{"id":24704,"date":"2021-06-19T14:18:00","date_gmt":"2021-06-19T17:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=24704"},"modified":"2021-06-19T09:17:31","modified_gmt":"2021-06-19T12:17:31","slug":"justica-ve-abuso-em-demissao-por-whatsapp-e-manda-pagar-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2021\/06\/19\/justica-ve-abuso-em-demissao-por-whatsapp-e-manda-pagar-indenizacao","title":{"rendered":"Justi\u00e7a v\u00ea abuso em demiss\u00e3o por WhatsApp e manda pagar indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n\n
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O alerta do WhatsApp saltou na tela do celular. “Bom dia. Voc\u00ea est\u00e1 demitida. Devolva as chaves e o cart\u00e3o da minha casa. Receber\u00e1 contato em breve para assinar documentos”, escreveu o chefe, sem rodeios.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Mensagens enviadas a uma empregada dom\u00e9stica levaram a Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a manter uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Para a Justi\u00e7a, faltaram considera\u00e7\u00e3o, cordialidade e educa\u00e7\u00e3o.

Em tempos de home office e ferramentas virtuais, a decis\u00e3o acende o alerta, dizem especialistas. Na forma, demiss\u00f5es por aplicativos t\u00eam sido aceitas, mas se deve zelar pelo respeito no conte\u00fado.

Julgamentos recentes t\u00eam debatido o uso de aplicativos de mensagens no ambiente de trabalho, incluindo nas dispensas -e \u00e9 preciso ficar atento, pois as decis\u00f5es tendem a condenar abusos, tanto do empregador como do empregado.

O caso concreto narrado no in\u00edcio da reportagem ocorreu antes da pandemia da Covid-19. \u00c0 empregada, que foi demitida em 2016, a ju\u00edza Lenita Corbanezi, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Campinas (SP), assegurou indeniza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas sal\u00e1rios, fixados, em 2018, em R$ 2.400.

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza diz que um empregador pode demitir um empregado quando quiser, mas “a sum\u00e1ria dispensa via WhatsApp”, afirmou ela, “denota, no m\u00ednimo, falta de respeito \u00e0 dignidade humana, n\u00e3o se justificando nem mesmo em nome dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e de meios de comunica\u00e7\u00e3o virtuais”.

Corbanezi repudiou ainda acusa\u00e7\u00e3o feita pelo empregador, tamb\u00e9m por mensagem, de que a empregada dom\u00e9stica teria falsificado assinatura em documentos na rescis\u00e3o. O chefe voltou atr\u00e1s da den\u00fancia.

O patr\u00e3o, por\u00e9m, recorreu na tentativa de n\u00e3o pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. O caso foi parar na Sexta C\u00e2mara da Terceira Turma do TRT-15, onde o pedido para reformar a senten\u00e7a foi negado em 2019.

Diante dos argumentos, o relator, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, alfinetou: “Mas, pensando melhor, talvez seja mais did\u00e1tico invocar a Lei de Tali\u00e3o e, simplesmente, dizer ao reclamado [empregador]: Boa tarde, voc\u00ea foi condenado. Pague o valor indicado na senten\u00e7a em 48 horas, assim que citado para tanto, sob pena de perder a casa. Receber\u00e1 em breve indica\u00e7\u00f5es de como procederO empregador recorreu de novo.<\/span><\/p>\n

O caso chegou ao TST, em Bras\u00edlia, onde, “dada a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria”, foi aceito. Em 26 de maio deste ano, o pedido contra a indeniza\u00e7\u00e3o foi mais uma vez negado e a condena\u00e7\u00e3o, mantida.<\/span><\/p>\n


“N\u00e3o se ignora que o conte\u00fado da mensagem de dispensa foi telegr\u00e1fico nem se ignora que as regras da cortesia e da considera\u00e7\u00e3o devam ser observadas em quaisquer etapas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho”, escreveu a relatora, ministra K\u00e1tia Arruda.

Os ministros da Sexta Turma n\u00e3o avaliaram a legalidade do uso do aplicativo, tampouco definiram se o conte\u00fado das mensagens foi ofensivo. Para Arruda, faltaram informa\u00e7\u00f5es sobre a comunica\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregada.

“No entanto, para que se pudesse concluir nesta corte superior se foi ofensivo ou n\u00e3o o conte\u00fado da mensagem da dispensa precisar\u00edamos saber do contexto da mensagem, e n\u00e3o apenas do texto da mensagem. O contexto \u00e9 que d\u00e1 sentido ao texto”, afirmou a relatora.

Mesmo sem esse contexto, os ministros mantiveram o pagamento fixado pelo TRT-15 \u00e0 empregada. N\u00e3o cabe recurso.

Para o professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Ricardo Calcini, a indeniza\u00e7\u00e3o foi mantida por uma quest\u00e3o t\u00e9cnica.

“O TST tangencia o assunto, mas n\u00e3o diz se vale usar o WhatsApp, se vale o tipo de mensagem. Diz apenas que n\u00e3o d\u00e1 para dar provimento ao agravo [recurso]”, afirmou.

No entanto, para que n\u00e3o se invoque, como fez o desembargador, a Lei de Tali\u00e3o -da reciprocidade da pena em rela\u00e7\u00e3o ao dano causado, ou o popular “olho por olho, dente por dente”, o empregador deve estar atento ao usar ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o na crise sanit\u00e1ria.

Segundo Mayra Pal\u00f3poli, do escrit\u00f3rio Pal\u00f3poli & Albrecht, advogados de trabalhadores, por exemplo, poder\u00e3o usar a decis\u00e3o do TST como precedente para questionar demiss\u00f5es por WhatsApp.

“\u00c9 subjetivo. N\u00e3o se trata de precedente de indeniza\u00e7\u00e3o em caso de dispensa pura e simples por WhatsApp. Mas abre um precedente de uma an\u00e1lise subjetiva da forma como se deu a dispensa pelo WhatsApp”, afirmou.
A advogada, que atende empresas, defende cuidados redobrados. “Desde o in\u00edcio da pandemia, recomendamos que a dispensa seja por chamada de v\u00eddeo”, afirmou.

Videoconfer\u00eancias s\u00e3o menos impessoais do que mensagens de texto, de acordo com Luiz Afr\u00e2nio Ara\u00fajo, do Veirano Advogados. Para ele, o uso de aplicativos \u00e9 v\u00e1lido para demiss\u00f5es.

“\u00c9 necess\u00e1rio, por\u00e9m, que isso nunca seja feito em grupos e se busque fazer de forma menos impessoal”, afirmou. Outras decis\u00f5es do TST ilustram o entendimento de Ara\u00fajo de que desligamento por aplicativo \u00e9 permitido.

Em setembro passado, por exemplo, a Quinta Turma da corte julgou v\u00e1lido o pedido de demiss\u00e3o feito por uma vendedora por WhatsApp e lhe negou direito \u00e0 estabilidade por gravidez. Ela disse ter descoberto a gesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o desligamento.

J\u00e1 a Terceira Turma ordenou, tamb\u00e9m em setembro, pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma supervisora de telemarketing por ass\u00e9dio de gestores em grupo de WhatsApp. Eram cobrados resultados e at\u00e9 o tempo de ida ao banheiro.

Em 12 de maio deste ano, a Primeira Turma afirmou, em outra frente, que n\u00e3o h\u00e1 suspei\u00e7\u00e3o de testemunha por ela participar de grupos de WhatsApp e redes sociais. Logo, n\u00e3o se configurou amizade \u00edntima.

Para evitar constrangimentos, Let\u00edcia Ribeiro, s\u00f3cia do Trech Rossi Watanabe, disse que o uso do WhatsApp n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel.

Se inevit\u00e1vel a ferramenta, por mais simples e diretas que sejam as mensagens, Ribeiro defendeu padr\u00f5es m\u00ednimos de comportamento. “\u00c9 esperado, e costumeiro, certo cuidado com a dignidade na comunica\u00e7\u00e3o da dispensa.”

Para Guilherme Feliciano, professor de direito do trabalho da USP, tamb\u00e9m se deve evitar o aplicativo.
Segundo ele, o uso \u00e9 pol\u00eamico, embora a lei n\u00e3o preveja veto ao WhatsApp nas comunica\u00e7\u00f5es. “Mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim”, afirmou. “Orientaria para que n\u00e3o procedesse a comunica\u00e7\u00e3o nestes termos.”

Feliciano destacou que, no caso da empregada dom\u00e9stica, a ministra tratou da necessidade de se avaliar o contexto. Por\u00e9m, para ele, “a mensagem telegr\u00e1fica pareceu desdenhosa, desrespeitosa, uma maneira de diminuir o outro”.

Em fevereiro deste ano, a 18\u00aa Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o), que abrange Grande S\u00e3o Paulo e Baixada Santista, chancelou o uso do WhatsApp na demiss\u00e3o de uma coordenadora pedag\u00f3gica.

Para a relatora, desembargadora Rilma Aparecida Hemet\u00e9rio, o aplicativo “\u00e9 uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o, como qualquer outra”. Segundo ela, o WhatsApp “se tornou um grande aliado, especialmente no ano de 2020, em raz\u00e3o da pandemia”.

Hemet\u00e9rio lembrou que mensagens trocadas valem como prova. Por isso, elas servem para demonstrar a decis\u00e3o de romper o v\u00ednculo de emprego, seja por parte do empregador, seja pelo empregado.

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DEMISS\u00d5ES EM TEMPOS DE PANDEMIA:
– O modo mais comum de demiss\u00e3o \u00e9 o presencial
– Em tempos de Covid, empresas t\u00eam usado ferramentas tecnol\u00f3gicas em muitas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e adotado, por exemplo, quando poss\u00edvel, o home office
– A demiss\u00e3o sem justa causa \u00e9 um direito do empregador, mas n\u00e3o pode haver abuso na condu\u00e7\u00e3o do processo de desligamento de um empregado<\/p>\n

COMO EVITAR CONSTRANGIMENTOS:
1 – Quando n\u00e3o for poss\u00edvel a demiss\u00e3o presencial, advogados recomendam a realiza\u00e7\u00e3o de chamada por v\u00eddeo
2 – Outro instrumento cab\u00edvel \u00e9 o desligamento por chamada de voz
3 – Em ambos os casos, com a concord\u00e2ncia de ambas as partes, recomenda-se a grava\u00e7\u00e3o da conversa para evitar questionamentos posteriores na Justi\u00e7a
4 – Em caso de mensagens por escrito, o empregador deve executar a demiss\u00e3o com um texto mais bem elaborado e respeitoso, menos impessoal<\/p>\n

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Por: Folhapress<\/strong><\/p>\n\n\n

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