Em uma sess\u00e3o conduzida com muita tens\u00e3o pelo presidente da mesa Os\u00f3rio Siqueira, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a (22), na Casa Pl\u00ednio Amorim, quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal foram votados e aprovados. Tr\u00eas deles com a reprova\u00e7\u00e3o dos vereadores da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o, Cristina Costa, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, presentes na reuni\u00e3o, e pedidos de destaques, direito este garantido pelo regime interno da Casa, mas negado pela mesa diretora.<\/p>\n
Os vereadores da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o foram favor\u00e1veis ao Projeto de Lei n\u00b0 033\/2020, que autoriza o munic\u00edpio a conceder a sobra do abono de 60%, destinado pelo Fundeb, aos profissionais de Magist\u00e9rio de Petrolina. No entanto, posicionaram-se contr\u00e1rios aos outros tr\u00eas Projetos apresentados pelo Executivo municipal os quais, segundo eles, foram enviados a toque de caixa, sem que o legislativo tivesse tempo para estudar e avaliar as mat\u00e9rias que, apresentam distor\u00e7\u00f5es e normativos que s\u00e3o nocivos \u00e0 sociedade.
\nO primeiro, foi o Projeto de Lei n\u00b0031\/2020 que institui o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Municipal regulando as a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas no \u00e2mbito da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria no munic\u00edpio de Petrolina, no que tange ao controle e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos alimentos, higiene pessoal, comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos alimentos de fabrica\u00e7\u00e3o artesanal, industrializa\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e fabrica\u00e7\u00e3o de alimentos, fiscaliza\u00e7\u00e3o do a\u00e7ougue, food truck, food bike, ambulantes e feiras livres, abatedouro, matadores e frigor\u00edficos, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle do exerc\u00edcio profissional, de estabelecimento de servi\u00e7o de sa\u00fade, servi\u00e7os e produtos de interesse \u00e0 sa\u00fade, servi\u00e7os veterin\u00e1rios e cong\u00eaneres, de \u00f3rg\u00e3os de controle de medicamentos, correlatos e afins, entre outros servi\u00e7os de compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n
Os vereadores da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o pontuaram que se trata de uma mat\u00e9ria muito importante e que n\u00e3o foi devidamente discutida com o p\u00fablico interessado da \u00e1rea de alimentos e de outras \u00e1reas atingidas pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto ao Projeto de Lei n\u00b0 032\/2020, que altera a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta da Prefeitura de Petrolina com redistribui\u00e7\u00e3o de cargos compet\u00eancias, enviado a Casa ontem [21\/12] e j\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o hoje [ter\u00e7a, 22] indo contra os preceitos da Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno da C\u00e2mara, os vereadores de Oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contra, porque n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise.<\/p>\n
J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00b0028\/2020, recebeu a reprova\u00e7\u00e3o dos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o, pois penaliza todos os servidores municipais de carreira de Petrolina, pois altera a previd\u00eancia municipal tirando alguns direitos adquiridos dos servidores. Um exemplo disso \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da idade da aposentadoria compuls\u00f3ria de 70 para 75 anos; a altera\u00e7\u00e3o do tempo efetivo de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Magist\u00e9rio e atividade docente de professor exclusivamente em sala de aula e dire\u00e7\u00e3o de Unidade Escolar e de coordena\u00e7\u00e3o de assessoramento pedag\u00f3gico; a redu\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade das servidoras, de 180 dias para 120 dias; e a altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte. Essas s\u00e3o algumas das mudan\u00e7as, que segundo os oposicionistas, tiram direitos constitucionais adquiridos dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
Sem contar, frisa o l\u00edder da Bancada Paulo Valgueiro, que d\u00e1 o direito ao munic\u00edpio de designar cargos do Instituto de Previd\u00eancia (Igeprev), inclusive da Presid\u00eancia, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que tem por finalidade defender os direitos do servidor p\u00fablico municipal e compete aos servidores escolherem os seus representantes. \u201cEstou encerrando meu ciclo na Casa Pl\u00ednio Amorim, mas com a mesma coragem que iniciei meu mandato em 2017 de defender os interesses do povo. N\u00e3o posso ser conivente com uma proposta absurda dessa que penaliza o servidor municipal que tanto contribui com o nosso munic\u00edpio\u201d, disse Valgueiro, antes de ter sua fala interrompida pelo presidente da Casa, Os\u00f3rio Siqueira.<\/p>\n
Cristina Costa frisou que os Projetos foram enviados e apreciados a toque de caixa. \u201cFoi mais uma estrat\u00e9gia do Governo com a condescend\u00eancia dos vereadores de sua bancada de mandar os Projetos em cima da hora e colocar para vota\u00e7\u00e3o sem debates. Uma vota\u00e7\u00e3o feita nas carreiras, enviadas de \u00faltima hora para a gente n\u00e3o tenha nem tempo de ler\u201d, reclamou acrescentando \u201cDeus tome conta do que vai ser aprovado aqui\u201d.
\nA vereadora fez men\u00e7\u00e3o ao texto da mat\u00e9ria, onde o Executivo afirma ter debatido e deliberado com representantes do Conselho e do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), informa\u00e7\u00e3o desmentida pelo presidente do Sindicato durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Walber Lins, n\u00e3o houve discuss\u00e3o dos Projetos com as representa\u00e7\u00f5es sindicais e com os Conselhos deliberativos. \u201cA reda\u00e7\u00e3o desse Projeto n\u00e3o passou pelos Conselhos Fiscais Deliberativos (…) e nem tampouco teve a anu\u00eancia do Sindicato porque n\u00f3s n\u00e3o \u00edamos anuir uma proposta que prejudica os servidores municipais\u201d, pontuou o sindicalista, apresentando os documentos que comprovam que os \u00f3rg\u00e3os representativos n\u00e3o comungam com o Projeto apresentado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores situacionistas, exceto o vereador Rui Wanderley que acompanhou os vereadores de Oposi\u00e7\u00e3o e votou contra.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia fez o vereador Gilmar Santos compartilhar sua indigna\u00e7\u00e3o com os colegas de Bancada e expressou sua revolta. \u201cImoral, um governo que apresenta informa\u00e7\u00f5es mentirosas e exp\u00f5e representantes de classe com inverdades para convencer a sociedade de um Projeto altamente venoso para os servidores municipais, \u00e9 vergonhoso!\u201d.<\/p>\n
Os vereadores da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o afirmaram que v\u00e3o denunciar a arbitrariedade aos \u00f3rg\u00e3os de controle para impedir que a gest\u00e3o Miguel Coelho coloque em pr\u00e1tica o Projeto de Lei n\u00b0 028\/2020, Projeto aprovado pelos vereadores situacionistas que tira dos servidores importantes direitos garantidos constitucionalmente.<\/p>\n
M\u00f4nia Ramos
\nAssessoria da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o de Petrolina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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