{"id":31288,"date":"2021-12-11T10:39:00","date_gmt":"2021-12-11T13:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=31288"},"modified":"2021-12-10T15:40:59","modified_gmt":"2021-12-10T18:40:59","slug":"governo-bolsonaro-passa-a-exigir-dados-de-mortes-por-policiais-mas-segura-numeros-ate-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2021\/12\/11\/governo-bolsonaro-passa-a-exigir-dados-de-mortes-por-policiais-mas-segura-numeros-ate-2023","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro passa a exigir dados de mortes por policiais, mas segura n\u00fameros at\u00e9 2023"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O governo Jair Bolsonaro (PL) passou a exigir que os estados informem o n\u00famero de mortes provocadas por policiais em servi\u00e7o e condicionou repasses de recursos p\u00fablicos na \u00e1rea de seguran\u00e7a ao fornecimento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os dados, por\u00e9m, s\u00f3 devem ser sistematizados e ter vida pr\u00f3pria a partir de 2023, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do atual mandato presidencial.<\/p>\n<div id=\"aol_outstream_article\" style=\"text-align: justify;\" data-bcid=\"56603651bbe5bf10d057f868\" data-id=\"109\" data-m=\"{&quot;i&quot;:109,&quot;p&quot;:108,&quot;n&quot;:&quot;aol-article-inlineOutstreamAd&quot;,&quot;t&quot;:&quot;AolInlineOutstreamAd&quot;,&quot;o&quot;:1}\">\n<div id=\"590760c31de5a10537b6f1b3\" class=\"vdb_player \">\n<div><\/div>\n<div id=\"vdb_45bd2765-2a9d-4511-8578-8938ff44608c\">\n<div><iframe width=\"100%\" height=\"100%\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o do governo de exigir os n\u00fameros est\u00e1 em uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 7. Os dados n\u00e3o ser\u00e3o computados como um indicador pr\u00f3prio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Na primeira fase do ciclo de implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, as mortes por interven\u00e7\u00e3o de agentes do Estado ser\u00e3o computadas dentro do indicador homic\u00eddio&#8221;, afirmou a pasta em nota \u00e0 Folha de S.Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O plano citado foi atualizado em setembro, na gest\u00e3o do ministro Anderson Torres. &#8220;O minist\u00e9rio trabalha, junto com as unidades da federa\u00e7\u00e3o, para qualificar e padronizar a coleta e base de dados sobre as ocorr\u00eancias dessa natureza para que elas estejam dispon\u00edveis no ciclo 2023-2024&#8221;, disse a pasta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ato que busca um maior controle estat\u00edstico da letalidade policial, com possibilidade de veda\u00e7\u00e3o de repasses de recursos p\u00fablicos federais caso os dados n\u00e3o sejam fornecidos, contraria aspectos de um dos discursos mais frequentes de Bolsonaro: o de amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para matar em servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Bolsonaro e seu ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Sergio Moro tentaram emplacar em 2019 uma amplia\u00e7\u00e3o do chamado excludente de ilicitude, previsto no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta apresentada pela dupla ao Congresso previa que policiais deixassem de ser punidos se as mortes provocadas ocorressem sob &#8220;escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o&#8221;. Os parlamentares rejeitaram a ideia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O C\u00f3digo Penal prev\u00ea a exclus\u00e3o de ilicitude, em que n\u00e3o se configura crime quando o fato \u00e9 praticado em leg\u00edtima defesa ou em cumprimento de dever legal. Mas o &#8220;excesso doloso ou culposo&#8221; deve ser punido, conforme a lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Hoje, Moro diz ser diferente de Bolsonaro e filiou-se a um partido -o Podemos- para tentar uma candidatura ao Pal\u00e1cio do Planalto. O presidente deve tentar a reelei\u00e7\u00e3o em 2022.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A resolu\u00e7\u00e3o que passou a cobrar dados de mortes provocadas por policiais \u00e9 a n\u00ba 6, de 8 de novembro de 2021, do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Assina a resolu\u00e7\u00e3o o diretor de Gest\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es, Nelson Gon\u00e7alves de Souza. A diretoria est\u00e1 vinculada \u00e0 Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O documento teve o aval do ministro Anderson Torres.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pelas regras estabelecidas, os dados nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica passam a contar com 28 &#8220;categorias&#8221;, entre elas morte por interven\u00e7\u00e3o de agente do Estado. Devem ser categorizados tamb\u00e9m homic\u00eddios, latroc\u00ednios, feminic\u00eddios, mortes no tr\u00e2nsito, mortes e suic\u00eddios de policiais, roubos, tr\u00e1fico e desaparecimentos, entre outros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Os estados, o DF e os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Susp [Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica] dever\u00e3o consolidar e homologar os dados nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica&#8221;, cita a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A inser\u00e7\u00e3o dos dados no Sinesp (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica) deve ser feita mensalmente, com consolida\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o dentro de um prazo de 90 dias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;O integrante do Sinesp [ente federado] que deixar de fornecer as informa\u00e7\u00f5es de que trata essa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 receber recursos nem celebrar parcerias com a Uni\u00e3o para financiamento de programas, projetos ou a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa e do sistema prisional&#8221;, diz o documento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conforme a resolu\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, as mortes por interven\u00e7\u00e3o de agentes do Estado devem ser informadas pelas unidades da federa\u00e7\u00e3o, com base em crit\u00e9rios j\u00e1 previstos numa portaria de dezembro de 2018, \u00faltimo m\u00eas do governo Michel Temer (MDB).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A comunica\u00e7\u00e3o dessas mortes em boletins de ocorr\u00eancia, segundo a portaria, inclui &#8220;interven\u00e7\u00e3o de agente de seguran\u00e7a p\u00fablica, do sistema prisional ou de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial, em servi\u00e7o ou em raz\u00e3o dele, desde que a a\u00e7\u00e3o tenha sido praticada sob quaisquer das hip\u00f3teses de exclus\u00e3o de ilicitude&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A resolu\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro revogou regras editadas em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), sobre inser\u00e7\u00e3o de dados no sistema do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para avalia\u00e7\u00e3o do uso dos recursos, o governo federal j\u00e1 levava em conta o fornecimento de dados referentes a quatro crimes (homic\u00eddio doloso, homic\u00eddio culposo de tr\u00e2nsito, latroc\u00ednio e les\u00e3o corporal seguida de morte), sem especifica\u00e7\u00e3o sobre mortes provocadas por policiais em servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A lei que instituiu o Susp, de junho de 2018, j\u00e1 condiciona repasses da Uni\u00e3o ao cumprimento de envio dos dados ao sistema nacional de informa\u00e7\u00f5es. Esse sistema existe desde 2012, e h\u00e1 estados que enviam, desde ent\u00e3o, dados das mortes por policiais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em setembro, a gest\u00e3o de Anderson Torres atualizou dados do Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. No plano, v\u00e1lido de 2021 a 2030, foram ignorados metas e indicadores de mortes pela pol\u00edcia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A edi\u00e7\u00e3o mais recente do anu\u00e1rio da ONG F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica registra 6.416 mortes a partir de interven\u00e7\u00f5es de policiais civis e militares em 2020. \u00c9 o maior n\u00famero desde 2013, quando o f\u00f3rum passou a sistematizar esses dados, com base em dados dos estados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o que obriga envio de dados de mortes por interven\u00e7\u00e3o policial \u00e9 resultado dos trabalhos relacionados ao Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 2018, houve um &#8220;passo inicial para a normatiza\u00e7\u00e3o da coleta dos dados&#8221;. &#8220;Agora, com a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, avan\u00e7ou-se ainda mais para aperfei\u00e7oar as estat\u00edsticas criminais oficiais&#8221;, disse a pasta em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Jair Bolsonaro (PL) passou a exigir que os estados informem o n\u00famero de mortes provocadas por policiais em servi\u00e7o e condicionou repasses de recursos p\u00fablicos na \u00e1rea de seguran\u00e7a ao fornecimento dessas informa\u00e7\u00f5es. 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