{"id":30884,"date":"2021-11-30T07:59:14","date_gmt":"2021-11-30T10:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=30884"},"modified":"2021-11-30T07:59:17","modified_gmt":"2021-11-30T10:59:17","slug":"governo-publica-instrucao-com-procedimentos-para-comprovacao-de-vacinacao-dos-servidores-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2021\/11\/30\/governo-publica-instrucao-com-procedimentos-para-comprovacao-de-vacinacao-dos-servidores-estaduais","title":{"rendered":"Governo publica Instru\u00e7\u00e3o com procedimentos para comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o dos servidores estaduais"},"content":{"rendered":"
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A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Estado deste s\u00e1bado (27), a Instru\u00e7\u00e3o N\u00b0 024\/2021, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o dos servidores e empregados p\u00fablicos estaduais contra a Covid-19.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o estabelece o prazo de 15 dias, ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o, para que os servidores e empregados p\u00fablicos do estado preencham a autodeclara\u00e7\u00e3o, no\u00a0Portal \u00a0RH Bahia<\/a>, e anexem o comprovante da vacina contra a Covid-19. A Instru\u00e7\u00e3o \u00e9 valida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Poder Executivo estadual, que comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n

Os servidores dever\u00e3o comprovar a vacina\u00e7\u00e3o em primeira, segunda dose ou dose \u00fanica (dependendo da vacina) e refor\u00e7o subsequente. No caso dos empregados p\u00fablicos, as empresas estatais e as funda\u00e7\u00f5es estatais de direito privado dever\u00e3o instituir as normas internas, semelhantes \u00e0s aplicadas aos servidores p\u00fablicos, para comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos e militares estaduais, assim como os empregados p\u00fablicos que, por justa causa, n\u00e3o puderem se submeter \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o anexar, em campo pr\u00f3prio do Portal RH Bahia, relat\u00f3rio m\u00e9dico que ateste as raz\u00f5es impeditivas para o n\u00e3o recebimento da imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CONFIRA AQUI O PASSO A PASSO<\/strong><\/a><\/p>\n

As unidades de Recursos Humanos dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo estadual ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo monitoramento cont\u00ednuo do registro das informa\u00e7\u00f5es vacinais dos servidores. No caso de descumprimento das etapas do cronograma vacinal, servidores dever\u00e3o ser notificados para que fa\u00e7am o preenchimento da autodeclara\u00e7\u00e3o e a anexa\u00e7\u00e3o do comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o, sob pena de afastamento cautelar de suas fun\u00e7\u00f5es e do respectivo c\u00f4mputo de falta ao servi\u00e7o.<\/p>\n

Constatada a recusa injustificada do servidor em se submeter \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser instaurado processo administrativo disciplinar pela autoridade competente para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade. Os servidores que n\u00e3o preencherem a autodeclara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o anexarem o comprovante da imuniza\u00e7\u00e3o podem ser enquadrados por viola\u00e7\u00e3o dos deveres contidos nos incisos III e IV do art. 175 da Lei n\u00ba 6.677\/1994 (civis), ou no inciso IV do art. 51 da Lei n\u00ba 7.990\/2001 (militares).<\/p>\n

As prestadoras de servi\u00e7os e entidades parceiras tamb\u00e9m dever\u00e3o realizar a comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o dos seus colaboradores que prestam servi\u00e7os ao Estado. A documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria deve ser apresentada \u00e0s diretorias gerais ou \u00f3rg\u00e3os correspondentes. O monitoramento cont\u00ednuo das informa\u00e7\u00f5es vacinais e a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis caber\u00e3o \u00e0s referidas diretorias e \u00e0s Comiss\u00f5es de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de cada contrato de gest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Rhbahia<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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