{"id":2487,"date":"2019-08-13T20:29:29","date_gmt":"2019-08-13T23:29:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blogopara.com.br\/?p=2487"},"modified":"2019-08-13T20:29:35","modified_gmt":"2019-08-13T23:29:35","slug":"inema-e-embasa-tornam-se-reus-devido-a-poluicao-no-rio-sao-francisco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2019\/08\/13\/inema-e-embasa-tornam-se-reus-devido-a-poluicao-no-rio-sao-francisco","title":{"rendered":"INEMA E EMBASA TORNAM-SE R\u00c9US DEVIDO A POLUI\u00c7\u00c3O NO RIO S\u00c3O FRANCISCO"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) ofereceram aditamento \u00e0 Justi\u00e7a para a inclus\u00e3o do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) e da Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento (Embasa) como r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada originariamente pelo Instituto Vale do S\u00e3o Francisco (Ivasf).<\/p>\n

No aditamento, que foi resultante do fato de os MP\u2019s terem assumido o polo ativo da demanda, os MPs requerem a condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us ao pagamento de R$ 200 milh\u00f5es em danos morais coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios baianos de Paulo Afonso e Gl\u00f3ria, prejudicada pela prolifera\u00e7\u00e3o de plantas aqu\u00e1ticas (macr\u00f3fitas) no reservat\u00f3rio de Moxot\u00f3 (BA).<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica origin\u00e1ria, o Ivasf buscou cessar a contamina\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o do Vale do Rio S\u00e3o Francisco, sobretudo diante da crescente aglomera\u00e7\u00e3o de algas conhecidas como baronesas, al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o dos danos ecol\u00f3gicos j\u00e1 produzidos e da repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais e morais causados.<\/p>\n

O reservat\u00f3rio de Moxot\u00f3, instalado \u00e0 8 km da cidade de Paulo Afonso pela Companhia Hidrel\u00e9trica de S\u00e3o Francisco (Chesf), fornece a \u00e1gua necess\u00e1ria ao acionamento da Usina de Paulo Afonso IV \u2013 conforme informa\u00e7\u00f5es da Companhia. Segundo o procurador da Rep\u00fablica Leandro Bastos Nunes e a promotora de Justi\u00e7a Luciana Espinheira da Costa Khoury, \u00e9 amplamente noticiada na m\u00eddia local, regional e estadual \u2013 especialmente a partir de abril de 2019 \u2013 a prolifera\u00e7\u00e3o de plantas aqu\u00e1ticas (macr\u00f3fitas), tamb\u00e9m conhecidas como baronesas ou aguap\u00e9s, nesse reservat\u00f3rio.<\/p>\n

De acordo com o aditamento, as causas desse fen\u00f4meno s\u00e3o diversas e complexas e precisam ser bem avaliadas, inclusive a respeito das medidas a serem adotadas, sendo que muitas n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis de serem implementadas a curto prazo. Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o t\u00eam causado s\u00e9rios preju\u00edzos socioambientais ao abastecimento de \u00e1gua, \u00e0 piscicultura, \u00e0 balneabilidade, aos comerciantes do entorno das prainhas do rio e ao turismo, sobretudo na orla de Paulo Afonso \u2013 especificamente na regi\u00e3o denominada Prainha \u2013 e no povoado de Quixaba em Gl\u00f3ria, dentre outros.<\/p>\n

\u00a0Os MPs consideram que, sendo a Embasa a empresa prestadora do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, e o Inema, o \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia para monitorar a qualidade da \u00e1gua bruta, e promover a\u00e7\u00f5es e projetos voltados \u00e0 melhoria do meio ambiente, ambos devem ser responsabilizados juntamente com os outros acionados \u2013 Chesf, Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, Uni\u00e3o Federal, Governo do Estado da Bahia e Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa). No aditamento, os MPs requerem, ainda, a exclus\u00e3o dos dois \u00faltimos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, por entenderem que n\u00e3o teriam atribui\u00e7\u00e3o para monitorar o meio ambiente e nem rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com os fatos.<\/p>\n

Pedidos urgentes \u2013 Os MPs requerem que a Justi\u00e7a determine com urg\u00eancia:<\/p>\n

– aos munic\u00edpios de Paulo Afonso e Gl\u00f3ria, com apoio da Chesf: a elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do plano emergencial para retirada ou deslocamento das macr\u00f3fitas dos pontos com mais graves problemas socioambientais (Balne\u00e1rio prainha de Paulo Afonso, Quixaba de Gl\u00f3ria, e Orla de Gl\u00f3ria) no prazo 20 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50mil;<\/p>\n

– \u00e0 Chesf: a elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do Plano de manejo e uso m\u00faltiplo das macr\u00f3fitas aqu\u00e1ticas dos reservat\u00f3rios de Moxot\u00f3, Itaparica e PA4, contemplando as diversas medidas e estudos e an\u00e1lises laboratoriais pertinentes de modo a permitir a seguran\u00e7a para o adequado manejo das macr\u00f3fitas, no prazo de 120 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil;<\/p>\n

– \u00e0 Chesf e \u00e0 Uni\u00e3o: o encargo financeiro para efetivar os planos emergenciais, com custeio de conten\u00e7\u00f5es e desviantes, que se fa\u00e7am necess\u00e1rios e o Plano de manejo das baronesas, incluindo a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos, levando-os at\u00e9 os agricultores, de modo a reduzir os impactos no ambiente do reservat\u00f3rio hidrel\u00e9trico Moxot\u00f3, Itaparica e PA4, com base em orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Ibama, sendo proporcionalmente custeado com 50% de cada um dos dois r\u00e9us acima referidos;<\/p>\n

– ao Ibama: a an\u00e1lise e a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Emergencial e do Plano de Manejo das macr\u00f3fitas aqu\u00e1ticas, a serem apresentados pelos munic\u00edpios e pela Chesf, respectivamente, nos prazos de 20 e 45 dias; al\u00e9m de realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o dos referidos planos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil;<\/p>\n

– aos munic\u00edpios de Paulo Afonso e Gl\u00f3ria: que colaborem com a implanta\u00e7\u00e3o do plano emergencial e com o plano de manejo de macr\u00f3fitas aqu\u00e1ticas, disponibilizando m\u00e3o de obra e maquin\u00e1rios, adotando as medidas de destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequadas das macr\u00f3fitas, conforme as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Ibama, e, caso necess\u00e1rio, durante todo o per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o dos planos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50mil;<\/p>\n

– \u00e0 Embasa: que preste os aux\u00edlios necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo das macr\u00f3fitas aqu\u00e1ticas por parte da Chesf e da Uni\u00e3o, incluindo m\u00e3o de obra e maquin\u00e1rios dispon\u00edveis e apoio t\u00e9cnico necess\u00e1rio.<\/p>\n

Pedidos definitivos \u2013 al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o dos pedidos de urg\u00eancia e do pagamento de R$ 200 milh\u00f5es em danos morais coletivos, os MPs requerem a condena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– dos munic\u00edpios de Paulo Afonso e Gl\u00f3ria a promoverem campanhas educativas para alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre a necess\u00e1ria preserva\u00e7\u00e3o ambiental do rio S\u00e3o Francisco e as causas de polui\u00e7\u00e3o, mediante a veicula\u00e7\u00e3o em m\u00eddias sociais e r\u00e1dios, para fins de amplia\u00e7\u00e3o do alcance educativo da medida, bem como alertando a popula\u00e7\u00e3o periodicamente sobre a balneabilidade do rio em suas \u00e1reas;<\/p>\n

– a ANA e o Inema na obriga\u00e7\u00e3o de fazer o monitoramento continuado de todo o trecho impactado pelo surgimento das macr\u00f3fitas aqu\u00e1ticas, por interm\u00e9dio da divulga\u00e7\u00e3o permanente em seus s\u00edtios eletr\u00f4nicos, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de correntes dessa regi\u00e3o, fornecendo elementos para os estudos de monitoramento das baronesas, assim como que a ANA continue realizando avalia\u00e7\u00f5es na sala de situa\u00e7\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de vaz\u00f5es defluentes praticadas pela Chesf em Sobradinho, levando em considera\u00e7\u00e3o a vari\u00e1vel da presen\u00e7a e impactos das macr\u00f3fitas aqu\u00e1ticas, bem como a responsabilidade de monitorar a aplica\u00e7\u00e3o da Chesf de sua opera\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil;<\/p>\n

– a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional, a assegurar recursos financeiros para implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo de Retirada das Macr\u00f3fitas, incluindo aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios, bem como demais despesas necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de tal desiderato, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<\/p>\n

Os MPs aguardam a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal sobre os pedidos feitos no aditamento e segue acompanhando o andamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u2013 manifestando-se sempre que entender necess\u00e1rio \u2013 para garantir o cumprimento da Lei e a supremacia do interesse p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

MP Bahia<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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