Em despacho de segunda-feira (31), Gilmar sustentou que “a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 valor em permanente afirma\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o” e disse que “houve indevida censura judicial contra reportagem jornal\u00edstica de relevante interesse p\u00fablico”.<\/p>\n
O ministro cassou decis\u00e3o de agosto de 2021 da ju\u00edza Tula Corr\u00eaa de Mello, da 20\u00aa Vara Criminal da Justi\u00e7a do Rio, que acatou um pedido de Melhem e determinou “a suspens\u00e3o, pelo tempo que durarem as investiga\u00e7\u00f5es, da publica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria na revista Piau\u00ed ou seu respectivo site”.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinava ainda que, em caso de descumprimento, haveria multa de R$ 500 mil e o recolhimento dos exemplares da revista nas bancas e remo\u00e7\u00e3o da reportagem do site. Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo na \u00e9poca, Melhem afirmou, em nota, que “n\u00e3o \u00e9 verdade” que seus advogados tenham pedido \u00e0 Justi\u00e7a “para censurar uma reportagem da Piau\u00ed”.<\/p>\n
A revista contestou a decis\u00e3o no STF e agora obteve a medida que libera a publica\u00e7\u00e3o dos textos.<\/p>\n
No entendimento de Gilmar Mendes, o despacho da ju\u00edza do Rio afrontou decis\u00e3o do Supremo sobre o tema, “tendo em vista que a censura pr\u00e9via limita o direito fundamental da liberdade de imprensa”.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Piau\u00ed diz que n\u00e3o ir\u00e1 comentar a decis\u00e3o da corte.<\/p>\n
De acordo com o rep\u00f3rter Jo\u00e3o Batista Jr, em relato publicado pela Piau\u00ed, no dia 5 de agosto, poucos dias antes da decis\u00e3o da Justi\u00e7a de proibir a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, ele entrou em contato com a assessoria contratada por Melhem para lidar com as den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n
“Contei as revela\u00e7\u00f5es que havia apurado e pedi uma entrevista com o humorista, ou seus advogados”, disse o rep\u00f3rter no texto.<\/p>\n
Segundo ele, a assessoria pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito. “Mandei seis quest\u00f5es e dei um prazo de cinco dias para receber as respostas.” No dia 10 de agosto, encerrado o prazo inicial, foi solicitado mais tempo ao rep\u00f3rter.<\/p>\n
De acordo com o jornalista, por\u00e9m, Melhem entrou na Justi\u00e7a enquanto negociava mais tempo para responder \u00e0 revista, pedindo que o ve\u00edculo fosse submetido \u00e0 censura pr\u00e9via e, assim, impedido de publicar a reportagem em apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A revista afirma que recebeu no dia 13 de agosto um email assinado pelos advogados T\u00e9cio Lins e Silva e Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima, no qual eles afirmavam que “em respeito ao sigilo decretado nos processos”, Melhem n\u00e3o poderia “responder aos questionamentos” da revista.<\/p>\n
Melhem \u00e9 acusado de ass\u00e9dio sexual e moral contra diversas funcion\u00e1rias da TV Globo. O caso mais famoso \u00e9 o que envolve a atriz Dani Calabresa. O humorista deixou a emissora alguns meses depois do in\u00edcio da repercuss\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio foi criticada pela Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo) e por Paulo Zocci, vice-presidente da Fenaj (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas).<\/p>\n
A advogada Ta\u00eds Borja Gasparian, que \u00e9 especializada em liberdade de express\u00e3o, sustentou no recurso ao STF que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer fundamento que impe\u00e7a a veicula\u00e7\u00e3o de fatos pela imprensa” e que o jornalista “n\u00e3o tem dever de guarda das informa\u00e7\u00f5es sob segredo de Justi\u00e7a”.<\/p>\n
J\u00e1 Melhem, segundo a senten\u00e7a do magistrado do STF, argumentou que “sofre linchamento midi\u00e1tico” e que o objetivo da revista seria “publicar informa\u00e7\u00f5es obtidas ilegalmente e utilizar de vazamentos seletivos para a constru\u00e7\u00e3o de uma narrativa acusat\u00f3ria e sensacionalista”.<\/p>\n
No despacho, Gilmar ressaltou que o Supremo “vedou a censura pr\u00e9via \u00e0 atividade jornal\u00edstica, tendo em vista a import\u00e2ncia da liberdade de imprensa para a manuten\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico, sem preju\u00edzo da possibilidade de controle judicial posterior de eventuais excessos ou atos dolosamente praticados”.<\/p>\n
Al\u00e9m de cassar a medida que proibia a veicula\u00e7\u00e3o do material, o magistrado derrubou as multas por eventual descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na nota enviada \u00e0 Folha de S.Paulo em 2021, Melhem negou ter havido censura pr\u00e9via e afirmou que o pedido “foi t\u00e3o somente para que fosse apurado o vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas” e para que ele pudesse se defender com as provas que tinha. “N\u00e3o pedi segredo de Justi\u00e7a em nenhum processo.”<\/p>\n
De acordo com o texto do artista, a “Piau\u00ed, sim, pediu sigilo sobre um processo que movo contra a revista. Eu luto por transpar\u00eancia e verdade e, por mim, este processo n\u00e3o teria segredo algum. Seria aberto a qualquer jornalista. Mas sou obrigado a obedecer a Justi\u00e7a, inclusive pelo sigilo pedido pela Piau\u00ed. Assim que for poss\u00edvel, virei a p\u00fablico mostrar a verdade. Piau\u00ed, suponho, n\u00e3o publicar\u00e1”.<\/p>\n
Ainda segundo o humorista, “o rep\u00f3rter Jo\u00e3o Batista alegou que fazia uma mat\u00e9ria sobre os ‘desdobramentos jur\u00eddicos’ do caso, apesar de n\u00e3o ter publicado uma linha sobre os 6 (seis) processos que abri ap\u00f3s as mentiras publicadas. Como a investiga\u00e7\u00e3o aberta no Minist\u00e9rio P\u00fablico corre sob sigilo judicial, ele sabe que n\u00e3o posso comentar. Mesmo se tivesse acesso \u00e0s minhas respostas e provas de minha inoc\u00eancia, Jo\u00e3o Batista n\u00e3o publicaria, pois algumas delas j\u00e1 vieram a p\u00fablico e foram cobertas amplamente pela imprensa -menos pela Piau\u00ed”.<\/p>\n
O texto enviado por Melhem afirmou ainda que seus “advogados jamais pediram censura \u00e0 revista”.<\/p>\n
“Pedi tempo para responder porque tinha que consultar a ju\u00edza sobre quais fatos eu poderia mencionar em minha defesa, como mensagens trocadas com as supostas v\u00edtimas. A ju\u00edza tomou as medidas de preserva\u00e7\u00e3o do sigilo que julgou necess\u00e1rias e me manteve proibido de divulgar provas a meu favor.”<\/p>\n
O caso<\/strong><\/p>\n O caso envolvendo as atrizes e Melhem explodiu em outubro de 2020, quando a colunista M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicou uma entrevista exclusiva em que a advogada Mayra Cotta, que representa oito mulheres, afirmou que elas foram v\u00ectimas de ass\u00e9dio sexual. At\u00e9 ent\u00e3o, os rumores eram de que Calabresa tinha feito contra ele uma den\u00fancia de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n A jornalista da Folha de S.Paulo tamb\u00e9m ouviu, na \u00e9poca, quatro atrizes que se diziam v\u00edtimas de ass\u00e9dio e que tinham formalizado as acusa\u00e7\u00f5es ao compliance da TV Globo.<\/p>\n Ouviu tamb\u00e9m o relato de cinco outras pessoas que afirmavam ter testemunhado os fatos narrados pelas v\u00edtimas. Em sua defesa, Melhem afirmou que pode ter sido um “homem t\u00f3xico”, mas sustentou que jamais teve “rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi consensual” com outra mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em despacho de segunda-feira (31), Gilmar sustentou que “a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 valor em permanente afirma\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o” e disse que “houve indevida censura judicial contra reportagem jornal\u00edstica de relevante interesse p\u00fablico”. 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