{"id":4308,"date":"2021-04-24T07:45:00","date_gmt":"2021-04-24T10:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogopara.com.br\/?p=4308"},"modified":"2021-04-24T12:48:43","modified_gmt":"2021-04-24T15:48:43","slug":"juazeiro-e-os-terrenos-baldios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2021\/04\/24\/juazeiro-e-os-terrenos-baldios","title":{"rendered":"Juazeiro e os terrenos baldios"},"content":{"rendered":"

Os terrenos ou propriedades abandonadas na \u00e1rea central de Juazeiro, parece ser algo muito caracter\u00edstico da cidade, em todos os bairros existem diversos terrenos baldios causando muitos transtornos e problemas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Os terrenos baldios s\u00e3o espa\u00e7os nas cidades que est\u00e3o vazios, sem moradores e por conta disso, muitas vezes, tornam-se dep\u00f3sitos de lixo e entulho. A falta de limpeza nesses terrenos pode gerar problemas diversos em virtude do ac\u00famulo de lixo e entulho e do crescimento do mato. Esses fatores facilitam a prolifera\u00e7\u00e3o de roedores, insetos e animais pe\u00e7onhentos.<\/p>\n

A partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Propriedade tem que atender a sua Fun\u00e7\u00e3o Social. Esta fun\u00e7\u00e3o consiste em destinar a propriedade ao seu fim espec\u00edfico, promovendo a dignidade da pessoa humana, a fim de atingir os objetivos fundamentais da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio de um determinado im\u00f3vel tem o dever de cuidar e zelar pelo seu patrim\u00f4nio, fazendo com que o mesmo cumpra sua Fun\u00e7\u00e3o Social. Assim, ao abandonar um terreno seja urbano ou at\u00e9 mesmo rural, s\u00e9rias consequ\u00eancias poder\u00e3o advir para o propriet\u00e1rio, podendo inclusive chegar a perder a sua propriedade.<\/p>\n

Infelizmente a prefeitura de Juazeiro faz pouco caso com a essa situa\u00e7\u00e3o, pois se bem aplicasse a lei, al\u00e9m de resolver um problema de sa\u00fade p\u00fablica, economizaria recursos fazendo a limpeza desses terrenos, pois a responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o e limpeza dos terrenos baldios, s\u00e3o \u00fanica e exclusivamente dos propriet\u00e1rios. Mas o que vemos em toda a cidade s\u00e3o in\u00fameros flagrantes de desrespeito a lei. Diz o C\u00f3digo de Postura da cidade de Juazeiro, a Lei 921\/1982:<\/p>\n

Artigo 112 – os propriet\u00e1rios ou arrendat\u00e1rios de terrenos baldios situados em ruas dotadas de meio fio ser\u00e3o obrigados a mur\u00e1-los dentro dos prazos fixados pela prefeitura.<\/p>\n

Artigo 114 \u2013 ser\u00e1 aplicada uma multa a todo aquele que:<\/p>\n

I \u2013 for propriet\u00e1rio de terrenos baldio n\u00e3o cercados ou murados.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil (2002) tamb\u00e9m nos traz esclarecimentos sobre as responsabilidades que recaem aos propriet\u00e1rios de terrenos baldios, inclusive com a possibilidade de perca da propriedade caso seja verificado que a mesma encontra-se em estado de abandono. Diz a lei:<\/p>\n

Art. 1<\/strong>.<\/strong>276 –<\/strong> O im\u00f3vel urbano que o propriet\u00e1rio abandonar, com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais o conservar em seu patrim\u00f4nio, e que se n\u00e3o encontrar na posse de outrem, poder\u00e1 ser arrecadado, como bem vago, e passar, tr\u00eas anos depois, \u00e0 propriedade do Munic\u00edpio ou \u00e0 do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n