{"id":23681,"date":"2021-05-23T19:33:00","date_gmt":"2021-05-23T22:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=23681"},"modified":"2021-05-23T12:10:01","modified_gmt":"2021-05-23T15:10:01","slug":"tcm-acata-denuncia-contra-ex-prefeito-de-uaua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2021\/05\/23\/tcm-acata-denuncia-contra-ex-prefeito-de-uaua","title":{"rendered":"TCM acata den\u00fancia contra ex-prefeito de Uau\u00e1"},"content":{"rendered":"
\n

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM) acatou den\u00fancia da Prefeitura de Uau\u00e1 contra o ex-prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) por desvio de recursos do Fundeb e o n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores durante o m\u00eas de dezembro. No dia 22 de abril, deste ano, o prefeito Marcos Lobo (PDT) ingressou com den\u00fancia para que provid\u00eancias sejam tomadas contra os atos de irregularidades praticados pelo ex-gestor.\u00a0 \u00a0Diante da gravidade, o TCM pode determinar que seja feita representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que Lindomar Dantas devolva recursos, com pagamento de multas e juros. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m pode se manifestar sobre o caso.<\/p>\n

No incio deste ano, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, 1\u00aa Inst\u00e2ncia, relacionado a pr\u00e1tica de abuso de poder, para que fosse devolvido aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 2 milh\u00f5es. Este recurso tem como objetivo pagar as despesas de folha pendente.\u00a0Veja abaixo:\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Mais problemas<\/strong><\/p>\n

O rombo deixado pelo ex-gestor obrigou o prefeito Marcos Lobo, e sua equipe, \u00e0 ingressarem com outras a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a. Descobriu-se que em dezembro de 2020, que os servidores tiveram suas contribui\u00e7\u00f5es
previdenci\u00e1rias e do d\u00e9cimo terceiro descontadas em folha de pagamento no m\u00eas de dezembro, por\u00e9m, n\u00e3o houve repasse dos citados valores direcionados ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio \u2013 INSS.<\/p>\n

O abuso praticado pelo ex-gestor causou preju\u00edzos ao munic\u00edpio, popula\u00e7\u00e3o e servidores municipais, a exemplos do sequestro de verba municipal diretamente das contas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), no montante de R$ 571.442,12 por conta da aus\u00eancia do repasse dos valores previdenci\u00e1rios descontados em folha de pagamento no m\u00eas de novembro e d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n

Calote na CEF\u00a0<\/strong><\/p>\n

Outro grave problema causado pelo ex-gestor foi com o n\u00e3o cumprimento de conv\u00eanio entre o munic\u00edpio e a Caixa Econ\u00f4mica Federal relacionado a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados. O munic\u00edpio deveria repassar em dezembro de 2020 valores retidos at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil,\u00a0 \u00a0contando da data do cr\u00e9dito do sal\u00e1rio do servidor. Todavia, o ex-gestor n\u00e3o cumpriu com o pactuado, deixando de repassar o valor total atualizado de R$ 361.922,67, conforme notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

Mais bronca<\/strong><\/p>\n

Em\u00a012\/01\/2021, a atual gest\u00e3o recebeu da coordena\u00e7\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o do ex-prefeito os processos de restos a pagar das entidades relacionadas ao impetrado no exerc\u00edcio de 2020. Nas rela\u00e7\u00f5es encaminhadas, no que tange ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o total geral de restos a pagar soma-se a vultosa quantia de R$ 2.237.419,40 (dois milh\u00f5es, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos).
No que diz respeito ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, o saldo devedor remanescente \u00e9 de R$1.890.798,10 (um milh\u00e3o, oitocentos e noventa mil, setecentos e noventa e oito reais e dez centavos).<\/p>\n

J\u00e1 o saldo devedor deixado referente ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u00e9 no valor de R$ 91.669,23 (noventa e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e tr\u00eas centavos.)<\/p>\n

Tentativa para inviabilizar administra\u00e7\u00f5es futuras<\/strong><\/p>\n

Ainda de acordo\u00a0 com o balan\u00e7o apresentado pela atual\u00a0 administra\u00e7\u00e3o, os restos a apagar da Prefeitura Municipal, a quantia devida soma-se R$ 1.452.367,47 (um milh\u00e3o, quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos).
Aliado a esse quadro, a administra\u00e7\u00e3o anterior firmou acordo na Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista\u00a0 \u2013 logo ap\u00f3s perder a corrida eleitoral em 2020 \u2013 no qual ser\u00e1 descontado 4% (quatro por cento) do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpio \u2013 FPM at\u00e9 o dia 10 (dez) de cada m\u00eas, com o primeiro desconto realizado no dia 08 de janeiro\/21, no valor de R$ 123.620,32 (cento e vinte e tr\u00eas mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos).<\/p>\n

Prefeitura depenada\u00a0<\/strong><\/p>\n

O rombo deixado pelo ex-prefeito Lindomar Dantas n\u00e3o para. A atual administra\u00e7\u00e3o encontrou\u00a0\u00a0d\u00e9bito junto a Coelba referente ao consumo de energia no montante de R$ 1.698.931,99 (um milh\u00e3o, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos).<\/p>\n

Devido a grave situa\u00e7\u00e3o financeira e administrativa do munic\u00edpio, devido a escassez de recursos, foi necess\u00e1rio o prefeito Marcos Lobo estado de emerg\u00eancia financeira, sendo que apenas do \u201crecurso livre\u201d, restou R$ 46.678,12. Dos recursos da educa\u00e7\u00e3o destinados ao pagamento dos seus servidores, a quantia foi de R$17.032,44. J\u00e1 no tocante aos destinado ao pagamento do funcionalismo da sa\u00fade, apenas restou nas contas o valor de R$ 4.533,78. Em rela\u00e7\u00e3o a A\u00e7\u00e3o Social, o valor deixado oriundo do \u00fanico recurso destinado ao pagamento de servidor foi de m\u00edseros R$ 0,50 (cinquenta centavos).<\/p>\n

Ainda assim foi deixado\u00a0um saldo depositado na Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de R$ 155.156,29 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) que seria destinado ao pagamento de uma parte dos servidores, mas por insufici\u00eancia de saldo que abarcasse o pagamento da folha enviada e as taxas referentes a transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, a liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser efetivada, sento que a folha foi devolvida. (\u2026)\u00a0Os valores dos recursos autorizados para serem utilizados para pagamentos de sal\u00e1rio dos servidores municipais, somam-se apenas R$ 223.401,13 (duzentos e vinte e tr\u00eas mil, quatrocentos e um reais e treze centavos).<\/p>\n

Fonte: Jornal A\u00e7\u00e3o Popular<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/div>\n<\/div>\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM) acatou den\u00fancia da Prefeitura de Uau\u00e1 contra o ex-prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) por desvio de recursos do Fundeb e o n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores durante o m\u00eas de dezembro. No dia 22 de abril, deste ano, o prefeito Marcos Lobo (PDT) ingressou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4926,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[197],"tags":[784,3124,764,1000],"class_list":["post-23681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-denuncia","tag-ex-prefeito","tag-tcm","tag-uaua"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",420,236,false],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",300,169,false],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",464,261,false],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",322,181,false],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/xjustica.jpg.pagespeed.ic_.45gTMcFNfy-e1621782525226.jpg",500,281,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM) acatou den\u00fancia da Prefeitura de Uau\u00e1 contra o ex-prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) por desvio de recursos do Fundeb e o n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios dos servidores durante o m\u00eas de dezembro. No dia 22 de abril, deste ano, o prefeito Marcos Lobo (PDT) ingressou…","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23682,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23681\/revisions\/23682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}