{"id":40319,"date":"2022-08-01T12:45:00","date_gmt":"2022-08-01T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=40319"},"modified":"2022-07-31T15:56:43","modified_gmt":"2022-07-31T18:56:43","slug":"lei-sobre-violencia-politica-contra-mulher-estreia-com-pena-de-ate-6-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2022\/08\/01\/lei-sobre-violencia-politica-contra-mulher-estreia-com-pena-de-ate-6-anos-de-prisao","title":{"rendered":"Lei sobre viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulher estreia com pena de at\u00e9 6 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A elei\u00e7\u00e3o deste ano ser\u00e1 a primeira com uma lei sobre viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero em vigor.<\/p>\n

Aprovada no ano passado, a lei 14.192 estabelece que \u00e9 crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou amea\u00e7ar uma candidata, com menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ou ainda \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia. A lei tamb\u00e9m vale para mulheres que j\u00e1 ocupam cargos eletivos<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o e multa. Se a viol\u00eancia ocorrer pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia pol\u00edtica est\u00e1 sendo considerada qualquer a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o que impede ou tenha qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos femininos\u201d, diz a advogada eleitoral Samara Castro.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero foi muito pr\u00f3xima \u00e0 de outro crime do tipo, o de viol\u00eancia pol\u00edtica, citado na lei que revogou a antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional em setembro do ano passado.<\/p>\n

O movimento para endurecer as regras contra agressores foi capitaneado pela bancada feminina no Congresso, que viu escalar os epis\u00f3dios de ataques na pol\u00edtica nos \u00faltimos anos e pressionou pela aprova\u00e7\u00e3o de ambos.<\/p>\n

V\u00e1rias entidades passaram a monitorar de forma mais estruturada ataques a mulheres depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, em 2018, crime que ainda est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTemos um amadurecimento do debate p\u00fablico sobre o significado de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, o que representa para a vida dessas mulheres e como isso \u00e9 ruim para a democracia\u201d, diz Nat\u00e1lia Sant\u2019Anna, coordenadora de advocacy do Pacto pela Democracia \u2014iniciativa que re\u00fane mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Na elei\u00e7\u00e3o de 2020, candidatas a prefeitas e vereadoras recebiam, em m\u00e9dia, 40 xingamentos no Twitter todos os dias, segundo pesquisa do InternetLab e da revista AzMina. As ofensas faziam alus\u00f5es aos seus corpos, sa\u00fade mental, intelectualidade e moral.<\/p>\n

No primeiro turno, a candidata mais ofendida foi Joice Hasselmann (\u00e0 \u00e9poca no PSL, hoje no PSDB), que concorria \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo. Mais da metade dos xingamentos dirigidos a ela era de teor gordof\u00f3bico.<\/p>\n

Erika Hilton (PSOL-SP), primeira mulher trans do Legislativo paulistano, foi a mais atacada do estado, com a palavra nojenta associada a ela 432 vezes, al\u00e9m amea\u00e7as f\u00edsicas.<\/p>\n

Raquel Branquinho, procuradora regional da Rep\u00fablica, coordena um grupo de trabalho sobre o assunto no Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e atua com casos desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n

\u201cAs dificuldades passam primeiramente por preconceito, n\u00e3o apenas da sociedade, mas dos pr\u00f3prios operadores de direito com esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o, como aconteceu com a Lei Maria da Penha h\u00e1 muitos anos\u201d, diz ela.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 quem pense que \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, ou que vem apenas para acirrar uma disputa entre os g\u00eaneros.\u201d<\/p>\n

Para Branquinho, um obst\u00e1culo para mulheres que exercem mandato no Legislativo \u00e9 quando a agress\u00e3o parte de um colega e entende-se que a conduta est\u00e1 protegida pela imunidade parlamentar. \u201cTemos lutado tamb\u00e9m neste campo para garantir que haja um entendimento condizente com a finalidade da lei.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m de capacita\u00e7\u00f5es, o grupo fez 15 representa\u00e7\u00f5es de casos de viol\u00eancia pol\u00edtica e encaminhou para avalia\u00e7\u00e3o das Procuradorias regionais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m articulou para que elas tenham uma numera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no sistema, facilitando o seu monitoramento. At\u00e9 o momento, tr\u00eas den\u00fancias foram apresentadas com base no novo crime.<\/p>\n

De acordo com o Instituto Marielle Franco, 8 a cada 10 candidatas negras sofreram viol\u00eancia virtual no pleito de 2020.<\/p>\n

Dessas, 21% receberam mensagens machistas ou mis\u00f3ginas na internet, 18% foram alvo de mensagens racistas e 17% tiveram uma reuni\u00e3o virtual invadida. A amostra da pesquisa foi de 142 mulheres, de 21 estados e de 16 partidos.<\/p>\n

Especialistas que monitoraram os coment\u00e1rios na internet na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o destacam que o tratamento dado a homens \u00e9 diferente, mais direcionado a aspectos de compet\u00eancia e gest\u00e3o. J\u00e1 homens gays ou mais velhos tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas de preconceito.<\/p>\n

Em casos que envolvem viol\u00eancia psicol\u00f3gica, pode haver dificuldade para a pr\u00f3pria v\u00edtima entender que \u00e9 alvo de agress\u00e3o.<\/p>\n

\u201cComo dizer que a mulher \u00e9 escandalosa, descontrolada, esquizofr\u00eanica, doida. Isso se diz para as mulheres em um ambiente em que voc\u00ea questiona a condi\u00e7\u00e3o de ela ser mulher, e n\u00e3o de disputa pol\u00edtica, em que se faz um confronto objetivo\u201d, diz a advogada eleitoral Marilda Silveira.<\/p>\n

Al\u00e9m do crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, que consta no C\u00f3digo Eleitoral, h\u00e1 o crime de viol\u00eancia pol\u00edtica, que consta nos crimes contra o Estado democr\u00e1tico de Direito. A pena \u00e9 de tr\u00eas a seis anos de pris\u00e3o e multa e ele tem aplica\u00e7\u00e3o mais ampla.<\/p>\n

Esse crime consiste em em restringir, impedir ou dificultar \u201co exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos a qualquer pessoa em raz\u00e3o de seu sexo, ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d, com emprego de viol\u00eancia f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de dois crimes, um direcionado apenas a mulheres e outro gen\u00e9rico, pode gerar conflito na disputa por compet\u00eancia processual nesta elei\u00e7\u00e3o, de acordo com Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral.<\/p>\n

\u201cSe uma mulher sofrer ataques que dificultem sua campanha ser\u00e1 poss\u00edvel, eventualmente, inferir dois crimes ao agressor. N\u00e3o temos como antever como a jurisprud\u00eancia vai lidar com isso. Um crime ser\u00e1 julgado pela Justi\u00e7a Eleitoral e o outro pela Justi\u00e7a comum\u201d, diz.<\/p>\n

Para Fernanda Martins, diretora no InternetLab, o maior ponto de aten\u00e7\u00e3o do tema no pleito de 2022 deve estar na coibi\u00e7\u00e3o de ataques na internet.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes as pessoas agem como se a viol\u00eancia online fosse menos importante do que a de outros ambientes. Mas ela \u00e9 fundamental para desdobramentos que tamb\u00e9m saem do meio digital\u201d, diz.<\/p>\n

Os ataques nas redes costumam acontecer com grupos j\u00e1 historicamente marginalizados, como mulheres, a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, as pessoas negras e os ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cOlhamos para 175 candidaturas em 2020 e percebemos que quando se tratava de mulheres, o que estava em jogo eram coment\u00e1rios e ofensas relacionadas aos seus corpos: se eram magras demais, gordas demais, se tinham capacidade intelectual e capacidade de exercer aquele cargo\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cHavia associa\u00e7\u00e3o direta entre feiura e negritude, por exemplo, um dos pilares do racismo no Brasil.\u201d<\/p>\n

Entre as principais dificuldades para frear esse tipo de crime na internet est\u00e1 a agilidade das redes sociais em remover um conte\u00fado racista (que inclusive ferem suas pr\u00f3prias diretrizes) ou identificar usu\u00e1rios que operam rob\u00f4s para atacar mulheres.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m incluiu determina\u00e7\u00f5es aos partidos pol\u00edticos sobre o tema, como a adequa\u00e7\u00e3o de seus estatutos.<\/p>\n

De modo geral, candidaturas femininas enfrentam problemas de financiamento em suas siglas. Isso tamb\u00e9m se reflete no quadro de eleitas. H\u00e1 quatro anos, foram eleitas 290 mulheres, o equivalente a 16% dos 1.790 postos em disputa, naquele ano. Um crescimento de 52% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de 2014.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pol\u00edtica Livre
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