{"id":37624,"date":"2022-05-26T16:46:00","date_gmt":"2022-05-26T19:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=37624"},"modified":"2022-05-26T13:45:36","modified_gmt":"2022-05-26T16:45:36","slug":"camara-aprova-teto-do-icms-para-combustiveis-e-energia-que-deve-baixar-precos-no-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2022\/05\/26\/camara-aprova-teto-do-icms-para-combustiveis-e-energia-que-deve-baixar-precos-no-ano-eleitoral","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova teto do ICMS para combust\u00edveis e energia, que deve baixar pre\u00e7os no ano eleitoral"},"content":{"rendered":"

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0<\/strong>aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto que limita o\u00a0ICMS\u00a0<\/strong>a\u00a017%\u00a0<\/strong>para\u00a0energia<\/strong>,\u00a0combust\u00edveis<\/strong>,\u00a0telecomunica\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>e\u00a0transporte coletivo<\/strong>. Foram\u00a0403 votos\u00a0<\/strong>favor\u00e1veis e dez contr\u00e1rios, al\u00e9m de duas absten\u00e7\u00f5es. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado.<\/p>\n

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Este patamar chega a ser <\/span>metade\u00a0<\/strong>do cobrado por alguns estados. A medida deve reduzir em at\u00e9\u00a0<\/span>12%\u00a0<\/strong>o pre\u00e7o destes produtos e servi\u00e7os em alguns estados \u2014 segundo os defensores do projeto \u2014, o que pode aliviar a\u00a0<\/span>infla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>e\u00a0<\/span>beneficiar a popularidade\u00a0<\/strong>do presidente Jair Bolsonaro neste ano eleitoral. Por outro lado, pode retirar at\u00e9 R$ 83,5 bilh\u00f5es por ano dos caixas de estados e munic\u00edpios.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Como a\u00a0redu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>vale para\u00a0combust\u00edveis em geral<\/strong>, sem discrimina\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada para o\u00a0querosene de avia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Foi inclu\u00eddo no texto uma men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o g\u00e1s natural ficar sujeito ao teto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 um dispositivo que determina nova regra para a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do diesel\u00a0<\/strong>neste ano. Uma decis\u00e3o dos estados fez com que o governo questionasse a decis\u00e3o no\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0<\/strong>(STF), que concedeu liminar suspendendo o conv\u00eanio.<\/p>\n

Essa proposta considera esses servi\u00e7os essenciais, e por isso est\u00e3o sujeitos a limita\u00e7\u00e3o do ICMS. Em um aceno aos estados, foi inclu\u00eddo um dispositivo que prev\u00ea uma regra de transi\u00e7\u00e3o de seis meses com compensa\u00e7\u00e3o em caso de perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas os recursos s\u00f3 poder\u00e3o ser usados para abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O projeto foi capitaneado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), com forte apoio do governo federal. Estados se mobilizaram contra a proposta, e tentam derrub\u00e1-la no Senado, recorrer \u00e0 Justi\u00e7a ou, em \u00faltimo caso, adiar a entrada para vigor para 2024, seguindo uma decis\u00e3o anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ICMS.<\/p>\n

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Ao encerrar a vota\u00e7\u00e3o, Lira agradeceu ao empenho dos deputados, da base e oposi\u00e7\u00e3o, que apesar de discursos contundentes, votaram pela aprova\u00e7\u00e3o da lei:<\/span><\/div>\n<\/div>\n

\u2014 Todos acreditam na efetividade dessa lei, ningu\u00e9m quis votar contra redu\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\n

Ele ainda afirmou que se houve algu\u00e9m que confrontou o Legislativo foram os estados, que n\u00e3o reduziram a al\u00edquota do diesel, conforme previa projeto aprovado em mar\u00e7o e alvo da disputa no STF.<\/p>\n

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Mudan\u00e7as para conquistar os estados<\/strong><\/p>\n

Os estados sempre se manifestaram contr\u00e1rios ao projeto do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), por causa da perda de arrecada\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas. Para angariar esse apoio, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), acrescentou dispositivos para compensar essa diminui\u00e7\u00e3o. Os estados e munic\u00edpios v\u00e3o ganhar descontos nas obriga\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o em valor equivalente \u00e0 perda arrecadat\u00f3ria que tiverem.<\/p>\n

Em reuni\u00f5es ao longo desta quarta-feira, dia da vota\u00e7\u00e3o, ficou definido que os estados que aderiram ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) ter\u00e3o compensa\u00e7\u00e3o de qualquer perda de arrecada\u00e7\u00e3o que venham a ter. Para os demais estados, foi mantido o acordo de que o gatilho poder\u00e1 ser acionado caso a perda da arrecada\u00e7\u00e3o no m\u00eas seja superior a 5%. Esses recursos ser\u00e3o usados para abater as d\u00edvidas dos entes com a Uni\u00e3o \u2013 ou financiamento do RRF \u2013 e as compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o interrompidas se houver altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ou se n\u00e3o houver mais saldo a ser abatido.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma regra de transi\u00e7\u00e3o que valer\u00e1 por seis meses, entre julho e dezembro de 2022 \u2013 isso tamb\u00e9m estava no acordo que foi alinhavado junto com a equipe econ\u00f4mica ontem.<\/p>\n

Nascimento fez outra altera\u00e7\u00e3o para incluir os munic\u00edpios na regra do gatilho. Isso ocorre porque as cidades recebem uma parte da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e tamb\u00e9m ter\u00e3o perda de recursos. A compensa\u00e7\u00e3o, nesse caso, ficaria a cargo dos estados.<\/p>\n

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Em contrapartida, o relator incluiu uma altera\u00e7\u00e3o na lei complementar que mudou a cobran\u00e7a do ICMS sobre o diesel e uniformizou a al\u00edquota no pa\u00eds. Ele fixa uma regra para for\u00e7ar uma revis\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que fixou uma al\u00edquota maior com possibilidade de os estados darem descontos. Agora, eles ser\u00e3o obrigados a considerarem a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados nos 60 meses anteriores, ignorando o per\u00edodo de congelamento do tributo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n

Os estados querem reverter a situa\u00e7\u00e3o de perda de arreda\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o foco j\u00e1 \u00e9 no Senado, pois avaliavam que h\u00e1 poucas chances de emplacar qualquer mudan\u00e7a que seja na C\u00e2mara, ainda que tenham sido propostas mudan\u00e7as ao texto, que n\u00e3o foram aprovadas.<\/p>\n

Por ora, o que est\u00e1 sendo analisado \u00e9 uma proposta para substituir esse mecanismo de gatilhos por um fundo de compensa\u00e7\u00e3o. Esse tipo de medida conta com a antipatia do Minist\u00e9rio da Economia, que \u00e9 contr\u00e1rio a esses mecanismos.<\/p>\n

Os estados afirmam que a limita\u00e7\u00e3o do ICMS pode gerar perdas de at\u00e9 R$ 83,5 bilh\u00f5es, segundo estimativas do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Esse \u00e9 o montante no chamado ” pior cen\u00e1rio”, caso ocorra alta de 30% dos combust\u00edveis at\u00e9 o final do ano. Nos par\u00e2metros atuais, as perdas s\u00e3o estimadas em R$ 64,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Esta conta inclui a parcela que vai aos munic\u00edpios: perdas de R$ 16,05 bilh\u00f5es \u00e0s prefeituras no cen\u00e1rio atual e de R$ 20,875 bilh\u00f5es caso os combust\u00edveis continuem subindo de pre\u00e7o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O ataque ao ICMS \u00e9 mais um cap\u00edtulo na queda de bra\u00e7o entre o Executivo federal e os governadores. Como o Globo mostrou, os repasses da Uni\u00e3o aos estados engordaram os caixas, tamb\u00e9m beneficiados pelo aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e, com R$ 320 bilh\u00f5es dispon\u00edveis, a cobi\u00e7a do governo federal sobre esses recursos est\u00e1 crescendo.<\/p>\n

Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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