{"id":24952,"date":"2021-06-26T11:37:00","date_gmt":"2021-06-26T14:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=24952"},"modified":"2021-06-25T21:45:00","modified_gmt":"2021-06-26T00:45:00","slug":"ecocidio-crime-contra-o-planeta-ganha-definicao-juridica-e-avanca-rumo-a-penalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2021\/06\/26\/ecocidio-crime-contra-o-planeta-ganha-definicao-juridica-e-avanca-rumo-a-penalizacao","title":{"rendered":"Ecoc\u00eddio, crime contra o planeta, ganha defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e avan\u00e7a rumo \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O\u00a0ecoc\u00eddio<\/b><\/a>, uma nova tipifica\u00e7\u00e3o de\u00a0crime contra o conjunto da humanidade, mas sobretudo contra o planeta<\/a>, j\u00e1 tem uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, criada por uma comiss\u00e3o internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil. \u201cPara os efeitos do presente Estatuto, entender-se-\u00e1 por ecoc\u00eddio qualquer ato il\u00edcito ou arbitr\u00e1rio perpetrado com consci\u00eancia de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente\u201d, afirma a defini\u00e7\u00e3o, apresentada nesta ter\u00e7a-feira, segundo uma tradu\u00e7\u00e3o oferecida pela pr\u00f3pria comiss\u00e3o. A ideia \u00e9 que essa tipifica\u00e7\u00e3o penal seja incorporada, como um quinto crime, ao\u00a0Estatuto de Roma<\/a>, que orienta o funcionamento do\u00a0Tribunal Penal Internacional (TPI)<\/a>.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de ecoc\u00eddio, impulsionada pela campanha Stop Ecocide, pretende ter efeitos concretos sobre a legisla\u00e7\u00e3o internacional, mas tamb\u00e9m\u00a0sobre a dos pr\u00f3prios pa\u00edses<\/a>. O painel internacional de especialistas come\u00e7ou a trabalhar em janeiro. A defini\u00e7\u00e3o criada por eles agora ser\u00e1 discutida publicamente para alcan\u00e7ar um texto definitivo, a ser apresentado aos pa\u00edses signat\u00e1rios do Estatuto de Roma. Jojo Mehta, presidenta da Funda\u00e7\u00e3o Stop Ecocide, disse em entrevista coletiva transmitida por videoconfer\u00eancia que o painel havia agido \u201ccom um sentimento de urg\u00eancia\u201d e que j\u00e1 contavam com o apoio de v\u00e1rios pa\u00edses, \u201centre eles a Fran\u00e7a, a B\u00e9lgica e a Espanha\u201d, al\u00e9m do\u00a0papa Francisco<\/a>.<\/p>\n

O estatuto do TPI, ratificado at\u00e9 o momento por 123 pa\u00edses, contempla atualmente quatro delitos:\u00a0genoc\u00eddio<\/a>\u00a0(uma palavra cunhada pelo jurista polon\u00eas Rafael Lemkin depois da\u00a0II Guerra Mundial<\/a>), crimes contra a humanidade,\u00a0crimes de guerra<\/a>\u00a0e o crime de agress\u00e3o (o uso da for\u00e7a armada por um Estado contra a soberania, a integridade territorial ou a independ\u00eancia pol\u00edtica de outro). Este \u00faltimo delito foi definido em 2010 e introduzido no Estatuto de Roma em 2018, embora s\u00f3 seja v\u00e1lido para os quase 40 pa\u00edses que o reconheceram. O crime de ecoc\u00eddio poderia seguir um caminho semelhante. Os promotores da campanha, assim como os especialistas que elaboraram a defini\u00e7\u00e3o, acreditam que haja uma possibilidade real de ele ser incorporado ao corpo jur\u00eddico internacional, \u00e0 medida que os\u00a0efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica v\u00e3o se tornando cada vez mais evidentes<\/a>\u00a0e devastadores.<\/p>\n

Cada uma das palavras da defini\u00e7\u00e3o foi cuidadosamente medida e debatida, como explicou o jurista e escritor Philippe Sands, copresidente da comiss\u00e3o. O problema que os juristas encontraram foi que, se escolhessem uma defini\u00e7\u00e3o ampla demais, seria muito dif\u00edcil que os pa\u00edses signat\u00e1rios do Estatuto de Roma a apoiassem. Por outro lado, se escolhessem uma defini\u00e7\u00e3o muito limitada, havia mais chances de ser adotada, mas seria quase imposs\u00edvel que qualquer\u00a0desastre ambienta<\/a>l pudesse ser enquadrado como ecoc\u00eddio.<\/p>\n

Por esse motivo, foram introduzidas tantas condicionais \u2014\u201cato il\u00edcito ou arbitr\u00e1rio\u201d, \u201cperpetrado com a consci\u00eancia\u201d, \u201cdanos graves\u201d, \u201cextensos\u201d e \u201cduradouros\u201d. Em um documento divulgado pela campanha Stop Ecocide, explica-se, por exemplo, que \u201ch\u00e1 atividades que s\u00e3o legais, socialmente ben\u00e9ficas e operadas responsavelmente para minimizar o impacto ambiental, mas que causam (ou podem causar)\u00a0danos ambientais graves e generalizados<\/a>\u00a0ou de longo prazo\u201d. Em outras palavras, muitos ataques ao meio ambiente s\u00e3o perfeitamente legais, e para se considerar ecoc\u00eddio \u00e9 preciso que se trate de um ato \u201cil\u00edcito\u201d ou \u201carbitr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\"Queimada
Queimada em uma \u00e1rea da Amaz\u00f4nia.\u00a0ALEXANDRE MORIN-LAPRISE\/GETTY IMAGES \/ GETTY IMAGES<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Sands, autor de\u00a0East west street<\/i>, um livro sobre o nascimento dos crimes de genoc\u00eddio e de lesa-humanidade, na d\u00e9cada de 1940, explicou que a defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o cita nenhum delito concreto anterior como exemplo e que tampouco pretende buscar a retroatividade. A ideia \u00e9 que os pa\u00edses que aceitarem sua inclus\u00e3o no TPI o incorporem tamb\u00e9m \u00e0s suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es. Sands esclareceu que n\u00e3o poder\u00e3o ser perseguidos nem pa\u00edses nem grandes\u00a0companhias multinacionais<\/a>, apenas pessoas concretas dentro de organiza\u00e7\u00f5es ou Estados.<\/p>\n

A palavra foi inspirada pelo conceito de genoc\u00eddio, o desejo de destruir um grupo humano inteiro, juntando a raiz grega\u00a0oikos<\/i>, que significa\u00a0casa<\/i>\u00a0(embora tenha passado a designar o h\u00e1bitat), e a latina\u00a0c\u00eddio<\/i>, que significa matar. Diversos ativistas, assim como o primeiro-ministro sueco\u00a0Olof Palme, assassinado em 1986<\/a>, come\u00e7aram a utilizar o conceito na d\u00e9cada de 1970 para recriminar os Estados Unidos pelo uso do desfolhante\u00a0agente laranja, durante a guerra do Vietn\u00e3<\/a>, para destruir selvas asi\u00e1ticas e expor esconderijos inimigos. Mas foi a\u00a0ativista Polly Higgins<\/a>, que morreu em 2019 aos 50 anos, que trabalhou para que esse conceito fosse incorporado ao\u00a0corpus<\/i>\u00a0jur\u00eddico reconhecido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas. Copresidido por Sands e pela jurista senegalesa Dior Fall Sow, o painel de especialistas foi integrado tamb\u00e9m pela norte-americana Kate Mackintosh, o brit\u00e2nico Richard J. Rogers, o samoano Tuiloma Neroni Slade (ex-juiz do TPI), a bengalesa Syeda Rizwana Hasan, a francesa Val\u00e9rie Cabanes e o hispano-chileno Rodrigo Lled\u00f3, diretor da Funda\u00e7\u00e3o Internacional Baltasar Garz\u00f3n.<\/p>\n

\"Derramamento
Derramamento de petr\u00f3leo no golfo do M\u00e9xico depois da explos\u00e3o da plataforma \u2018Deepwater Horizon\u2019.REUTERS<\/span><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O texto completo da defini\u00e7\u00e3o pretende tamb\u00e9m incorporar ao pre\u00e2mbulo do Estatuto de Roma a seguinte frase: \u201cPreocupados com a\u00a0amea\u00e7a constante a que o meio ambiente est\u00e1 submetido<\/a>\u00a0como resultado da grave destrui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o que p\u00f5em em s\u00e9rio perigo os sistemas naturais e humanos em todo mundo\u2026\u201d. Posteriormente, esclarece assim os termos da defini\u00e7\u00e3o: \u201cEntender-se-\u00e1 por \u2018arbitr\u00e1rio\u2019 o ato de imprud\u00eancia temer\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a danos que seriam manifestamente excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vantagem social ou econ\u00f4mica que se preveja\u201d; \u201cEntender-se-\u00e1 por \u2018grave\u2019 o dano que cause mudan\u00e7as muito adversas, perturba\u00e7\u00f5es ou danos not\u00f3rios para qualquer elemento do meio ambiente, inclu\u00eddos os efeitos s\u00e9rios para a vida humana ou os recursos naturais, culturais ou econ\u00f4micos\u201d; \u201cEntender-se-\u00e1 por \u2018extenso\u2019 o dano que v\u00e1 al\u00e9m de uma zona geogr\u00e1fica limitada, transborde as fronteiras estatais ou afete a totalidade de um ecossistema ou uma esp\u00e9cie ou a um grande n\u00famero de seres humanos\u201d; \u201cEntender-se-\u00e1 por \u2018duradouro\u2019 o dano irrevers\u00edvel ou que n\u00e3o se possa reparar mediante a regenera\u00e7\u00e3o natural em um prazo razo\u00e1vel\u201d; \u201cEntender-se-\u00e1 por \u2018meio ambiente\u2019 a Terra, sua biosfera, criosfera, litosfera, hidrosfera e atmosfera, assim como o espa\u00e7o ultraterrestre\u201d.<\/p>\n

Perguntada sobre o tempo que pode transcorrer at\u00e9 que o crime de ecoc\u00eddio seja incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o internacional, Jojo Mehta afirmou que ser\u00e3o necess\u00e1rios os dois ter\u00e7os dos signat\u00e1rios do TPI, mas n\u00e3o quis especular sobre prazos concretos. Dior Fall Sow, jurista da\u00a0ONU<\/a>\u00a0e tamb\u00e9m integrante do painel, assinalou por sua vez: \u201cPessoalmente, tenho a esperan\u00e7a de que ocorra mais rapidamente do que com o crime de agress\u00e3o. Crimes desse tipo s\u00e3o cada vez mais importantes\u201d.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 na justi\u00e7a internacional alguns momentos em que ocorrem grandes mudan\u00e7as\u201d, disse Philippe Sands, citando o caso do genoc\u00eddio ap\u00f3s a II Guerra Mundial. \u201cFoi assim tamb\u00e9m em 1998, quando foi aprovado o Estatuto de Roma do TPI,\u00a0Slobodan Milosevic foi condenado<\/a>\u00a0por um tribunal especial, e o ex-ditador chileno\u00a0Augusto Pinochet<\/a>\u00a0foi detido em Londres. Eu me pergunto se estamos vivendo um desses momentos, a combina\u00e7\u00e3o da\u00a0pandemia<\/a>, que nos demonstra que n\u00e3o podemos controlar tudo, assim como a sensa\u00e7\u00e3o de que se aproxima uma grande cat\u00e1strofe ambiental. Vivemos um momento no qual se imp\u00f5e a sensa\u00e7\u00e3o de que devemos fazer algo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialistas apresentam esse novo delito para tentar incorpor\u00e1-lo ao Tribunal Penal Internacional. Trata-se de um \u201cato il\u00edcito ou arbitr\u00e1rio\u201d que causa \u201cdanos graves e duradouros ao meio ambiente\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[273],"tags":[90,3716,2532,2719,3717,3715],"class_list":["post-24952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo","tag-crime","tag-internacional","tag-meio-ambiente","tag-paises","tag-planeta","tag-tribunal"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4-420x307.jpg",420,307,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4-300x333.jpg",300,333,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4-464x290.jpg",464,290,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4-322x230.jpg",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/H2MYPL3Z3EXBKNG4WKP25XLBK4.jpg",500,333,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Especialistas apresentam esse novo delito para tentar incorpor\u00e1-lo ao Tribunal Penal Internacional. 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