A ju\u00edza eleitora Keyla Cunegundes Fernandes Menezes, da 047\u00aa Zona Eleitoral, determinou que o prefeito Paulo Bomfim (PT), e candidato a reelei\u00e7\u00e3o, exclua dos seus perfis nas redes sociais\u00a0 v\u00eddeos e imagens cujo teor foi considerado propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
A Representa\u00e7\u00e3o atende o pedido do Partido Liberal – PL, que alegou que Paulo Bomfim veiculou propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais (Instagram, Twitte e Facebook).<\/p>\n
na senten\u00e7a, a ju\u00edza afirma que os v\u00e1rios prints colacionados pelo representante denotam mensagens do representado que possuem objetivos eleitorais, j\u00e1 que a potencialidade da candidatura do representado, a veicula\u00e7\u00e3o de seus feitos administrativos e o momento pol\u00edtico da propaga\u00e7\u00e3o destas mensagens comp\u00f5em o conceito de propaganda eleitoral.<\/p>\n
“Registre-se que o objetivo da norma eleitoral \u00e9 impedir que um determinado candidato se coloque em posi\u00e7\u00e3o de destaque em face dos demais concorrentes, rompendo com a igualdade que deve nortear a disputa eleitoral”.<\/p>\n
Por sua vez, pelo o risco de decis\u00e3o tardia,\u00a0 o pedido foi julgado procedente com urg\u00eancia para evitar dano grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da proximidade do pleito que se avizinha, especialmente em virtude do potencial desequil\u00edbrio na disputa.<\/p>\n
“Quanto ao pedido de proibi\u00e7\u00e3o de novas pr\u00e1ticas, entendo que, para seu deferimento, al\u00e9m dos requisitos acima, necess\u00e1rio que reste demonstrado que a conduta tida como il\u00edcita n\u00e3o \u00e9 pontual, se repetindo ao longo do tempo, o que, nesta hip\u00f3tese, autoriza tutela inibit\u00f3ria. No caso presente, entendo que esta circunst\u00e2ncia n\u00e3o resta provada.<\/p>\n
Pelo exposto, presentes os requisitos legais, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR pleiteada para determinar que o representado, no prazo de 24 horas, proceda \u00e0 exclus\u00e3o das postagens mencionadas na inicial, sob pena de multa de R$20.000,00 (vinte mil reais) para cada descumprimento.<\/p>\n
Notifique-se o representado MARCUS PAULO ALC\u00c2NTARA BONFIM, para ci\u00eancia e cumprimento da liminar imediatamente, bem como do conte\u00fado da representa\u00e7\u00e3o, na forma da lei, a fim de que oferte resposta, juntando documentos e, querendo, rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do disposto no \u00a7 12 do art. 73 da LE c\/c art. 22, da LC n\u00ba 64\/90 e art. 44, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.608\/2019″.<\/p>\n
Apresentada a defesa, intime-se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.
\nCumpra-se.<\/p>\n
Juazeiro\/Ba, 18 de setembro de 2020.
\nKeyla Cunegundes Fernandes Menezes de brito
\nJu\u00edza Eleitoral<\/p>\n
Confira a decis\u00e3o:<\/p>\n