Moradores do Condom\u00ednio Jardim Vit\u00f3ria encaminharam mais uma vez denuncias contra o “sindico” que desde o in\u00edcio do ano expirou o seu mandato, mas o mesmo tem feitos manobras para continuar na fun\u00e7\u00e3o de administrador do condom\u00ednio.<\/p>\n
Segue o conte\u00fado do email enviado pelos moradores:<\/p>\n
Boa tarde!<\/p>\n
Gostar\u00edamos que o senhor publicasse no seu conceituado blog essa mat\u00e9ria sobre o descaso e os absurdos que vem acontecendo no condom\u00ednio Jardim Vit\u00f3ria.<\/p>\n
Como temos visto o senhor que se intitula como s\u00edndico (o mandato terminou no dia 29\/05\/2021), vem propagando diversas mensagens na tentativa de intimidar e fazer parar as pessoas que est\u00e3o buscando transpar\u00eancia e legalidade em suas a\u00e7\u00f5es.
\nO mesmo fica citando que a Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo; mas ele n\u00e3o informa que a Assembleia Geral tem que ser transparente e que n\u00e3o \u00e9 superior, e que deve estar em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo Civil.
\nO receio dele \u00e9 que as pessoas tenha pleno conhecimento do que est\u00e1 acontecendo, como por exemplo:<\/p>\n
1 – altera\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba da conven\u00e7\u00e3o, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.351. Depende da aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos votos dos cond\u00f4minos a altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o; a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, ou da unidade imobili\u00e1ria, depende da aprova\u00e7\u00e3o pela unanimidade dos cond\u00f4minos.)
\nEle n\u00e3o pode alegar que a Assembleia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo para modificar o artigo 7\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o. (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.353. Em segunda convoca\u00e7\u00e3o, a assembleia poder\u00e1 deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido qu\u00f3rum especial. Art. 1.348. IV – cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembleia;),<\/p>\n
2 – a falta de transpar\u00eancia das contas e onde est\u00e1 o dinheiro arrecadado para conserto e reparo das cisternas, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.348 VI – elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano; VIII – prestar contas \u00e0 assembleia, anualmente e quando exigidas;);<\/p>\n
3 – falta de informa\u00e7\u00e3o a respeito da demiss\u00e3o do colaborador Reginaldo, e de onde est\u00e1 o dinheiro arrecadado para pagamento do mesmo, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.348, III – dar imediato conhecimento \u00e0 assembleia da exist\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio;);<\/p>\n
4 – falta de aprova\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00f5es das \u00e1reas comuns, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.341. A realiza\u00e7\u00e3o de obras no condom\u00ednio depende: I – se voluptu\u00e1rias, de voto de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos; II – se \u00fateis, de voto da maioria dos cond\u00f4minos. Art. 1.341, \u00a7 2 o Se as obras ou reparos necess\u00e1rios forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realiza\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico ou o cond\u00f4mino que tomou a iniciativa delas dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 assembleia, que dever\u00e1 ser convocada imediatamente. Art. 1.336, III – n\u00e3o alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, Art.6\u00ba, Par\u00e1grafo \u2013 7\u00ba … d \u2013 ordenar reparos e adquirir o que for necess\u00e1rio a seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, at\u00e9 o limite previsto no or\u00e7amento do exerc\u00edcio e mediante tomada de pre\u00e7o de no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) firmas especializadas; …);<\/p>\n
5 \u2013 o medo do senhor que se intitula como s\u00edndico \u00e9 esse, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.350, \u00a7 2 o Se a assembleia n\u00e3o se reunir, o juiz decidir\u00e1, a requerimento de qualquer cond\u00f4mino.);<\/p>\n
6 \u2013 onde est\u00e1 o Conselho Fiscal? (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.356. Poder\u00e1 haver no condom\u00ednio um conselho fiscal, composto de tr\u00eas membros, eleitos pela assembleia, por prazo n\u00e3o superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do s\u00edndico.);<\/p>\n
7 \u2013 ocupa\u00e7\u00e3o do campo desportivos com materiais, (Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, Art. 2\u00ba, Par\u00e1grafo 2\u00ba – as \u00e1reas comuns n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para fins diversos daqueles a que se destina, devendo estar sempre desimpedidas e livres, n\u00e3o podendo ai ser depositados quaisquer objetos, ainda, que momentaneamente.);<\/p>\n
8 \u2013 as assembleias que foram feitas atrav\u00e9s do senhor que se intitula como s\u00edndico at\u00e9 o momento est\u00e3o irregulares, pois segundo (Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, Art.6\u00ba, Par\u00e1grafo – 11, as Assembleias Gerais ser\u00e3o presididas por um cond\u00f4mino, especialmente aclamado pelos demais, o qual escolher\u00e1 entre os presentes o Secretario, para lavrar a Ata. Par\u00e1grafo 12 \u2013 \u00e9 vedado ao S\u00edndico do Condom\u00ednio, Subs\u00edndico dos edif\u00edcios e aos membros do Conselho Consultivo, presidirem ou secretariarem os trabalhos da Assembleia.) quem \u00e9 o presidente e o secretario das assembleias atuais?
\nS\u00e3o muitos os Descumprimento a nossa Conven\u00e7\u00e3o e ao C\u00f3digo Civil. Esse \u00e9 um pouco do que ele n\u00e3o mostra nos seus textos sem fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VEJAM QUANTAS IRRESPONSABILIDADES NO NOSSO CONDOM\u00cdNIO:<\/strong><\/p>\n 1 – qual o destina\u00e7\u00e3o dos R$24.320,00 valor arrecadado pra pagar rescis\u00e3o de Reginaldo; N\u00f3s moradores ingressamos com uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo anula\u00e7\u00e3o da assembleia geral realizada em 28\/05\/2020, assim como a presta\u00e7\u00e3o de contas e a destitui\u00e7\u00e3o de s\u00edndico.<\/p>\n Ficamos por aqui com tanto descaso.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Moradores do Condom\u00ednio Jardim Vit\u00f3ria encaminharam mais uma vez denuncias contra o “sindico” que desde o in\u00edcio do ano expirou o seu mandato, mas o mesmo tem feitos manobras para continuar na fun\u00e7\u00e3o de administrador do condom\u00ednio. Segue o conte\u00fado do email enviado pelos moradores: Boa tarde! 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\n2 – portaria sem projeto e sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura e por isso notificada, multada e embargada;
\n3 – gastos desnecess\u00e1rios com grades ou cercado que ap\u00f3s instalados foram retirados;
\n4 – bueiro reduzido para escoamento de \u00e1guas de chuvas advindo da\u00ed queda do muro e alambrado do campo de futebol;
\n5 – muro derrubado e coloca\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de port\u00e3o o que n\u00e3o impediu novo alagamento na portaria;
\n6 – gasto desnecess\u00e1rio com tintas para pintura do bloco 19 que n\u00e3o ficou do agrado do “soberano”;
\n7 – gastos com interfone que n\u00e3o funciona;
\n8 – taxa extra pra recupera\u00e7\u00e3o de cisterna, inconclusas;
\n9 – caixas de esgotos sem tampas exalando mau cheiro;
\n10 – nada que justifique taxa de condom\u00ednio mais alta do vale do S\u00e3o Francisco;
\n11 – vistoria do Crea na malfadada portaria, que n\u00e3o sabemos se notificou ou n\u00e3o;
\n12 – at\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe quem votou na aprova\u00e7\u00e3o da pintura dos blocos, necess\u00e1rio uma auditoria.
\n13- conforme balancetes at\u00e9 m\u00eas de fevereiro\/2022, foi arrecadado para a pintura externa dos blocos, cerca de R$109.118,64, que daria pra pintar no m\u00ednimo 7 blocos, mais a metade de outro, e o que vemos hoje s\u00e3o apenas 2 blocos mais ou menos pintados, ser\u00e1 mais uma obra inacabada, fica a pergunta?<\/p>\n