A Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Juazeiro (Sesau), diante da inver\u00eddica, infundada e descabida afirma\u00e7\u00e3o de que reteve ilegalmente do Hospital PROMATRE Juazeiro a quantia aproximada de R$ 4.000.000,00(quatro milh\u00f5es de reais), vem a p\u00fablico esclarecer que:<\/p>\n
O hospital detinha junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade de Juazeiro, o Contrato Administrativo de N\u00ba 786\/2017, cujo o objeto era a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Urg\u00eancia e emerg\u00eancia, hospitalares, ambulatoriais e de apoio diagn\u00f3stico e terap\u00eautico, servi\u00e7os de Assist\u00eancia em Alta Complexidade em cirurgia Cardiovascular, Vascular e Endovascular procedimentos da Cardiologia Intervencionista e prazo de vig\u00eancia at\u00e9 29\/12\/2021.<\/p>\n
Ocorre que, quando do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do contrato, n\u00e3o foi poss\u00edvel a renova\u00e7\u00e3o ou uma nova contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, at\u00e9 ent\u00e3o, prestados pelo Hospital PROMATRE Juazeiro, n\u00e3o por vontade desta Secretaria, mas devido \u00e0 aus\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o\/fornecimento da Certid\u00e3o de Regularidade Trabalhista (FGTS), por parte do referido hospital, certid\u00e3o esta que \u00e9 imprescind\u00edvel, necess\u00e1ria e obrigat\u00f3ria para a contratualiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, consoante regramento institu\u00eddo nos Arts. 27, IV, 29, e 55, XII todos da Lei N\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n
Vale salientar que o referido prestador de servi\u00e7os, por vezes, foi solicitado a apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o contratual. Contudo, o mesmo n\u00e3o o fez, s\u00f3 vindo a apresentar a certid\u00e3o negativa em meados do m\u00eas de abril de 2022. A situa\u00e7\u00e3o da irregularidade com a documenta\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, da impossibilidade de renova\u00e7\u00e3o de contrato e efetiva\u00e7\u00e3o do processo de pagamento foi, inclusive, encaminhada para o Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), para a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de Juazeiro e Secretaria de Sa\u00fade da Bahia (SESAB), esta \u00faltima desde dezembro de 2021.<\/p>\n
Assim que a documenta\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Hospital PROMATRE Juazeiro, deu-se in\u00edcio aos tr\u00e2mites legais e exigidos por lei para a celebra\u00e7\u00e3o de um novo contrato, o qual foi assinado em data de 12\/05\/2022.<\/p>\n
N\u00e3o obstante \u00e0 aus\u00eancia de cobertura contratual, a Sesau optou pela continuidade dos servi\u00e7os, tudo com o objetivo de evitar preju\u00edzos ao sistema de sa\u00fade municipal, e, consequentemente, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o juazeirense, uma vez que a sua interrup\u00e7\u00e3o ocasionaria danos irrepar\u00e1veis aos mun\u00edcipes, e, uma vez que os servi\u00e7os foram efetivamente prestados, esta Secretaria de Sa\u00fade, vem, m\u00eas a m\u00eas instaurando processo administrativo de pagamento ao Hospital PROMATRE Juazeiro, tendo desembolsado, at\u00e9 a presente data, a quantia de R$ 1.065.807,82 (um milh\u00e3o, sessenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos) sendo:<\/p>\n
RS 431.123,18 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e vinte e tr\u00eas reais e dezoito centavos) pelos servi\u00e7os efetivamente prestados no m\u00eas de janeiro\/2022;<\/p>\n
RS 634.684,64 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) pelos servi\u00e7os efetivamente prestados no m\u00eas de fevereiro\/2022.<\/p>\n
Em refer\u00eancia aos servi\u00e7os prestados no m\u00eas de mar\u00e7o de 2022 foi apurado o valor de R$ 679.627,88 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), estando o processo de pagamento conclu\u00eddo e previs\u00e3o de pagamento para a data desta quinta-feira (09\/06\/2022). J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de abril de 2022, os valores encontram-se em fase de apura\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o para que se inicie o processo de pagamento.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que o processo de pagamento dos prestadores segue o cronograma e regramento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), sendo necess\u00e1rio auditoria da produ\u00e7\u00e3o realizada, confer\u00eancia de valores e documenta\u00e7\u00e3o pelo setor t\u00e9cnico, an\u00e1lise cont\u00e1bil e de controle interno.<\/p>\n
Portanto, se mostra descabida e inver\u00eddica a afirma\u00e7\u00e3o de que a Secretaria de Sa\u00fade de Juazeiro, \u201creteve ilegalmente\u201d o valor de R$ 2.953.791,44 (dois milh\u00f5es, novecentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e quatro centavos), por servi\u00e7os prestados e repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A Sesau ressalta ainda que, o Hospital PROMATRE vem recebendo os valores devidos pelos servi\u00e7os prestados como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas citadas pelo prestador PROMATRE, sendo:<\/p>\n
\u2013 R$ 1.000,000,00 (um milh\u00e3o de reais) de autoria do deputado federal Ant\u00f4nio Brito, a qual visava o incremento tempor\u00e1rio ao custeio dos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas;<\/p>\n
-R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de autoria do senador \u00c2ngelo Coronel para incremento tempor\u00e1rio ao custeio dos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas (MAC);<\/p>\n
\u2013 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de autoria do deputado federal M\u00e1rio Negromonte dentro do Programa de Incremento dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade (PAB);<\/p>\n
Esclarece-se que a n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o destas emendas decorreu devido \u00e0, j\u00e1 mencionada, aus\u00eancia de Certid\u00e3o de Regularidade Trabalhista, condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o repasse. Ainda sobre as emendas, o recurso PAB n\u00e3o poder\u00e1 ser destinado ao hospital, pois n\u00e3o presta servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, servi\u00e7o este que compete, t\u00e3o somente, \u00e0 gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
Diante da regulariza\u00e7\u00e3o dos documentos, foi apresentado um novo plano de trabalho por parte do hospital, estando em avalia\u00e7\u00e3o pelo setor competente com o objetivo de averiguar a adequa\u00e7\u00e3o do referido plano de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente para a posterior libera\u00e7\u00e3o da verba.<\/p>\n
Vale salientar que o recurso em quest\u00e3o, muito embora destinado ao Hospital PROMATRE Juazeiro, \u00e9 para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o aos mun\u00edcipes, cabendo \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade de Juazeiro fiscalizar e empreg\u00e1-lo com zelo e responsabilidade.<\/p>\n
Por fim, existe um contrato vigente firmado em 12 de maio de 2022 em que o Hospital Promatre fica obrigado a cumprir os termos nele estabelecidos de atendimento de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e uma vez o contrato n\u00e3o sendo atendido, a Secretaria de Sa\u00fade de Juazeiro adotar\u00e1 medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
\u2013<\/p>\n
Secretaria de Sa\u00fade de Juazeiro (Sesau)<\/strong> A Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Juazeiro (Sesau), diante da inver\u00eddica, infundada e descabida afirma\u00e7\u00e3o de que reteve ilegalmente do Hospital PROMATRE Juazeiro a quantia aproximada de R$ 4.000.000,00(quatro milh\u00f5es de reais), vem a p\u00fablico esclarecer que: O hospital detinha junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade de Juazeiro, o Contrato Administrativo de N\u00ba 786\/2017, cujo o 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