O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou um pedido de impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidatura de Ciro Gomes (PDT) \u00e0 Presid\u00eancia feito candidato a deputado federal Fernando Holiday (Novo).<\/p>\n
No pedido, uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, Holiday e o candidato a deputado estadual em S\u00e3o Paulo Lucas Pavanato argumentaram que o registro do pedetista \u00e9 completamente \u201cantag\u00f4nico \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d por causa de uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia por \u201cfalas racistas\u201d.<\/p>\n
Em junho de 2018, em uma entrevista, Ciro teria chamado Holiday de \u201ccapit\u00e3ozinho do mato\u201d por sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas defendidas pelo movimento negro.<\/p>\n
Segundo Campbell, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral se firmou no sentido que, \u201cpara ajuizar a\u00e7\u00f5es eleitorais, basta que o candidato perten\u00e7a \u00e0 circunscri\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, tenha sido registrado para o pleito e os fatos motivadores da pretens\u00e3o se relacionem \u00e0 mesma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm outras palavras, dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o, qualquer candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o pode ajuizar a\u00e7\u00f5es eleitorais contra outros candidatos, ainda que n\u00e3o disputem o mesmo cargo. No presente caso, contudo, o representante n\u00e3o disputa elei\u00e7\u00e3o na circunscri\u00e7\u00e3o nacional, pois \u00e9 candidato a deputado federal apenas na circunscri\u00e7\u00e3o da Bahia\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Para o ministro, \u201co ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral com base apenas em elementos indici\u00e1rios ou prova pouca robusta n\u00e3o basta, por si s\u00f3, para condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e\/ou configura\u00e7\u00e3o do crime previsto no art. 25 da LC n\u00ba 64\/1990, tendo em vista a necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de alterar a verdade dos fatos, da deslealdade e do abuso de direito\u201d.<\/p>\n
Procurada, a defesa de Ciro afirmou que \u201ctem plena convic\u00e7\u00e3o desse resultado pois a Aije n\u00e3o tinha fundamento jur\u00eddico, haja vista que seu \u00fanico objeto foi buscar holofotes pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n
A defesa de Holiday ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Nesta semana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Ciro em outra a\u00e7\u00e3o. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na \u00faltima quarta-feira (24).<\/p>\n
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou em um pedido de impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidatura, movido pelos candidatos a deputado federal e estadual, Fernando Holiday e Lucas Pavanato (respectivamente). No in\u00edcio da semana, o ministro Carlos Horbach, do TSE, deu dois dias para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral se manifestar.<\/p>\n