{"id":21653,"date":"2021-04-07T10:41:00","date_gmt":"2021-04-07T13:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=21653"},"modified":"2021-04-05T20:51:21","modified_gmt":"2021-04-05T23:51:21","slug":"desinformacao-e-violencia-politica-em-ano-de-eleicoes-e-pandemia-pior-do-que-esta-fica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2021\/04\/07\/desinformacao-e-violencia-politica-em-ano-de-eleicoes-e-pandemia-pior-do-que-esta-fica","title":{"rendered":"Desinforma\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia pol\u00edtica em ano de elei\u00e7\u00f5es e pandemia: pior do que est\u00e1, fica"},"content":{"rendered":"
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A desinforma\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es foi o foco de atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral durante todo o ano de 2020, com publicidade oficial, inclusive na TV aberta, dedicada \u00e0 contranarrativa. E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se preocupou em responder rapidamente \u00e0 campanha de desinforma\u00e7\u00e3o que as urnas e seus sistemas de apura\u00e7\u00e3o sofreram, as not\u00edcias falsas contra candidaturas circularam abundantemente. Nesse campo, a tarefa de combate ao fen\u00f4meno das fake news<\/em> foi praticamente toda transferida \u00e0s plataformas digitais e suas decis\u00f5es privadas.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2018, o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) chocava o Brasil. Logo ap\u00f3s sua morte, come\u00e7aram a circular nas redes sociais in\u00fameros conte\u00fados desinformativos sobre sua vida pessoal e pol\u00edtica, al\u00e9m de ataques. Tr\u00eas anos depois do epis\u00f3dio mais emblem\u00e1tico da trag\u00e9dia social e pol\u00edtica que nosso pa\u00eds enfrenta, seu assassinato continua impune. Contudo, o fato de a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Mar\u00edlia de Castro Neves Vieira, ter sido condenada[1]<\/sup><\/a>, em outubro de 2020, pelo crime de cal\u00fania e, consequentemente, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o, pode ser um dos muitos sinais de alguma inflex\u00e3o de setores do Estado brasileiro e da sociedade \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de limites aos discursos desinformativos.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a elei\u00e7\u00e3o[2]<\/sup><\/a> da mesma desembargadora \u2013 que tamb\u00e9m sugeriu[3]<\/sup><\/a> o fuzilamento do deputado federal Jean Wyllys \u2013 para o col\u00e9gio especial, do tribunal em que atua, demonstra a falta de consenso acerca das respostas necess\u00e1rias para conter o fen\u00f4meno da desinforma\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio.<\/p>\n

A internet, que j\u00e1 vinha ganhando papel proeminente no processo eleitoral, no contexto de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19, tornou-se ainda mais central em 2020 \u2013 e, com ela, tamb\u00e9m a viol\u00eancia e a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Desinforma\u00e7\u00e3o se sustenta em \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceitos<\/strong><\/p>\n

Apesar de o tema da viol\u00eancia online e not\u00edcias falsas ter ganhado destaque na agenda pol\u00edtica e social, o pa\u00eds n\u00e3o conseguiu dar passos certeiros em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 conten\u00e7\u00e3o do processo. Pelo contr\u00e1rio. Em 2020, e em 2021, a viol\u00eancia pol\u00edtica on-line e a desinforma\u00e7\u00e3o contra candidatas(os) e pessoas eleitas continuaram ecoando nas redes.<\/p>\n

O projeto MonitorA[4]<\/sup><\/a>, que coleta e analisa coment\u00e1rios direcionados a candidatas de todos os espectros pol\u00edticos, para compreender as din\u00e2micas da viol\u00eancia durante as elei\u00e7\u00f5es, apontou que, no primeiro m\u00eas da campanha eleitoral de 2020, de 93.335 tu\u00edtes que citavam as 123 candidatas monitoradas na Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo, 11% tinham algum teor agressivo. Dentre os que tinham algum tipo de engajamento (likes<\/em> e\/ou retweets<\/em>), 1.261 eram xingamentos direcionados diretamente \u00e0s candidatas.<\/p>\n

Em uma sociedade marcada pelo racismo, homofobia e transfobia, a viol\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 ainda mais intensa no caso de integrantes de grupos historicamente vulnerabilizados. Um levantamento da TretAqui.org<\/u>[5]<\/sup><\/u><\/a>, plataforma que coletou, em cinco semanas, 40 den\u00fancias em nove estados sobre discursos de \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o, mostrou que machismo, \u00f3dio ideol\u00f3gico, racismo e LGBTfobia foram os principais temas de ataques contra candidaturas, no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2020. A pesquisa \u201cA viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres negras<\/a>[6]<\/sup><\/u><\/a>\u201d, feita pelo Instituto Marielle Franco com 142 candidatas negras de 21 estados e 16 partidos, mostrou que a viol\u00eancia virtual foi o principal tipo de agress\u00e3o sofrida pelas respondentes, perfazendo 78% do total (oito entre cada dez candidatas negras entrevistadas sofreram viol\u00eancia on-line).<\/p>\n

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(Ilustra\u00e7\u00e3o: Intervozes)<\/figcaption><\/figure>\n

Um dos casos, divulgado pela imprensa, aconteceu em Joinville (SC). Ana L\u00facia Martins, do PT, eleita a primeira vereadora negra para o Legislativo municipal, recebeu amea\u00e7as de morte por meio de suas redes sociais durante a campanha eleitoral e dias ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Em Curitiba, no Paran\u00e1, Carol Dartora, tamb\u00e9m eleita pelo PT como a primeira vereadora negra da cidade, igualmente recebeu amea\u00e7as pela internet. Em uma delas, o agressor dizia que iria comprar uma pistola 9 mm e mat\u00e1-la.<\/p>\n

No Rio de Janeiro, a deputada estadual pelo Psol Renata Souza, ex-assessora de Marielle Franco, tamb\u00e9m foi v\u00edtima de viol\u00eancia pol\u00edtica. Candidata a prefeita do Rio de Janeiro em 2020, Renata recebeu amea\u00e7as nas suas redes sociais. Dentre as quais: \u201cvoc\u00ea fala demais\u2026 vai perder a linguinha\u201d. Em Belo Horizonte, a vereadora pelo PDT Duda Salabert, mulher trans, igualmente foi v\u00edtima de discurso de \u00f3dio e amea\u00e7ada de morte nas redes sociais. Duda foi a candidata mais votada em sua cidade no pleito de 2020.<\/p>\n

Ainda, Erika Hilton (Psol\/SP), primeira mulher trans negra vereadora de S\u00e3o Paulo e a 6\u00aa candidata com o maior n\u00famero de votos em 2020, relatou que sofreu amea\u00e7as, ataques, ofensas e a\u00e7\u00f5es de desinforma\u00e7\u00e3o durante a campanha. Em janeiro de 2021, ela entrou na Justi\u00e7a contra 50 pessoas por ataques transf\u00f3bicos, mis\u00f3ginos e machistas nas redes<\/a>.<\/p>\n

Esses dados refor\u00e7am que o fen\u00f4meno da desinforma\u00e7\u00e3o est\u00e1 ancorado na viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o, especialmente de g\u00eanero, ra\u00e7a e orienta\u00e7\u00e3o sexual, e \u00e9 suportado por interesses pol\u00edticos.<\/p>\n

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Fake news para al\u00e9m das candidaturas e o papel da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das not\u00edcias falsas ou distorcidas contra candidaturas, o pr\u00f3prio processo eleitoral foi alvo de teorias infundadas e mentirosas, desconfian\u00e7a que engrossou o caldo da desinforma\u00e7\u00e3o. A contesta\u00e7\u00e3o em torno da lisura das elei\u00e7\u00f5es, mais uma vez, teve como porta-voz o presidente da Rep\u00fablica. Jair Bolsonaro afirmou diversas vezes que o pleito de 2018 teria sido fraudado, colocando em d\u00favida a institui\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n

A pesquisa \u201cDesinforma\u00e7\u00e3o On-line e Elei\u00e7\u00f5es no Brasil: A circula\u00e7\u00e3o de links sobre desconfian\u00e7a no sistema eleitoral brasileiro no Facebook e no YouTube (2014-2020)\u201d[7]<\/sup><\/a> aponta que o volume de mensagens em circula\u00e7\u00e3o na internet, cujo alvo de ataques \u00e9 o sistema eleitoral, \u00e9 permanente e crescente, inclusive em anos n\u00e3o eleitorais. Se em 2018 o n\u00famero de den\u00fancias de desinforma\u00e7\u00e3o acerca do contexto eleitoral foi o mais volumoso at\u00e9 aqui, o pleito de 2020 est\u00e1 em segundo lugar. A pesquisa revelou que, no YouTube, a quantidade de posts<\/em> em setembro de 2020 quase se equiparou a outubro de 2018. Isso porque h\u00e1 conte\u00fados que foram produzidos em 2014 e que seguem circulando livremente entre diversas plataformas at\u00e9 hoje \u2013 tendo sido \u201crequentados\u201d nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A desinforma\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es foi o foco de atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral durante todo o ano de 2020, com publicidade oficial, inclusive na TV aberta, dedicada \u00e0 contranarrativa. E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se preocupou em responder rapidamente \u00e0 campanha de desinforma\u00e7\u00e3o que as urnas e seus sistemas de apura\u00e7\u00e3o sofreram, as not\u00edcias falsas contra candidaturas circularam abundantemente. Nesse campo, a tarefa de combate ao fen\u00f4meno das fake news<\/em> foi praticamente toda transferida \u00e0s plataformas digitais e suas decis\u00f5es privadas.<\/p>\n

Nenhuma ferramenta foi disponibilizada pela Justi\u00e7a Eleitoral em seus canais oficiais para o recebimento de den\u00fancias de distribui\u00e7\u00e3o de fake news<\/em> contra candidaturas, conforme registrado em especial da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede no site Congresso em Foco[8]<\/sup><\/a>. A exce\u00e7\u00e3o foi a parceria com o WhatsApp, que oferecia ao cidad\u00e3o um canal para den\u00fancias contra desinforma\u00e7\u00e3o e disparos em massa. Como fruto dessa parceria, mais de mil contas foram banidas da aplica\u00e7\u00e3o<\/u>[9]<\/sup><\/u><\/a> por suspeita de disparo em massa, num universo de 4.759 den\u00fancias feitas entre 27 de setembro e 15 de novembro.<\/p>\n

No entanto, vale destacar que o TSE informou que, na parceria, cabe a si \u201capenas repassar as suspeitas\u201d ao aplicativo de mensagens do grupo Facebook, cujo papel seria o de bloquear contas suspeitas. Ou seja, tamb\u00e9m nesse caso, o TSE lavou as m\u00e3os. Diante da ina\u00e7\u00e3o do Tribunal Eleitoral, o coletivo Transforma MP e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) solicitaram o encaminhamento tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral as not\u00edcias de poss\u00edveis il\u00edcitos eleitorais, relativos aos disparos em massa[10]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Para se ter uma ideia da lentid\u00e3o da Justi\u00e7a em lidar com o tema da desinforma\u00e7\u00e3o, foi somente no dia 26 de novembro que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ofereceu a primeira den\u00fancia relacionada ao tema na campanha de 2020. Na data, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro entrou com a\u00e7\u00e3o contra Marcelo Crivella e Andr\u00e9a Firmo, candidatos \u00e0 Prefeitura pelo Republicanos, por atribu\u00edrem a Eduardo Paes (DEM) \u201cfatos que sabem inver\u00eddicos para influenciar o eleitorado\u201d, considerados \u201cpropaganda falsa\u201d.<\/p>\n

E n\u00e3o faltam den\u00fancias para investigar e julgar[11]<\/sup><\/a>. A jornalista Patr\u00edcia Campos Mello, na Folha de S. Paulo[12]<\/sup><\/a>, denunciou que ao menos cinco empresas estavam oferecendo disparo em massa para candidatos, conduta vedada pelo TSE. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da 1\u00aa e 2\u00aa zonas eleitorais, em S\u00e3o Paulo, instaurou um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o para apurar as den\u00fancias sobre os disparos em massa por WhatsApp e extra\u00e7\u00e3o de dados de eleitores do Instagram e Facebook na elei\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Desde as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, ainda aguardam julgamento por parte do TSE quatro a\u00e7\u00f5es \u2013 duas protocoladas pela coliga\u00e7\u00e3o Brasil Feliz de Novo (PT-PC do B-PROS) e duas pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil Soberano (PDT-Avante) \u2013 que tratam de den\u00fancias de disparo ilegal em massa pelo WhatsApp em benef\u00edcio da chapa de Jair Bolsonaro (ent\u00e3o PSL) e Hamilton Mour\u00e3o (PRTB), configurando abuso de poder econ\u00f4mico, uso indevido dos ve\u00edculos e meios de comunica\u00e7\u00e3o social e caixa 2, por meio de financiamento empresarial de campanha.<\/p>\n

Priorizar o andamento dessas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o parece ter sido a escolha dos atuais integrantes da Corte, incluindo seu presidente, Lu\u00eds Roberto Barroso, e o vice, Luiz Edson Fachin \u2013 que ocupam os cargos na corte eleitoral desde maio de 2020. Caso as den\u00fancias sejam consideradas procedentes pelo TSE, a chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o pode ser cassada.<\/p>\n

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Dados pessoais protegidos?<\/strong><\/p>\n

Outro tema em que o pa\u00eds precisa avan\u00e7ar com urg\u00eancia \u00e9 o da harmoniza\u00e7\u00e3o entre os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e as regras eleitorais. Ap\u00f3s o pleito de 2018 ter sido marcado por uma utiliza\u00e7\u00e3o mais intensa de dados de eleitores para direcionamento de propaganda pol\u00edtica e influ\u00eancia, cresceu o coro em torno da necessidade de aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a> (LGPD) tamb\u00e9m durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Respondendo a essa preocupa\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2019, o TSE editou resolu\u00e7\u00e3o vedando a doa\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de bases de dados pessoais por empresas a campanhas eleitorais, bem como a venda de cadastros de e-mails, e indicando a LGPD como texto legal a nortear o uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais de eleitores tamb\u00e9m no contexto eleitoral. A orienta\u00e7\u00e3o apontou que o consentimento deveria preponderar como base legal aplic\u00e1vel para o tratamento dos dados de eleitores, sendo que a coleta destes deveria ser feita gratuitamente pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o acompanhamento e apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias sobre vendas de bases de dados, utiliza\u00e7\u00e3o de bases de dados constitu\u00eddas com outra finalidade e at\u00e9 o uso de dados pessoais de eleitores sem consentimento informado.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o e parcerias firmadas pelo TSE com empresas de tecnologia e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil n\u00e3o tiveram, entretanto, esse foco, sendo v\u00e1rios os registros de abusos. \u00c9 o caso, por exemplo, de um candidato a vereador de Bel\u00e9m, denunciado por irregularidade eleitorais relacionadas ao uso de informa\u00e7\u00f5es do cadastro de alistamento militar \u2013 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral investiga se o candidato utilizou n\u00fameros ligados a pessoas cadastradas no alistamento militar para disparo de material de campanha por aplicativo de mensagem instant\u00e2nea. Outro caso resultou na solicita\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo \u00e0 operadora Tim e ao Facebook dos dados de identifica\u00e7\u00e3o de uma conta[13]<\/sup><\/a> que, sob a alega\u00e7\u00e3o de fazer parte de um movimento suprapartid\u00e1rio, coletou dados pessoais de eleitores para posterior direcionamento de propaganda pol\u00edtica do candidato Celso Russomanno (Republicanos).<\/p>\n

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(Ilustra\u00e7\u00e3o: Intervozes)<\/figcaption><\/figure>\n

Solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A tens\u00e3o entre a sociedade civil, organizada na defesa de direitos na internet, passa por momentos de diverg\u00eancia com partidos e movimentos progressistas. H\u00e1 uma clara discord\u00e2ncia quanto \u00e0s medidas adequadas para conten\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno da desinforma\u00e7\u00e3o, evidente em debates em torno das alternativas regulat\u00f3rias para tratar do fen\u00f4meno. Em projetos apoiados pelo campo progressista, foram levantadas preocupa\u00e7\u00f5es quanto a garantia do direito \u00e0 privacidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

As diverg\u00eancias no campo progressista tamb\u00e9m foram evidenciadas no processo, iniciado em 2019, sob diversas cr\u00edticas, do Inqu\u00e9rito n\u00ba 4781 do Supremo Tribunal Federal (STF) que ganhou f\u00f4lego em 2020, a despeito dos questionamentos[14]<\/sup><\/a> sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do regimento da corte que suporta a investiga\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, Toffoli justificou a legitimidade do inqu\u00e9rito ao afirmar que o Tribunal e seus ministros sofriam ataques e tinham sua integridade e sua honorabilidade amea\u00e7adas por mil\u00edcias digitais, que buscam atingir a institui\u00e7\u00e3o e o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

O desdobramento do inqu\u00e9rito colocou a sociedade civil na dif\u00edcil posi\u00e7\u00e3o, em um contexto de polariza\u00e7\u00e3o, de apontar problemas na decis\u00e3o do STF de bloquear as contas nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter de bolsonaristas populares, como o empres\u00e1rio Luciano Hang (Havan), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a ex-feminista Sara Giromini e os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo K\u00fcster. O ministro disse que a medida era necess\u00e1ria para \u201ca interrup\u00e7\u00e3o dos discursos com conte\u00fado de \u00f3dio, subvers\u00e3o da ordem e incentivo \u00e0 quebra da normalidade institucional e democr\u00e1tica\u201d. Na ocasi\u00e3o, coube ao Intervozes e outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil questionar a decis\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a suspens\u00e3o das contas, estando baseada em express\u00f5es como \u201csubvers\u00e3o da ordem\u201d e \u201cincentivo \u00e0 quebra da normalidade institucional e democr\u00e1tica\u201d, poderia ser usada contra movimentos sociais e ativistas, no futuro. O Intervozes destacou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, mas que \u201csua limita\u00e7\u00e3o deve ocorrer de forma estrita e justificada, observando os princ\u00edpios da legalidade, necessidade e proporcionalidade\u201d[15]<\/sup><\/a>. \u201cUm abuso, em termos de ataques \u00e0 Corte, n\u00e3o justifica outro\u201d, enfatizou o comunicado do coletivo.<\/p>\n

As diverg\u00eancias entre as entidades da sociedade civil organizada pela defesa de direitos on-line e partidos dos mais diversos campos, inclusive os progressistas, n\u00e3o se deram apenas nas discuss\u00f5es em torno das decis\u00f5es judiciais. Diante do problema real e palp\u00e1vel da desinforma\u00e7\u00e3o, com consequ\u00eancias nefastas (que passam pela elei\u00e7\u00e3o de um presidente sem qualquer compromisso com valores democr\u00e1ticos e com a vida de centenas de brasileiros em um cen\u00e1rio de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria), n\u00e3o faltaram propostas regulat\u00f3rias para conter a desinforma\u00e7\u00e3o. Muitas delas bastante problem\u00e1ticas.<\/p>\n

A proposta de regula\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o que mais ganhou tra\u00e7\u00e3o foi a do Projeto de Lei (PL) 2630\/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), texto que gerou trabalho intenso das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para tentar alterar o que poderia resultar na pior lei de internet do mundo[16]<\/sup><\/a>. O projeto, em sua vers\u00e3o inicial, transferia responsabilidade para as plataformas vigiarem os conte\u00fados desinformativos, a partir da avalia\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de checagem de fatos, o que levou a cr\u00edticas severas por colocar em risco a liberdade de express\u00e3o e dar superpoderes a agentes privados.<\/p>\n

A partir dessa proposta inicial question\u00e1vel, o Senado, ap\u00f3s muitos embates e reuni\u00f5es, em curt\u00edssimo espa\u00e7o de tempo e sem an\u00e1lise estruturada em comiss\u00e3o, aprovou um projeto que avan\u00e7a em regras de transpar\u00eancia e limites \u00e0 a\u00e7\u00e3o das plataformas, com vistas a resguardar os direitos do usu\u00e1rio. Por outro lado, manteve alguns pontos extremamente problem\u00e1ticos, especialmente quanto \u00e0 privacidade dos usu\u00e1rios de sistemas de mensageria privada, e outros que carecem de um amadurecimento cauteloso, como o acesso a dados armazenados no exterior pela Justi\u00e7a brasileira[17]<\/sup><\/a>, entre outros.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a proposta foi longamente debatida, por eixos pol\u00eamicos[18]<\/sup><\/a>, em semin\u00e1rios on-line, uma vez que a casa legislativa operou durante todo o ano em regime excepcional, com atividades remotas. A proposi\u00e7\u00e3o poderia alcan\u00e7ar um desenho interessante de regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, caso aplicados os ajustes necess\u00e1rios. Inclusive, a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, a qual o Intervozes integra, produziu um documento elencando problemas e orientando altera\u00e7\u00f5es para que a proposta n\u00e3o divergisse dos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos. O projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n

Entretanto, em 2021, com as negocia\u00e7\u00f5es entre o bolsonarismo e o bloco do \u201cCentr\u00e3o\u201d intensificadas para a elei\u00e7\u00e3o das presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, \u00e9 prov\u00e1vel que a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei que visem normatizar as a\u00e7\u00f5es das redes sociais seja enterrada. O presidente da Rep\u00fablica e seus asseclas desejam uma liberdade de express\u00e3o que ignora os demais direitos e a interdepend\u00eancia entre eles. Com isso, corremos o imenso risco de ver o poder de modera\u00e7\u00e3o das plataformas privadas crescer, sem contraponto, uma vez que as empresas de m\u00eddias sociais v\u00eam, cada vez mais, intervindo no que \u00e9 ou n\u00e3o publicado e\/ou visto, conforme aponta a pesquisa Fake news: como as plataformas enfrentam a desinforma\u00e7\u00e3o[19]<\/sup><\/a>, elaborada pelo Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

i<\/sup> Em 2015, a magistrada Mar\u00edlia de Castro Neves Vieira fez outro ataque nas redes sociais. Mar\u00edlia Castro Neves escreveu: \u201cEu, particularmente, sou a favor de um \u2018pared\u00e3o\u2019 profil\u00e1tico para determinados entes. O Jean Wyllys, por exemplo, embora n\u00e3o valha a bala que o mate\u201d.<\/p>\n

\n

ii<\/sup> InternetLab; Revista AzMina. Projeto MonitorA. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.internetlab.org.br\/pt\/?s=MonitorA+discurso+de+%C3%B3dio&post_type=post<\/a>>. Acesso em 4 mar. 2021.<\/p>\n

\n

iii<\/sup> Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Fake news: como as plataformas enfrentam a desinforma\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/intervozes.org.br\/publicacoes\/fake-news-como-as-plataformas-enfrentam-a-desinformacao\/>. Acesso em 4 mar. 2021.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

[1]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/justica\/desembargadora-que-associou-marielle-a-criminosos-e-condenada-diz-irma<\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2020\/11\/desembargadora-que-ofendeu-marielle-e-eleita-para-orgao-que-vai-julgar-acao-contra-flavio-bolsonaro.shtml?origin=folha<\/p>\n

[3]<\/sup><\/a><\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.internetlab.org.br\/pt\/?s=MonitorA+discurso+de+%C3%B3dio&post_type=post<\/a><\/p>\n

[5]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/dados.tretaqui.org\/#Cinco_semanas_de<\/p>\n

[6]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.violenciapolitica.org\/<\/p>\n

[7]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/democraciadigital.dapp.fgv.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Relatorio-1-Texto.pdf<\/p>\n

[8]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/opiniao\/colunas\/justica-eleitoral-fez-pouco-contra-desinformacao-violencia-politica-e-uso-de-dados\/<\/p>\n

[9]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.violenciapolitica.org\/<\/p>\n

[10]<\/sup><\/a> >>> http:\/\/www.transformamp.com\/coletivos-transforma-mp-e-abjd-enviam-requerimento-ao-tse\/<\/p>\n

[11]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.cartacapital.com.br\/blogs\/intervozes\/eleicoes-investigar-ataques-coordenados-e-crucial-para-democracia\/<\/p>\n

[12]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2020\/10\/empresas-burlam-regras-e-mantem-disparos-em-massa-de-mensagens-eleitorais.shtml<\/p>\n

[13]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.convergenciadigital.com.br\/cgi\/cgilua.exe\/sys\/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55223&sid=8<\/p>\n

[14]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/irisbh.com.br\/inquerito-do-stf-contra-fake-news-avanco-ou-retrocesso\/<\/p>\n

[15]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.uol.com.br\/tilt\/noticias\/redacao\/2020\/07\/24\/suspensao-de-bolsonaristas-e-desproporcional-e-fere-liberdade-de-expressao.htm<\/p>\n

[16]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/direitosnarede.org.br\/2020\/06\/21\/senado-pode-votar-a-pior-lei-de-internet-do-mundo-2\/<\/p>\n

[17]<\/sup><\/a> >>> http:\/\/plfakenews.direitosnarede.org.br\/os-desafios-da-camara-dos-deputados-no-pl-das-fake-news\/<\/p>\n

[18]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/www.camara.leg.br\/eventos-divulgacao\/evento?id=66819<\/p>\n

[19]<\/sup><\/a> >>> https:\/\/intervozes.org.br\/publicacoes\/fake-news-como-as-plataformas-enfrentam-a-desinformacao\/<\/p>\n

Fonte: diplomatique<\/p>\n

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E, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se preocupou em responder rapidamente \u00e0 campanha de desinforma\u00e7\u00e3o que as urnas e seus sistemas de apura\u00e7\u00e3o sofreram, as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[200],"tags":[28,1740,1484],"class_list":["post-21653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-fake-news","tag-justica-eleitoral","tag-pandemia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337-300x225.jpg",300,225,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337-420x307.jpg",420,307,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337-300x337.jpg",300,337,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337-450x290.jpg",450,290,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337-322x230.jpg",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/pandemia-da-ignorancia-emburrecemos-nos-ultimos-dez-anos-1-1589767691868_v2_450x337.jpg",450,337,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"A desinforma\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es foi o foco de atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral durante todo o ano de 2020, com publicidade oficial, inclusive na TV aberta, dedicada \u00e0 contranarrativa. 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