{"id":38192,"date":"2022-06-11T07:33:03","date_gmt":"2022-06-11T10:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=38192"},"modified":"2022-06-11T07:33:07","modified_gmt":"2022-06-11T10:33:07","slug":"abin-usou-verba-secreta-para-atuar-em-area-cobicada-por-milicias-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2022\/06\/11\/abin-usou-verba-secreta-para-atuar-em-area-cobicada-por-milicias-no-rj","title":{"rendered":"Abin usou verba secreta para atuar em \u00e1rea cobi\u00e7ada por mil\u00edcias no RJ"},"content":{"rendered":"

Sob o comando de\u00a0Alexandre Ramagem<\/a>, delegado da\u00a0Pol\u00edcia Federal<\/a>\u00a0fiel ao ide\u00e1rio do bolsonarismo e pr\u00f3ximo dos filhos do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>, a\u00a0Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin)<\/a>\u00a0gastou recursos de sua milion\u00e1ria verba secreta para pagar informantes em comunidades do\u00a0Rio de Janeiro<\/a>\u00a0dominadas pelo tr\u00e1fico de drogas \u2013 e onde as mil\u00edcias que atuam na cidade t\u00eam interesse de entrar.<\/p>\n

A coluna confirmou a informa\u00e7\u00e3o com fontes a par do assunto dentro da pr\u00f3pria Abin, o servi\u00e7o secreto do governo federal.<\/p>\n

Segundo essas mesmas fontes, os dados obtidos t\u00eam sido entregues a \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio. Ou seja: no caso, a Abin est\u00e1 trabalhando para municiar a a\u00e7\u00e3o de policiais fluminenses nas comunidades. N\u00e3o se sabe ao certo quais setores da pol\u00edcia local t\u00eam recebido as informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Embora a troca de informa\u00e7\u00f5es seja prevista na legisla\u00e7\u00e3o, pela l\u00f3gica do Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia o normal seria a ag\u00eancia receber informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os estaduais. A a\u00e7\u00e3o nas comunidades\u00a0<\/span>foi registrada internamente na Abin sob o nome \u201cPlano de Opera\u00e7\u00f5es 06\/2021\u201d.<\/span><\/p>\n

Um outro ponto chama aten\u00e7\u00e3o. Como a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 custeada com verba secreta, \u00e9 dif\u00edcil rastrear o caminho do dinheiro que est\u00e1 sendo gasto na opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>A coluna apurou que o valor total empregado at\u00e9 agora se aproxima de R$ 1,5 milh\u00e3o \u2014 uma cifra considerada alta para os padr\u00f5es da ag\u00eancia em a\u00e7\u00f5es de campo.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 com o pagamento das tais fontes na opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o gastos cerca de R$ 160 mil a cada trimestre.\u00a0<\/span>Nos sistemas internos, essas fontes s\u00e3o identificadas apenas por letras e n\u00fameros. Assim, \u00e9 quase imposs\u00edvel, mesmo dentro da Abin, aferir quem exatamente tem recebido esses recursos.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi organizada por policiais federais levados por Ramagem. A iniciativa chamou aten\u00e7\u00e3o dos agentes de carreira da pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o, que estranharam a estrat\u00e9gia.<\/span><\/p>\n

Nas pr\u00f3ximas semanas, parlamentares da Comiss\u00e3o de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia, o colegiado do Congresso Nacional que tem por atribui\u00e7\u00e3o fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Abin, devem pedir explica\u00e7\u00f5es acerca do assunto.<\/span><\/p>\n

Ao menos no papel, n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Abin atuar diretamente no ramo de seguran\u00e7a p\u00fablica. Por lei, a ag\u00eancia tem por miss\u00e3o produzir relat\u00f3rios que possam auxiliar o presidente da Rep\u00fablica a tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, al\u00e9m de proteger informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de interesse do pa\u00eds.<\/p>\n

A verba secreta \u00e9 usada para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e dados que sirvam a esse prop\u00f3sito. Previstos no or\u00e7amento anual da ag\u00eancia, os recursos costumam ser usados para manter a fidelidade de fontes, entre elas as que contribuem, por exemplo, com dados sobre estrangeiros suspeitos de exercer atividades de espionagem em territ\u00f3rio nacional e sobre pessoas ligadas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas com passagem pelo pa\u00eds.<\/p>\n

O emprego da verba secreta para o pagamento de informantes em comunidades do Rio acendeu o sinal de alerta a ponto de agentes de carreira terem questionado, internamente, qual \u00e9 o objetivo da Abin com as informa\u00e7\u00f5es repassadas por essas fontes.<\/p>\n

Ao menos um dos casos envolve a \u201ccompra\u201d de informa\u00e7\u00f5es de fontes de uma \u00e1rea onde as mil\u00edcias tentam atuar h\u00e1 anos.<\/p>\n

Em conversas internas, agentes chegaram a aventar a hip\u00f3tese \u2013 grave \u2013 de que a Abin estaria agindo por interesse eleitoral, na inten\u00e7\u00e3o de abrir caminho para que grupos de policiais ligados ao bolsonarismo possam entrar nessas regi\u00f5es e agir em favor de candidatos aliados do presidente nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o que tem causado desconforto diz respeito justamente ao fluxo da verba empregada na opera\u00e7\u00e3o: quem, afinal, est\u00e1 recebendo o dinheiro?<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m dos interesses eleitorais da pr\u00f3pria fam\u00edlia presidencial, Ramagem, que deixou a dire\u00e7\u00e3o da Abin no fim de mar\u00e7o, \u00e9 pr\u00e9-candidato a deputado federal pelo Rio.<\/span><\/p>\n

Indagada sobre a opera\u00e7\u00e3o, a Abin limitou-se a dizer que age de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a qual permite a sua atua\u00e7\u00e3o em assuntos que envolvem crime organizado. A ag\u00eancia afirma ser natural o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a. Eis a nota oficial enviada \u00e0 coluna:<\/span><\/p>\n

\u201cA Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN) tem os par\u00e2metros e limites de sua atua\u00e7\u00e3o estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela Lei n\u00ba 9.883\/99 e pela Pol\u00edtica Nacional de Intelig\u00eancia (Decreto n\u00ba 8.793, de 29 de junho de 2016), que \u00e9 o documento de mais alto n\u00edvel de orienta\u00e7\u00e3o da atividade de Intelig\u00eancia no pa\u00eds. O item 6.9 da PNI define a criminalidade organizada como uma das principais amea\u00e7as \u00e0 integridade da sociedade e do Estado e \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/span><\/em><\/p>\n

N\u00e3o obstante, a Lei n\u00ba 9.883\/99 criou o Sistema Brasileiro de Intelig\u00eancia (SISBIN), que preconiza o interc\u00e2mbio de dados e informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema. A referida legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que as atividades de Intelig\u00eancia ser\u00e3o desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extens\u00e3o e ao uso de t\u00e9cnicas e meios sigilosos, com irrestrita observ\u00e2ncia dos direitos e garantias individuais. O emprego de meios sigilosos na atividade de Intelig\u00eancia \u00e9 justificado, conforme a pr\u00f3pria PNI, \u201ccomo forma de preservar sua a\u00e7\u00e3o, seus m\u00e9todos e processos, seus profissionais e suas fontes\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n

Cabe ressaltar, ainda, que a ABIN est\u00e1 sob fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI), que pode verificar a conformidade do trabalho da ABIN ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro, e se submete a auditorias peri\u00f3dicas da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).\u201d<\/span><\/em><\/p>\n

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