Moradores do condom\u00ednio Jardim Vit\u00f3ria, enviaram um email para a\u00a0 nossa reda\u00e7\u00e3o denunciando o ex-s\u00edndico, que segundo os demais moradores, os mesmo se intitula s\u00edndico do condom\u00ednio, mas teve o mandato vencido em maio de 2021.<\/p>\n
Confira o teor do email:<\/p>\n
Como temos visto o senhor que se intitula como s\u00edndico (o mandato terminou no dia 29\/05\/2021), vem propagando diversas mensagens na tentativa de intimidar e fazer parar as pessoas que est\u00e3o buscando transpar\u00eancia e legalidade em suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O mesmo fica citando que a Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo; mas ele n\u00e3o informa que a Assembleia Geral tem que ser transparente e que n\u00e3o \u00e9 superior, e que deve estar em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
O receio dele \u00e9 que as pessoas tenha pleno conhecimento do que est\u00e1 acontecendo, como por exemplo:<\/p>\n
1 – altera\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba da conven\u00e7\u00e3o, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.351. Depende da aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos votos dos cond\u00f4minos a altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o; a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, ou da unidade imobili\u00e1ria, depende da aprova\u00e7\u00e3o pela unanimidade dos cond\u00f4minos.)<\/p>\n
Ele n\u00e3o pode alegar que a Assembleia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo para modificar o artigo 7\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o. (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.353. Em segunda convoca\u00e7\u00e3o, a assembleia poder\u00e1 deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido qu\u00f3rum especial. Art. 1.348. IV – cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembleia;)<\/p>\n
2 – A falta de transpar\u00eancia das contas e onde est\u00e1 o dinheiro arrecadado para conserto e reparo das cisternas, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.348 VI – elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano; VIII – prestar contas \u00e0 assembleia, anualmente e quando exigidas;)<\/p>\n
3 – Falta de informa\u00e7\u00e3o a respeito da demiss\u00e3o do colaborador Reginaldo, e de onde est\u00e1 o dinheiro arrecadado para pagamento do mesmo, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.348, III – dar imediato conhecimento \u00e0 assembleia da exist\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio;)<\/p>\n
4 – Falta de aprova\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00f5es das \u00e1reas comuns, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.341. A realiza\u00e7\u00e3o de obras no condom\u00ednio depende: I – se voluptu\u00e1rias, de voto de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos; II – se \u00fateis, de voto da maioria dos cond\u00f4minos. Art. 1.341, \u00a7 2 o Se as obras ou reparos necess\u00e1rios forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realiza\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico ou o cond\u00f4mino que tomou a iniciativa delas dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 assembleia, que dever\u00e1 ser convocada imediatamente. Art. 1.336, III – n\u00e3o alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, Art.6\u00ba, Par\u00e1grafo \u2013 7\u00ba … d \u2013 ordenar reparos e adquirir o que for necess\u00e1rio a seguran\u00e7a e conserva\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, at\u00e9 o limite previsto no or\u00e7amento do exerc\u00edcio e mediante tomada de pre\u00e7o de no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) firmas especializadas; …)<\/p>\n
5 \u2013 O medo do senhor que se intitula como s\u00edndico \u00e9 esse, (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.350, \u00a7 2 o Se a assembleia n\u00e3o se reunir, o juiz decidir\u00e1, a requerimento de qualquer cond\u00f4mino.)<\/p>\n
6 \u2013 Onde est\u00e1 o Conselho Fiscal? (LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, Art. 1.356. Poder\u00e1 haver no condom\u00ednio um conselho fiscal, composto de tr\u00eas membros, eleitos pela assembleia, por prazo n\u00e3o superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do s\u00edndico.)<\/p>\n
7 \u2013 Ocupa\u00e7\u00e3o do campo desportivos com materiais, (Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, Art. 2\u00ba, Par\u00e1grafo 2\u00ba – as \u00e1reas comuns n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para fins diversos daqueles a que se destina, devendo estar sempre desimpedidas e livres, n\u00e3o podendo ai ser depositados quaisquer objetos, ainda, que momentaneamente.)<\/p>\n
8 \u2013 As assembleias que foram feitas atrav\u00e9s do senhor que se intitula como s\u00edndico at\u00e9 o momento est\u00e3o irregulares, pois segundo (Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, Art.6\u00ba, Par\u00e1grafo – 11, as Assembleias Gerais ser\u00e3o presididas por um cond\u00f4mino, especialmente aclamado pelos demais, o qual escolher\u00e1 entre os presentes o Secretario, para lavrar a Ata. Par\u00e1grafo 12 \u2013 \u00e9 vedado ao S\u00edndico do Condom\u00ednio, Subs\u00edndico dos edif\u00edcios e aos membros do Conselho Consultivo, presidirem ou secretariarem os trabalhos da Assembleia.) quem \u00e9 o presidente e o secretario das assembleias atuais?
\nS\u00e3o muitos os Descumprimento a nossa Conven\u00e7\u00e3o e ao C\u00f3digo Civil. Esse \u00e9 um pouco do que ele n\u00e3o mostra nos seus textos sem fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso o cidad\u00e3o que se auto denomina sindico deste condom\u00ednio continua a gerir os recursos , convocar Assembleias e praticar todos os atos mesmo n\u00e3o sendo mais s\u00edndico de direito e tentando ludibriar as pessoas com mais uma possibilidade de taxa extra para indeniza\u00e7\u00e3o material de um ve\u00edculo de um morador na \u00e1rea comum do condom\u00ednio sendo que a Conven\u00e7\u00e3o em seu ART. 12 veda claramente esse tipo de situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em sintonia com a jurisprud\u00eancia inclusive do STJ:<\/p>\n
Vejamos:
\nFurto em \u00e1rea comum de condom\u00ednio \u2013 responsabilidade \u2013 necessidade de previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1. A Segunda Se\u00e7\u00e3o desta Corte firmou entendimento no sentido de que \u2018O condom\u00ednio s\u00f3 responde por furtos ocorridos nas suas \u00e1reas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva conven\u00e7\u00e3o.\u2019 (EREsp 268669\/SP, Relator o Ministro ARI PARGENDLER, DJ de 26.4.2006).\u201d AgRg no Ag 1102361\/RJ.”<\/p>\n
E nossa Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 clara em seu ART. 12, em que aduz que: ” N\u00e3o ser\u00e3o permitidos reparos mec\u00e2nicos e de lanternagem em autom\u00f3veis, nas passagens, \u00e1reas e cal\u00e7adas de uso comum”<\/p>\n
Sendo assim a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o dar outra sa\u00edda, ela pro\u00edbe taxativamente.<\/p>\n
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