A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (20) o texto-base do projeto que considera aulas presenciais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior como servi\u00e7os e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, e que cria diretrizes para o retorno \u00e0s escolas.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado por 276 votos a favor e 164 contr\u00e1rios. Agora, os deputados v\u00e3o votar propostas de modifica\u00e7\u00e3o ao texto, que, na sequ\u00eancia, vai ao Senado.<\/span><\/p>\n O projeto diz que educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, da rede p\u00fablica ou privada de ensino, em formato presencial s\u00e3o reconhecidas como servi\u00e7os e atividades essenciais, inclusive durante pandemia, emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, pro\u00edbe a suspens\u00e3o das atividades educacionais em formato presencial, exceto quando as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de estados e munic\u00edpios n\u00e3o permitirem, em situa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 estar fundamentada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos. Nesse caso, a decis\u00e3o dever\u00e1 constar em ato do chefe do Executivo estadual ou municipal.<\/p>\n Durante a pandemia de Covid-19, estados e munic\u00edpios decidiram suspender aulas presenciais para diminuir a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Para a oposi\u00e7\u00e3o, o projeto \u00e9 uma maneira de for\u00e7ar governadores e prefeitos a retomarem as aulas nessa modalidade, mesmo em caso de agravamento da crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n “O que se quer aqui \u00e9 enfrentar uma quest\u00e3o que est\u00e1 colocada diante da pandemia, obrigar as escolas a voltarem a funcionar de qualquer maneira, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da sa\u00fade, as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias”, afirmou o deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA). “\u00c9 isso o que est\u00e1 sendo colocado aqui neste momento.”<\/p>\n O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o se manifestou contra o projeto. “O projeto torna o ensino presencial atividade essencial, o que obriga estados e munic\u00edpios a abrirem as escolas para ofertar aulas presenciais mesmo nos per\u00edodos de alto risco da pandemia”, indicou, em nota.<\/p>\n “Alguns deputados j\u00e1 se manifestaram pela inconstitucionalidade do projeto, pois ele fere a autonomia dos entes.”<\/p>\n A cr\u00edtica \u00e9 endossada pela Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o. Segundo a entidade, considerar a educa\u00e7\u00e3o servi\u00e7o essencial “apenas para promover um retorno for\u00e7ado \u00e0s aulas presenciais, sem considerar as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias das diferentes redes de ensino em todo o pa\u00eds \u00e9, no m\u00ednimo, um entendimento equivocado, autorit\u00e1rio e antidemocr\u00e1tico, por demais preocupante, pois ignora as diferen\u00e7as locais”.<\/p>\n L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a volta presencial \u00e0s aulas. “Infelizmente, o Brasil foi abduzido pelas corpora\u00e7\u00f5es. N\u00e3o tem raz\u00e3o para o professor n\u00e3o dar aula”, escreveu em uma rede social. “O profissional de sa\u00fade est\u00e1 indo trabalhar, o profissional do transporte e da seguran\u00e7a indo trabalhar, o pessoal do com\u00e9rcio est\u00e1 indo trabalhar, s\u00f3 professor n\u00e3o quer trabalhar.”<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o afirma ainda que o projeto coloca em risco o direito de greve dos professores. Segundo a relatora, Joice Hasselmann (PSL-SP), esse risco n\u00e3o existe porque o projeto n\u00e3o altera a lei que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do direito de greve.<\/p>\n O texto diz que diretrizes e a\u00e7\u00f5es da estrat\u00e9gia para o retorno \u00e0s aulas presenciais em cada sistema de ensino ser\u00e3o adotadas ap\u00f3s acordo entre os entes, respeitando orienta\u00e7\u00f5es de autoridades sanit\u00e1rias brasileiras, em especial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n Estados e munic\u00edpios criar\u00e3o seus protocolos de retorno \u00e0s aulas a partir das diretrizes acertadas, e as escolas dever\u00e3o observar os processos ao elaborar seus pr\u00f3prios procedimentos.<\/p>\n Essas diretrizes e a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regulamentadas pelos entes federados em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n O projeto diz que a estrat\u00e9gia para o retorno \u00e0s aulas presenciais deve considerar o estabelecimento de crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos para a decis\u00e3o sobre o funcionamento das escolas e a prioridade na vacina\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios das escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, deve levar em conta a preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio de estudantes, profissionais e familiares, a igualdade de condi\u00e7\u00f5es de acesso ao aprendizado, par\u00e2metros de infraestrutura sanit\u00e1ria e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de higiene, higieniza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, incluindo m\u00e1scaras, \u00e1lcool em gel 70%, \u00e1gua e sab\u00e3o, na aula, no recreio, na alimenta\u00e7\u00e3o e transporte escolar, entre outros.<\/p>\n As escolas poder\u00e3o adotar estrat\u00e9gias de altern\u00e2ncia de hor\u00e1rios e rod\u00edzio de turmas para garantir o distanciamento f\u00edsico. Tamb\u00e9m poder\u00e3o adotar sistema h\u00edbrido, com atividades pedag\u00f3gicas presenciais e n\u00e3o presenciais e manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos profissionais e libera\u00e7\u00e3o de atividade presencial aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que fizerem parte de grupo de risco ou que morem com pessoas que perten\u00e7am a esses grupos.<\/p>\n O texto indica que o calend\u00e1rio de retorno n\u00e3o precisar\u00e1 ser unificado e que cada escola poder\u00e1 definir a data e ritmo da volta, considerando a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria local.<\/p>\n As escolas adotar\u00e3o atividades pedag\u00f3gicas em caso de faltas de alunos cujos familiares integrarem grupo de risco de cont\u00e1gio pela Covid. Os estudantes ser\u00e3o acompanhados nas atividades n\u00e3o presenciais.<\/p>\n Os pais de estudantes com idades entre 4 e 17 anos ou seus respons\u00e1veis ter\u00e3o direito de optar pelo n\u00e3o comparecimento dos filhos a aulas presenciais enquanto durar a pandemia, emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica ou se os alunos ou familiares integrarem grupo de risco, desde que comprovado.<\/p>\n Nesse caso, escolas manter\u00e3o contato com os alunos e oferecer\u00e3o atividades n\u00e3o presenciais para acompanhamento dos conte\u00fados curriculares e enquanto durar a pandemia, emerg\u00eancia ou calamidade.<\/p>\n Os alunos cujos pais optarem pelo n\u00e3o comparecimento presencial n\u00e3o s\u00e3o dispensados das atividades n\u00e3o presenciais oferecidas pelas escolas, exceto se n\u00e3o tiverem acesso a meio tecnol\u00f3gico.<\/p>\n As escolas que adotarem educa\u00e7\u00e3o h\u00edbrida poder\u00e3o oferecer aos alunos o uso de equipamentos das escolas e acesso \u00e0 internet para realizar as atividades, observando normas de seguran\u00e7a e seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n Mais cedo, os deputados aprovaram a urg\u00eancia de um projeto que cria o cart\u00e3o nacional de vacina\u00e7\u00e3o online, vinculado ao CPF de quem vai se imunizar. Pelo texto, o governo poder\u00e1 descentralizar \u00e0s secretarias estaduais de Sa\u00fade o cadastro, a emiss\u00e3o e a valida\u00e7\u00e3o dessa carteira, assim como \u00e0s demais unidades de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os ficariam respons\u00e1veis por coletar dados e validar informa\u00e7\u00f5es em sistema digital.<\/p>\n O sistema ser\u00e1 atualizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que coletar\u00e1 os dados junto aos entes federativos e os consolidar\u00e1 para que as informa\u00e7\u00f5es direcionem as pol\u00edticas de vacina\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n No cart\u00e3o do usu\u00e1rio ser\u00e3o anotados a data da vacina\u00e7\u00e3o e o dia em que o usu\u00e1rio dever\u00e1 realizar a pr\u00f3xima imuniza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 regulamentar a lei em 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, e as despesas de implanta\u00e7\u00e3o da norma ficar\u00e3o a cargo do Fundo Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n Folhapress<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (20) o texto-base do projeto que considera aulas presenciais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior como servi\u00e7os e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, e que cria diretrizes para o retorno \u00e0s escolas. 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