Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) derrubar as condena\u00e7\u00f5es impostas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o que deixa o petista eleg\u00edvel e apto a disputar as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Na pr\u00e1tica, o plen\u00e1rio manteve a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, que considerou no m\u00eas passado que a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o era competente para investigar Lula, j\u00e1 que as acusa\u00e7\u00f5es levantadas contra o ex-presidente n\u00e3o diziam respeito diretamente a um esquema bilion\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n
Ainda est\u00e1 em aberto se as quatro a\u00e7\u00f5es penais que miram Lula (do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, do sitio de Atibaia e duas sobre o Instituto Lula) v\u00e3o ser encaminhadas para a Justi\u00e7a Federal do DF ou de S\u00e3o Paulo, onde ser\u00e3o retomadas e ganhar\u00e3o uma ‘nova vida’. O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quinta-feira, quando o plen\u00e1rio vai analisar um outro ponto delicado: se a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro vai ser arquivada ou n\u00e3o.<\/p>\n
Pelo racioc\u00ednio de Fachin, se a condena\u00e7\u00e3o que Moro imp\u00f4s a Lula na a\u00e7\u00e3o do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 n\u00e3o existe mais, n\u00e3o faz mais sentido discutir a atua\u00e7\u00e3o do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu, no m\u00eas passado, por 3 a 2, declarar Moro parcial no caso. Agora, a palavra final ser\u00e1 do plen\u00e1rio, que deve se dividir sobre o tema.<\/p>\n
A suspei\u00e7\u00e3o de Moro \u00e9 uma quest\u00e3o-chave para o futuro da Lava Jato e de Lula, porque os ministros v\u00e3o decidir se as provas coletadas pelo ex-magistrado ser\u00e3o reaproveitadas ou n\u00e3o pelo futuro juiz que assumir os casos do ex-presidente. Um dos temores de investigadores \u00e9 a de que, com a declara\u00e7\u00e3o de parcialidade de Moro, haja um efeito cascata, contaminando outros processos da Lava Jato nos quais Moro atuou. Se for mantida a suspei\u00e7\u00e3o de Moro, as a\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de voltar \u00e0 estaca zero.<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o desta quinta-feira, apenas o presidente do STF, Luiz Fux, o decano do Supremo, Marco Aur\u00e9lio Mello, e o ministro Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para manter v\u00e1lidas as decis\u00f5es tomadas pela Justi\u00e7a Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Rep\u00fablica. Pelo voto dos tr\u00eas, Lula ficaria ineleg\u00edvel e impossibilitado de concorrer ao Pal\u00e1cio do Planalto em 2022. “Essa decis\u00e3o n\u00e3o derrui a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u00c9 apenas uma decis\u00e3o referente aos casos espec\u00edficos a que ela se refere”, frisou Fux.<\/p>\n Prevaleceu, no entanto, o entendimento de Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia, que votaram a favor da decis\u00e3o do relator da Lava Jato, que beneficiou Lula e o tornou eleg\u00edvel. Em um momento hist\u00f3rico, Barroso n\u00e3o votou por videoconfer\u00eancia, do seu gabinete ou resid\u00eancia. O ministro utilizou o celular para dar o voto, enquanto acompanhava a sua mulher, em um hospital.<\/p>\n “O Minist\u00e9rio P\u00fablico acabou colocando em todas as den\u00fancias o nome da Petrobras e pedia a preven\u00e7\u00e3o da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em quest\u00e3o. Em nenhuma das den\u00fancias, seja no s\u00edtio Atibaia, seja no tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico nem o juiz S\u00e9rgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de algu\u00e9m, ou contrato da Petrobras. N\u00e3o”, disse Moraes.<\/p>\n “O que n\u00e3o significa que os fatos ocorreram ou n\u00e3o, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas caracter\u00edsticas”, acrescentou o ministro.<\/p>\n O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira, ap\u00f3s os ministros decidirem ontem que o caso deve ser examinado pelo plen\u00e1rio, e n\u00e3o pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do petista<\/p>\n Os ministros analisam se mant\u00eam ou se derrubam, na \u00edntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decis\u00e3o que o relator da Lava Jato no STF proferiu h\u00e1 cerca de um m\u00eas: a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Lula no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o; o envio dos processos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do DF; e o arquivamento da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n “Do enredo narrado, extraio uma liga\u00e7\u00e3o muito distante entre as condutas imputadas e sua repercuss\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio da Petrobras, insuficiente paras atrair a incid\u00eancia das regras de conex\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 margem para a reforma da decis\u00e3o do eminente relator”, observou Rosa Weber.<\/p>\n Em seu voto, Kassio afirmou que a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba se d\u00e1 por conex\u00e3o, ou seja, os atos narrados pela Lava Jato que teriam sido praticados por Lula seriam conexos aos desvios da Petrobras. O ministro tamb\u00e9m afirmou que os processos n\u00e3o poderiam ser anulados.<\/p>\n “Verifica-se que os fatos versados nas a\u00e7\u00f5es penais descritas est\u00e3o, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E assim sendo, a compet\u00eancia, a meu sentir \u00e9 da 13\u00aa Vara Federal”, disse Nunes Marques.<\/p>\n “Ocorre no caso tanto a conex\u00e3o subjetiva como o motivo para a conex\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Foi uma investiga\u00e7\u00e3o dos primeiros crimes que coletou provas que levaram ao conhecimento da segunda onda de crimes”, acrescentou.<\/p>\n Primeiro a se manifestar, Fachin votou para negar um recurso da PGR e manter a decis\u00e3o que anulou as condena\u00e7\u00f5es impostas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ao ex-presidente Lula.<\/p>\n “A compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Curitiba foi sendo entalhada \u00e0 medida em que novas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirm\u00e1-la apenas em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento apenas da Petrobras S\/A”, observou Fachin, ao elencar uma s\u00e9rie de decis\u00f5es anteriores do Supremo em que foi delimitada a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Curitiba na Lava Jato.<\/p>\n Fachin destacou que, em setembro de 2015, o plen\u00e1rio do STF firmou o entendimento de que “nenhum \u00f3rg\u00e3o jurisdicional pode-se arvorar de ju\u00edzo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios, \u00e0 revelia das regras de compet\u00eancia”.<\/p>\n De acordo com Fachin, as acusa\u00e7\u00f5es levantadas contra Lula apontam a exist\u00eancia de um grupo criminoso em cargos estrat\u00e9gicos na estrutura do governo federal, n\u00e3o sendo restrita \u00e0 Petrobras, mas abrange, incluindo “extensa gama de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que era poss\u00edvel o alcance dos objetivos pol\u00edticos e financeiros esp\u00farios”. Em casos que envolviam discuss\u00e3o semelhante, o STF acabou decidindo que Curitiba n\u00e3o era competente para investigar os acusados.<\/p>\n “Para decidir situa\u00e7\u00f5es semelhantes, de forma semelhante, independentemente da capa ou do nome dos autos, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que o caso n\u00e3o se amolda ao que se tem decidido majoritariamente no \u00e2mbito do plen\u00e1rio da Segunda Turma e ao que veio sendo decidido em 2015 a despeito de diversos votos divergentes que proferi”, frisou.<\/p>\n A an\u00e1lise do caso pelo teve in\u00edcio na \u00faltima quarta, 14, ap\u00f3s o plen\u00e1rio da Corte referendar a decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que determinou a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Covid no Senado.<\/p>\n Os ministro est\u00e3o examinando pontualmente cada quest\u00e3o levantada por Fachin. O primeiro ponto, discutido ainda na sess\u00e3o de ontem, foi um recurso apresentado pela defesa de Lula que contestava o envio da decis\u00e3o do relator da Lava Jato no STF para referendo dos 11 integrantes da Corte, ao inv\u00e9s da Segunda Turma.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o do julgamento no plen\u00e1rio do STF<\/strong><\/p>\n Em uma an\u00e1lise de uma quest\u00e3o preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caber\u00e1 aos 11 ministros do plen\u00e1rio analisar se mant\u00e9m cada um dos pontos da decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que anulou as condena\u00e7\u00f5es de Lula. Os ministros discutiram se caberia \u00e0 Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plen\u00e1rio, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.<\/p>\n “Por que justamente no caso do ex-presidente? Ser\u00e1 que o processo tem nome e n\u00e3o capa. A \u00faltima vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de pris\u00e3o, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a Rep\u00fablica”, criticou Ricardo Lewandowski, ao defender a an\u00e1lise do caso pela Segunda Turma.<\/p>\n Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m indicou que n\u00e3o concordaria com o envio do caso ao plen\u00e1rio. “O ex-presidente tem prerrogativa de s\u00f3 ser julgado pelo plen\u00e1rio?”, questionou o decano do STF.<\/p>\n Al\u00e9m de Fachin, o presidente do STF, Luiz Fux, Nunes Marques, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela an\u00e1lise do caso no plen\u00e1rio, formando a maioria pela manuten\u00e7\u00e3o do caso no plen\u00e1rio.<\/p>\n “N\u00e3o existem tr\u00eas Supremos, existe um, que por quest\u00f5es, ao longo do tempo, de excesso de trabalho, foi dividido, formando as suas turmas, a partir disso. N\u00e3o consigo enxergar afirma\u00e7\u00e3o de que o julgamento pelo plen\u00e1rio do Supremo significa desrespeito ao ju\u00edzo natural. N\u00e3o encontro na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a express\u00e3o ‘turmas do Supremo Tribunal Federal”, encontro ‘STF’. N\u00e3o posso acreditar que qualquer seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento ser\u00e1 feito no plen\u00e1rio da Suprema Corte”, observou Moraes.<\/p>\n Entenda os recursos contra a decis\u00e3o de Fachin<\/strong><\/p>\n Tanto a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica como a defesa de Lula apresentaram recursos contra o entendimento de Fachin. A estrat\u00e9gia do ministro com a decis\u00e3o era tentar reduzir danos, tirar o foco de Moro e evitar a implos\u00e3o da Lava Jato.<\/p>\n Segundo o Estad\u00e3o\/Broadcast apurou, Fachin deve rejeitar os recursos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da defesa de Lula contra a sua pol\u00eamica decis\u00e3o, assinada no m\u00eas passado.<\/p>\n No recurso ao Supremo, a PGR fez uma fez uma s\u00e9rie de pedidos, trabalhando do ‘melhor’ par o ‘pior’ cen\u00e1rio. A solicita\u00e7\u00e3o principal \u00e9 para que os casos de Lula permane\u00e7am em Curitiba, ou seja, que as condena\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo n\u00e3o atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos j\u00e1 tomados nas a\u00e7\u00f5es contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, ou ainda para que as investiga\u00e7\u00f5es sejam enviadas \u00e0 Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, e n\u00e3o para Bras\u00edlia, como determinou Fachin.<\/p>\n Por outro lado, a defesa de Lula alega que a compet\u00eancia analisar os processos do petista \u00e9 da Segunda Turma da corte, e n\u00e3o do Plen\u00e1rio. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal compet\u00eancia para evitar ‘altera\u00e7\u00f5es abruptas do \u00f3rg\u00e3o julgador ap\u00f3s j\u00e1 iniciado o julgamento’. Al\u00e9m disso, os advogados do ex-presidente questionam a parte da decis\u00e3o de Fachin que declarou a extin\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de recursos da defesa, entre eles o que pedia a suspei\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n A decis\u00e3o do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto – maior ou maior – nos processos contra Lula. Al\u00e9m disso, vai determinar os caminhos para a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es envolvendo o petista e consequentemente as estrat\u00e9gias da Procuradoria e da defesa. Enquanto a c\u00fapula da PGR v\u00ea espa\u00e7o para que a suspei\u00e7\u00e3o de Moro no caso tr\u00edplex seja revista no Plen\u00e1rio do Supremo, a defesa de Lula j\u00e1 pediu a extens\u00e3o da decis\u00e3o para os outros dois casos contra o petista em que o ex-juiz da Lava Jato atuou, o do sitio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.<\/p>\n Fonte: Terra Not\u00edcias<\/p>\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a decis\u00e3o, o petista se mant\u00e9m eleg\u00edvel e apto a disputar as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) derrubar as condena\u00e7\u00f5es impostas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o que deixa o petista eleg\u00edvel e apto a disputar as 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