Ocorrido h\u00e1 exatos 20 anos, o assassinato do prefeito de Campinas Ant\u00f4nio da Costa Santos, o Toninho do PT, passa a ser considerado prescrito pela Justi\u00e7a a partir desta sexta-feira (10). Por isso, a fam\u00edlia dever\u00e1 protocolar uma den\u00fancia de omiss\u00e3o contra o Estado brasileiro junto \u00e0 comiss\u00e3o interamericana de direitos humanos, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos).<\/p>\n
Toninho foi assassinado na noite do dia 10 de setembro de 2001, logo depois de ter sa\u00eddo de um shopping, onde foi buscar um terno que havia comprado.<\/span><\/p>\n \n Por volta das 22h, quando voltava para casa dirigindo seu Fiat Palio, recebeu tr\u00eas tiros que partiram de um ve\u00edculo onde, segundo a pol\u00edcia, estavam quatro criminosos que pouco antes haviam praticado um sequestro-rel\u00e2mpago.<\/p>\n Um dos tiros atingiu a veia aorta e Toninho morreu na hora. Naquele dia, completava oito meses e dez dias no cargo na maior cidade do interior paulista.<\/p>\n A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 o reconhecimento de que n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o penal de algu\u00e9m por um crime e que a partir de agora n\u00e3o poder\u00e1 mais faz\u00ea-lo. Assim, a emblem\u00e1tica morte do prefeito vai entrar para a hist\u00f3ria como tendo sido praticado por um \u201cautor desconhecido\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00f3s aguardamos essa data, ent\u00e3o, para enviar \u00e0 OEA, mais precisamente \u00e0 comiss\u00e3o interamericana de direitos humanos, uma den\u00fancia em que estamos relatando que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil descumpriu a conven\u00e7\u00e3o americana de direitos humanos. N\u00f3s entendemos que houve neste caso uma falha gritante de todos os agentes p\u00fablicos e em todas as inst\u00e2ncias\u201d, disse o advogado da fam\u00edlia, William Ceschi Filho, que trabalha no caso h\u00e1 dez anos.<\/p>\n Vi\u00fava de Toninho, a psicanalista Roseana Garcia disse nesta sexta que est\u00e1 revoltada com a situa\u00e7\u00e3o. “O Ant\u00f4nio n\u00e3o merecia isso. Imagina esperar 20 anos para dar isso”, afirmou.<\/p>\n Ela disse porque decidiu recorrer a inst\u00e2ncias internacionais. “Se eu n\u00e3o posso mais ser ouvida no Brasil, vou para fora. Minha indigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode parar.\u201d<\/p>\n \u201cMe lembro que uma vez um promotor chegou a dizer pra mim: \u2018o que conseguiria fazer em oito meses?\u2019. Isso mostra o total desconhecimento da Justi\u00e7a sobre o meu marido, um homem que enfrentou a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, que tinha a\u00e7\u00f5es populares contra grandes empreiteiras, que contrariava grandes interesses\u201d, afirmou.<\/p>\n A fam\u00edlia de Toninho decidiu recorrer \u00e0 corte internacional por acreditar que o prefeito foi v\u00edtima de crime pol\u00edtico, contrariando frontalmente a tese da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, segundo os quais o assassinato foi uma fatalidade, resultado da viol\u00eancia urbana.<\/p>\n O traficante e sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, chegou a ser acusado formalmente pelo crime. Para a pol\u00edcia, Andinho e os companheiros ocupavam o carro de onde partiram os disparos contra o ent\u00e3o prefeito.<\/p>\n Os tr\u00eas companheiros de Andinho, no entanto, acabaram mortos em opera\u00e7\u00f5es policiais em 2003, em Caraguatatuba, no litoral norte de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \u00danico sobrevivente, Andinho acabou sendo apontado como o respons\u00e1vel pelo crime. Ele sempre negou a autoria.<\/p>\n Essa den\u00fancia, no entanto, foi rejeitada pela Justi\u00e7a em 1\u00aa e em 2\u00aa inst\u00e2ncias por falta de consist\u00eancia. Na \u00faltima, por unanimidade.<\/p>\n \u201cO inqu\u00e9rito n\u00e3o levou em conta a hist\u00f3ria da v\u00edtima\u201d, diz o advogado. \u201cTivemos um inqu\u00e9rito com apenas uma tese de crime banal, que desconsiderou uma vida de luta em defesa de justi\u00e7a social, de direitos sociais, de direito \u00e0 moradia\u201d, disse Ceschi.<\/p>\n De acordo com ele, n\u00e3o levou em conta a trajet\u00f3ria de Toninho, \u201cque estava com a caneta na m\u00e3o, contrariando grandes interesses\u201d.<\/p>\n O defensor avalia que o inqu\u00e9rito foi marcado por graves erros de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cNa primeira fase, tivemos agentes p\u00fablicos envolvidos com a CPI do Narcotr\u00e1fico, que passaram a atuar na investiga\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Em 2011 o inqu\u00e9rito foi reaberto e novos problemas vieram \u00e0 tona, conforme ele, como a falta de estrutura policial para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, por sua vez, n\u00e3o requisitou dilig\u00eancias nessa nova fase. Ignorou, a nosso ver, a den\u00fancia de falta de estrutura da pol\u00edcia. Pedimos ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal para que pudesse, de forma concorrente, atuar na investiga\u00e7\u00e3o estadual. Esse pedido foi indeferido\u201d, disse.<\/p>\n O advogado recorreu ent\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, pedindo que fosse deslocada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual para a Justi\u00e7a Federal \u2013e da Pol\u00edcia Civil para a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n A PGR pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e a informa\u00e7\u00e3o prestada pelo chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual foi a de que as dilig\u00eancias estavam em curso e que uma for\u00e7a-tarefa havia sido criada pelo diretor do Deinter (Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria do Interior) de Campinas.<\/p>\n \u201cA for\u00e7a-tarefa, na verdade, era uma equipe composta por um delegado, dois carcereiros e um escriv\u00e3o, que durou menos de seis meses e ouviu apenas seis pessoas\u201d, disse.<\/p>\n Neste ano, em 8 de julho, a Promotoria pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito policial alegando que n\u00e3o havia mais dilig\u00eancias a fazer.<\/p>\n Sobre as cr\u00edticas, por meio de nota o promotor Ricardo Silvares disse que os advogados da fam\u00edlia n\u00e3o expressaram esse ponto de vista nas investiga\u00e7\u00f5es. “Ao contr\u00e1rio, concordaram com o resultado dos trabalhos conduzidos pela Pol\u00edcia Civil”, disse.<\/p>\n Segundo ele, a Promotoria “sempre buscou apurar a exist\u00eancia de mandantes e, para constatar isso, basta ler o processo”. “O que, infelizmente, n\u00e3o tem sido o costume daqueles que apresentam palpites sobre o caso.”<\/p>\n Para o promotor, a afirma\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se interessou em apurar crime pol\u00edtico “\u00e9 simplesmente falsa”.<\/p>\n A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que foi procurada sobre as cr\u00edticas de suposta falta de estrutura citadas pelo advogado, respondeu apenas que “o referido caso est\u00e1 sob segredo de justi\u00e7a”.<\/p>\n Roseana Garcia disse que n\u00e3o participaria de nenhuma agenda p\u00fablica de homenagens a Toninho nesta sexta.<\/p>\n As duas d\u00e9cadas da morte foram lembradas. De manh\u00e3, um grupo de cerca de dez pessoas fez uma celebra\u00e7\u00e3o no local onde o prefeito foi morto, na avenida Mackenzie. No local, h\u00e1 um monumento em homenagem a Toninho. Houve ora\u00e7\u00f5es e o plantio de mudas de flores.<\/p>\n Uma celebra\u00e7\u00e3o religiosa chamada de \u201cMissa: 20 Anos sem Toninho!\u201d foi marcada para o domingo (12), \u00e0s 19h, na Igreja Nossa Senhora Aparecida.<\/p>\n Por: Folhapress<\/p>\n Ocorrido h\u00e1 exatos 20 anos, o assassinato do prefeito de Campinas Ant\u00f4nio da Costa Santos, o Toninho do PT, passa a ser considerado prescrito pela Justi\u00e7a a partir desta sexta-feira (10). 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