios integrados e 3.903 nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7ada Bahia.<\/p>\n
Os principais dados foram constatados durante a inspe\u00e7\u00e3o feita entre os dias 16 e 20 de julho de 2018, tanto em primeira quanto em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Gabinetes de desembargadores<\/strong> \u201cSugere-se a separa\u00e7\u00e3o dos recursos por mat\u00e9ria, propiciando aumento da produtividade. O prazo para a an\u00e1lise de liminares \u00e9 excessivo, recomendando-se a an\u00e1lise de pedidos liminares em at\u00e9 48 horas, salvo motivo justificado\u201d, afirma o documento.<\/p>\n Em alguns gabinetes, o CNJ verificou tamb\u00e9m que os processos demoram em m\u00e9dia 40 dias para serem encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou para a prola\u00e7\u00e3o de simples despachos de vista \u00e0 parte contr\u00e1ria. \u201cIsso gera demora demasiada e injustificada no julgamento. Recomenda-se que a triagem dos processos e despachos de mero expediente sejam feitos t\u00e3o logo os processos sejam recebidos no gabinete\u201d, recomenda o Conselho.<\/p>\n Varas<\/strong> Foi constatado, na inspe\u00e7\u00e3o, que os estagi\u00e1rios fazem a maior parte do trabalho cartor\u00e1rio. \u201cEm geral \u00e9 uma m\u00e3o-de-obra mal capacitada, devido \u00e0 elevada taxa de rotatividade. Quando o estagi\u00e1rio est\u00e1 preparado para o trabalho, sai, chegando outro totalmente inexperiente. Al\u00e9m disso, as filas n\u00e3o s\u00e3o limpas automaticamente (nem manualmente) ap\u00f3s uma tarefa ser cumprida, dificultando seu acompanhamento. Grande quantidade de processos se encontrava em duas ou mais filas, dificultando saber qual o andamento efetivamente precisava ser dada para sua efetiva tramita\u00e7\u00e3o\u201d, exp\u00f5e o relat\u00f3rio.<\/p>\n O Conselho tamb\u00e9m adverte que o tribunal deve apresentar um plano de trabalho, incluindo magistrados e servidores, com indica\u00e7\u00e3o de nomes, prazo de trabalho e metas a serem alcan\u00e7adas, para debelar o passivo existente.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s, no mesmo plano, dever\u00e1 apresentar uma proposta de longo prazo, que permita garantir alguma regularidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de metas espec\u00edficas de senten\u00e7as de m\u00e9rito, de movimenta\u00e7\u00f5es processuais\u201d.<\/p>\n Cart\u00f3rios Integrados<\/strong> O documento diz ainda que o controle do prazo prescricional, nos processos eletr\u00f4nicos, n\u00e3o \u00e9 feito, pois o\u00a0acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos processos online n\u00e3o disponibiliza a funcionalidade. \u201cNos processos f\u00edsicos, preenche-se uma ficha com os dados necess\u00e1rios, que \u00e9 colocada na capa dos autos, mas isso n\u00e3o foi visto em todos os feitos. A unidade, ao trabalhar nos processos e onde n\u00e3o consta expressamente tal informa\u00e7\u00e3o, faz a an\u00e1lise da ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o antes de proceder seu impulso oficial\u201d, destaca.<\/p>\n Como recomenda\u00e7\u00e3o, o CNJ alertou que TJ-BA deve fazer um esfor\u00e7o para dotar a unidade com equipamentos de inform\u00e1tica suficientes para o bom andamento dos trabalhos e aprimorar o sistema de inform\u00e1tica, alocando os recursos financeiros necess\u00e1rios, para possibilitar maior controle da Secretaria dos processos que foram remetidos \u00e0s partes, bem como do cumprimento das cartas precat\u00f3rias expedidas.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 1\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Salvador, o CNJ destacou que a unidade n\u00e3o tem compet\u00eancia para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos apenados em regime fechado, somente o regime aberto e semiaberto.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, no estado, o n\u00famero de tornozeleiras eletr\u00f4nicas n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender a demanda, sendo o uso priorizado para os presos provis\u00f3rios. A estrutura de monitoramento \u00e9 inadequada, n\u00e3o abrangendo todo o estado da Bahia\u201d, diz.<\/p>\n De acordo com o documento, \u00e9 de conhecimento a exist\u00eancia de fac\u00e7\u00f5es criminosas nos estabelecimentos penais do estado, por\u00e9m elas ainda n\u00e3o foram formalmente identificadas.<\/p>\n \u201cN\u00e3o havia presos acompanhados pela Vara transferidos para pres\u00eddios federais. A unidade fiscaliza as presas em regime semiaberto e aberto cujo cumprimento ocorre em regime de pris\u00e3o domiciliar. O sistema de inform\u00e1tica n\u00e3o consegue fornecer a quantidade de apenadas por regime, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e nem fila espec\u00edfica para tanto\u201d, mostra.<\/p>\n Como recomenda\u00e7\u00e3o, o CNJ\u00a0 sugere a elabora\u00e7\u00e3o de estudos para verificar a viabilidade de altera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da vara, a fim transferir os processos que acompanham a execu\u00e7\u00e3o do regime aberto e do livramento condicional, tendo em vista a informa\u00e7\u00e3o de que o n\u00famero de processos nessa vara, atualmente, \u00e9 bem menor que em outras varas.<\/p>\n
\nDe acordo com o relat\u00f3rio, os gabinetes dos desembargadores devem se esfor\u00e7ar com o objetivo de proceder ao julgamento mensal de um n\u00famero de recursos superior ao de feitos distribu\u00eddos no mesmo per\u00edodo para reduzir o acervo processual atualmente existente.<\/p>\n
\nEm algumas varas, apesar de n\u00e3o considerar a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, o CNJ recomendou ao TJ-BA avaliar o quadro de pessoal dispon\u00edvel para as varas.\u00a0\u201cConsiderando os problemas associados a ter a maior parte do trabalho cartor\u00e1rio deixado a cargo de estagi\u00e1rios, \u00e9 preciso dotar a Vara de m\u00e3o-de-obra de natureza mais duradoura, preferencialmente servidores, em quantidade adequada para que haja tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere dos autos\u201d, destaca.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos cart\u00f3rios integrados, segundo o documento, deve ser estabelecido um cronograma de capacita\u00e7\u00e3o para os servidores da unidade, uma vez que as movimenta\u00e7\u00f5es efetuadas pelo cart\u00f3rio, n\u00e3o raras vezes, n\u00e3o s\u00e3o feitas de modo adequado, gerando retrabalho.<\/p>\n