{"id":15861,"date":"2020-11-03T18:39:25","date_gmt":"2020-11-03T21:39:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blogopara.com.br\/?p=15861"},"modified":"2020-11-03T14:46:56","modified_gmt":"2020-11-03T17:46:56","slug":"forum-nacional-de-educacao-do-campo-fonec-envia-carta-de-compromisso-para-os-candidatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2020\/11\/03\/forum-nacional-de-educacao-do-campo-fonec-envia-carta-de-compromisso-para-os-candidatos","title":{"rendered":"F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo (FONEC) envia Carta de Compromisso para os candidatos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo (FONEC) na luta por assegurar a Educa\u00e7\u00e3o do Campo como pol\u00edtica p\u00fablica apresenta esta Carta com os princ\u00edpios de refer\u00eancia para garantir aos sujeitos do campo, das \u00e1guas e da floresta o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do Campo P\u00fablica, Laica e de Qualidade no seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio. A Carta foi elaborada por organiza\u00e7\u00f5es, coletivos e movimentos sociais como objetivo de promover o debate p\u00fablico durante o processo eleitoral e subsidiar a a\u00e7\u00e3o dos poderes executivo e legislativo do munic\u00edpio. A Carta destina-se \u00e0s candidatas e aos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Queremos que as\/os candidatas\/os a Prefeitas\/os e Vereadoras\/es assumam o compromisso \u00e9tico-pol\u00edtico com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Superior do Campo, respeitando os par\u00e2metros estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional n\u00ba 9.394 de 1996, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024, o Decreto n\u00ba 7.352 de 2010, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 1, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica nas escolas do campo e a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 2, de 28 de abril de 2008, que estabelece as diretrizes complementares, normas e princ\u00edpios para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento \u00e0s Popula\u00e7\u00f5es do Campo e \u00e0s Escolas do Campo. O Decreto, como lei maior, assim as definem, no Art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, Incisos I e II:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I &#8211; Popula\u00e7\u00f5es do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agr\u00e1ria, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os cai\u00e7aras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condi\u00e7\u00f5es materiais de exist\u00eancia a partir do trabalho no meio rural.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II- Escola do campo: aquela situada em \u00e1rea rural, conforme definida pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE ou aquela situada em \u00e1rea urbana, desde que atenda, predominantemente, \u00e0s popula\u00e7\u00f5es do campo.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>1\u00ba Ser\u00e3o consideradas do campo as turmas anexas e\/ou localizadas nos segundos endere\u00e7os vinculados \u00e0s escolas com sede em \u00e1rea urbana (sede de munic\u00edpio) que funcionem nas condi\u00e7\u00f5es especificadas no inciso II, do art.2\u00ba.\u00a0 \u00a0(BRASIL. Decreto n\u00ba 7.352, 2010).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nossas pautas priorit\u00e1rias incluem a\u00e7\u00f5es educativas afirmativas das diversidades s\u00f3cio-territoriais, art\u00edstico-culturais, inclusivas, pol\u00edticas, ambientais, econ\u00f4micas, de g\u00eanero, geracional, de ra\u00e7a e \u00e9tnica que ampliem os espa\u00e7os de democracia participativa nos munic\u00edpios e com isso fortale\u00e7a o di\u00e1logo entre o governo municipal e as comunidades e movimentos sociais do campo, para:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Assegurar a exist\u00eancia das escolas do campo nas comunidades, contrapondo-se \u00e0 pol\u00edtica de fechamento de escolas do campo, ind\u00edgenas e quilombolas, em conformidade com o disposto no Art. 28, Lei n\u00ba 9.394\/96 e na Lei n\u00ba 12.960, de 27 mar\u00e7o de 2014;<\/li>\n<li>Garantir transporte escolar que atenda estudantes, pais, m\u00e3es e\/ou respons\u00e1veis em seu deslocamento para aproximar comunidade-escola do campo para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o nas atividades pedag\u00f3gicas;<\/li>\n<li>Cumprir as indica\u00e7\u00f5es do PNTE (Programa Nacional do Transporte Escolar), de prioridade do deslocamento dos estudantes do campo, quando necess\u00e1rio, na perspectiva intracampo.<\/li>\n<li>Afirmara identidade da escola do campo com curr\u00edculos e metodologias sintonizadas com as necessidades dos estudantes do campo, incluindo adequa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar \u00e0s fases do ciclo agr\u00edcola e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;<\/li>\n<li>Assegurar a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos espec\u00edficos para as escolas do campo, das \u00e1guas e da floresta, ind\u00edgenas e quilombolas, que garantam as condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura e transporte escolar, de produ\u00e7\u00e3o de materiais e livros did\u00e1ticos, equipamentos, laborat\u00f3rios, biblioteca e \u00e1reas de lazer e desporto adequadas ao atendimento das especificidades dos estudantes e da qualidade da educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Garantir a autonomia dos Colegiados escolares, como inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Escola do Campo, revendo os segmentos constituintes e garantindo a participa\u00e7\u00e3o das comunidades, docentes, estudantes, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, entidades e parceiros;<\/li>\n<li>Assegurar e acompanhara realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o dos gestores das Escolas do Campo e dos Conselhos Municipais, ampliando e fortalecendo o esp\u00edrito \u00e9tico e democr\u00e1tico no projeto educacional municipal;<\/li>\n<li>Fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB e outros destinados \u00e0s escolas e estudantes do campo especificamente para a efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas da Educa\u00e7\u00e3o do Campo no munic\u00edpio;<\/li>\n<li>Fiscalizar e garantir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB e outros para a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores do campo e das\/dos que atuam nas escolas do campo, estabelecendo parceiras com os movimentos sociais, universidades e institutos federais de educa\u00e7\u00e3o, garantindo a melhoria da pr\u00e1tica pol\u00edtico-pedag\u00f3gica nas escolas no e do campo do munic\u00edpio;<\/li>\n<li>Ofertar a educa\u00e7\u00e3o infantil enquanto primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em creches e pr\u00e9-escolas do campo, promovendo o desenvolvimento integral de crian\u00e7as de zero a cinco anos de idade;<\/li>\n<li>Ofertar o Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) de modo a assegurar os tempos espa\u00e7os formativos respeitando as diversidades territoriais, as caracter\u00edsticas das distintas faixas et\u00e1rias e as necessidades do processo educativo;<\/li>\n<li>Ofertar a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, a alfabetiza\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o social e profissional, articulada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade nos territ\u00f3rios do campo, nas \u00e1guas e nas florestas;<\/li>\n<li>Implementar pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada dos educadores para que reconhe\u00e7am as especificidades das escolas do campo, das \u00e1guas e da floresta e considerem as condi\u00e7\u00f5es concretas da produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o social da vida nesses territ\u00f3rios;<\/li>\n<li>Garantir a inclus\u00e3o do Licenciado em Educa\u00e7\u00e3o do Campo, formado nas \u00e1reas de conhecimento (Ci\u00eancias Humanas e Sociais, C\u00f3digos e Linguagens, Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias Agr\u00e1rias e Ci\u00eancias da Natureza), nos editais de chamada p\u00fablica e concursos para professores do campo, conforme a demanda das redes municipais de ensino;<\/li>\n<li>Cumprir as indica\u00e7\u00f5es do PNAE (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar), de compra de at\u00e9 30% da agricultura familiar para a alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/li>\n<li>Promover e implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica de desenvolvimento do campo, tendo como eixo estruturante a agroecologia, priorizando a aquisi\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar da agricultura familiar e agroecol\u00f3gica;<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por fim, para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade aos povos do campo, das \u00e1guas e da floresta, ind\u00edgena e quilombolas, conforme demanda o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo (F\u00f3runs e Comit\u00eas Estaduais), \u00e9 preciso fortalecer a democracia participativa em nosso munic\u00edpio, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de mulheres e jovens das popula\u00e7\u00f5es tradicionais e camponesas; fazendo demonstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e solene desse prop\u00f3sito no exerc\u00edcio dos atos de gest\u00e3o legislativa e de governo inerentes ao mandato de Vereados ou \u00e0 Chefia do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo (FONEC) na luta por assegurar a Educa\u00e7\u00e3o do Campo como pol\u00edtica p\u00fablica apresenta esta Carta com os princ\u00edpios de refer\u00eancia para garantir aos sujeitos do campo, das \u00e1guas e da floresta o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do Campo P\u00fablica, Laica e de Qualidade no seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio. 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