Que pol\u00edtico ou artista que se posiciona politicamente pode entrar hoje em um avi\u00e3o ou um restaurante com a tranquilidade de que n\u00e3o ser\u00e1 ofendido? No Brasil, poucos.<\/p>\n
A onda de hostiliza\u00e7\u00e3o a personalidades de diferentes espectros ideol\u00f3gicos abriu um debate no pa\u00eds sobre liberdade de express\u00e3o, crimes contra a honra e a sa\u00fade da democracia.<\/p>\n
Para coibir casos do tipo, pol\u00edticos cobram a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores das ofensas, inclusive com a avalia\u00e7\u00e3o de novos tipos penais ou buscando enquadr\u00e1-los no crime de stalking (persegui\u00e7\u00e3o), sancionado em 2021.<\/p>\n
Estudiosos, por\u00e9m, avaliam que a criminaliza\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o resolver e, se abrangente demais, arrisca penalizar manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas.<\/p>\n
Uma lista concisa de insultados s\u00f3 nos \u00faltimos dois meses inclui o cantor Gilberto Gil em um est\u00e1dio no Qatar; Ciro Gomes (PDT) em um aeroporto nos EUA; Rodrigo Maia (PSDB) em um resort na Bahia; ministros do STF em Nova York; Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) em um restaurante em Bras\u00edlia; a atriz Regina Duarte em um teatro em S\u00e3o Paulo, entre outros.<\/p>\n
A concentra\u00e7\u00e3o de casos pode parecer fruto do acirramento de \u00e2nimos da elei\u00e7\u00e3o, mas a verdade \u00e9 que o fen\u00f4meno j\u00e1 vinha acontecendo antes.<\/p>\n
Para o professor do curso de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas da USP Pablo Ortellado, os epis\u00f3dios tiveram impulso a partir de 2014 e 2015, com as movimenta\u00e7\u00f5es pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
Em sua vis\u00e3o, elas escancaram a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds e, com isso, a ideia de que o advers\u00e1rio \u00e9 um inimigo a ser atacado.<\/p>\n
Em 2015, diversos pol\u00edticos petistas foram intimidados em momentos privados, como Guido Mantega no hospital Albert Einstein ao acompanhar a esposa em tratamento de c\u00e2ncer.<\/p>\n
Mas a mira n\u00e3o se restringiu a um lado. No ano seguinte, a organiza\u00e7\u00e3o de esquerda Levante Popular da Juventude realizou a a\u00e7\u00e3o \u201cescrache um golpista\u201d, em que militantes foram \u00e0s casas de uma s\u00e9rie de pol\u00edticos que endossaram a deposi\u00e7\u00e3o de Dilma, como o ent\u00e3o vice-presidente Michel Temer (MDB).<\/p>\n
O mesmo grupo j\u00e1 havia promovido escrachos contra agentes acusados de colabora\u00e7\u00e3o com a ditadura. Procurado pela reportagem, o Levante n\u00e3o respondeu aos contatos.<\/p>\n
O termo remete aos \u201cescraches\u201d, atos na Argentina organizados por filhos de desaparecidos ou presos pol\u00edticos nos arredores das casas de agentes respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura militar de 1976 a 1983.<\/p>\n
A \u201cpuni\u00e7\u00e3o social\u201d \u00e9 uma forma de justi\u00e7a muito ruim, porque sum\u00e1ria, sem contradit\u00f3rio e sem mecanismos de defesa, diz Ortellado.<\/p>\n
Para Debora Diniz, antrop\u00f3loga e professora da UnB (Universidade de Bras\u00edlia), a hostiliza\u00e7\u00e3o a pessoas n\u00e3o responsabilizadas em um regime ditatorial \u00e9 diferente da intimida\u00e7\u00e3o em uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n
Fora do pa\u00eds ap\u00f3s uma s\u00e9rie de ofensas e amea\u00e7as em raz\u00e3o de seu ativismo pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ela diz ver o escracho como uma \u201ct\u00e1tica de desaparecimento\u201d.<\/p>\n
\u201cO risco dessas pr\u00e1ticas \u00e9 que elas ativam efeitos de manada, cujo resultado \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o das apari\u00e7\u00f5es, principalmente para quem tem menos condi\u00e7\u00e3o de se defender. O que est\u00e1 em disputa \u00e9 o direito de existir sem intimida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Um dos influenciadores que popularizou o questionamento de pessoas p\u00fablicas com uma c\u00e2mera na m\u00e3o, o ex-deputado Arthur do Val, o Mam\u00e3e Falei, diz ser contra a hostiliza\u00e7\u00e3o e afirma que essa n\u00e3o era sua pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cIr atr\u00e1s de alguma figura p\u00fablica e fazer um questionamento, ainda que inc\u00f4modo, \u00e9 bem-vindo, faz parte da democracia. Xingar \u00e9 outra coisa. Mas uma lei para proibir pode gerar efeitos colaterais muito piores\u201d, diz ele.<\/p>\n
O estabelecimento de limites n\u00e3o \u00e9 consenso nem entre os dois protagonistas do debate pol\u00edtico no pa\u00eds.<\/p>\n
Em abril, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) defendeu que a milit\u00e2ncia sindical procurasse deputados e seus familiares na casa deles para pressionar a favor de propostas que interessam ao setor.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, disse em diversas ocasi\u00f5es que o petista n\u00e3o podia sair na rua no pr\u00f3prio pa\u00eds.<\/p>\n
Depois de ter sido alvo de um bolsonarista, no \u00faltimo dia 18, no aeroporto do Cairo, a equipe do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a rascunhar um projeto para criar o crime de \u201cass\u00e9dio ideol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
O crime consistiria em \u201cassediar algu\u00e9m publicamente, de forma violenta ou humilhante, premido por inconformismo pol\u00edtico, partid\u00e1rio ou ideol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n
A proposta recebeu cr\u00edticas pelo risco de cercear a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, e Randolfe acabou desistindo de protocolar o projeto. Procurado pela Folha, ele n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), que foi empurrado por um manifestante durante um debate na Universidade Federal de S\u00e3o Paulo, no \u00faltimo dia 25, ironizou: \u201cSe essa lei tivesse valendo [\u2026] ia uns 15 \u2018estudantes\u2019 em cana ou ser\u00e1 que s\u00f3 valer\u00e1 quando \u00e9 ao contr\u00e1rio?\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 Rodrigo Maia assinou a pol\u00edcia e a Justi\u00e7a para enquadrar o casal que o hostilizou nos crimes de stalking, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A advogada Ariane Nery afirma que \u00e9 preciso analisar as caracter\u00edsticas particulares de cada situa\u00e7\u00e3o para entender qual lei eventualmente pode ser aplicada a um caso ofensivo.<\/p>\n
No epis\u00f3dio com Gilberto Gil, por exemplo, ela diz entender que a men\u00e7\u00e3o do torcedor \u00e0 Lei Rouanet n\u00e3o configura crime, mas o xingamento dirigido no final do v\u00eddeo que circulou se enquadraria como inj\u00faria.
\nOutra sa\u00edda poderia ser uma a\u00e7\u00e3o civil com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por exemplo.<\/p>\n
Segundo Nery, que \u00e9 integrante do Pleb (grupo de pesquisa sobre Liberdade de Express\u00e3o da PUC-Rio), o fato de a v\u00edtima da hostiliza\u00e7\u00e3o ser pessoa p\u00fablica \u00e9 entendido de maneiras diversas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Alguns ju\u00edzes consideram que pessoas p\u00fablicas est\u00e3o mais sujeitas a cr\u00edtica, outros, ao contr\u00e1rio, que s\u00e3o mais prejudicadas pelas ofensas por dependerem da imagem.<\/p>\n
Nery diz ver com preocupa\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal para evitar casos do tipo, bem como o enquadramento no recente crime de stalking.<\/p>\n
\u201cToda vez que uma lei \u00e9 criada em um momento de clamor popular, resulta em uma norma sem consist\u00eancia, que, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema, produz distor\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
O advogado Victor Leahy, tamb\u00e9m membro do Pleb, diz ver com ressalvas novas propostas para coibir essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 quem defenda, hoje, uma necessidade de maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e reputa\u00e7\u00e3o dessas figuras p\u00fablicas. Argumenta-se que, com o avan\u00e7o da tecnologia e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, os ataques s\u00e3o mais frequentes e coordenados\u201d, diz.<\/p>\n
Mas ele pontua que, embora haja discursos que n\u00e3o s\u00e3o protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o (como cal\u00fanias, amea\u00e7as, desacato e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, por exemplo), \u00e9 preciso \u201cter cautela ao definir os casos em que a resposta estatal ser\u00e1 a mais apropriada\u201d, pois h\u00e1 risco de legitimar a censura e de que novas leis sejam aplicadas de forma arbitr\u00e1ria.<\/p>\n
Entenda quando a\u00a0 abordagem pode configurar crime<\/strong><\/p>\n Quem ofende personalidades p\u00fablicas por raz\u00f5es pol\u00edticas pode ser responsabilizado na Justi\u00e7a? Em quais crimes pode ser enquadrado o cidad\u00e3o que ataca verbalmente um pol\u00edtico?<\/strong><\/p>\n Cal\u00fania: imputar falsamente a algu\u00e9m fato definido como crime; Quais s\u00e3o os agravantes para esses crimes?<\/strong> E se h\u00e1 troca de ofensas? O autor da ofensa pode ser condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sim. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u201cs\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas\u201d e prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ou \u00e0 imagem em caso de viola\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a avaliar se isso ocorreu, e muitas vezes os crit\u00e9rios s\u00e3o subjetivos.<\/p>\n E quem divulga ofensa feita por outro est\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Quem divulga cal\u00fania, mesmo sabendo ser falsa, est\u00e1 sujeito \u00e0 mesma pena de quem a comete.<\/p>\n O que \u00e9 o crime de stalking? Ele se aplica a esses casos?<\/strong><\/p>\n Desde 2021, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de 6 meses a 2 anos de reclus\u00e3o a quem \u201cperseguir algu\u00e9m reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade\u201d. Para enquadrar algu\u00e9m no crime, \u00e9 preciso provar o car\u00e1ter reiterado da conduta. H\u00e1 discuss\u00e3o se a divulga\u00e7\u00e3o na internet de um epis\u00f3dio pontual seria suficiente para essa caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Angela Pinho e Carolina Linhares, Folhapress<\/span><\/p>\n Que pol\u00edtico ou artista que se posiciona politicamente pode entrar hoje em um avi\u00e3o ou um restaurante com a tranquilidade de que n\u00e3o ser\u00e1 ofendido? No Brasil, poucos. A onda de hostiliza\u00e7\u00e3o a personalidades de diferentes espectros ideol\u00f3gicos abriu um debate no pa\u00eds sobre liberdade de express\u00e3o, crimes contra a honra e a sa\u00fade da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46683,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[200,197],"tags":[],"class_list":["post-46680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false],"thumbnail":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false],"large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false],"1536x1536":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false],"2048x2048":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false],"mantranews-slider-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false],"mantranews-featured-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt-420x307.jpg",420,307,true],"mantranews-featured-long":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt-300x333.jpg",300,333,true],"mantranews-block-medium":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt-464x290.jpg",464,290,true],"mantranews-carousel-image":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false],"mantranews-block-thumb":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt-322x230.jpg",322,230,true],"mantranews-single-large":["https:\/\/blogopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/1670076722638b593242ab6_1670076722_3x2_rt.jpg",500,333,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o geral","author_link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/author\/blogopara"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Que pol\u00edtico ou artista que se posiciona politicamente pode entrar hoje em um avi\u00e3o ou um restaurante com a tranquilidade de que n\u00e3o ser\u00e1 ofendido? 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\n<\/strong>
\nSim, mas depende do conte\u00fado. Cr\u00edticas e opini\u00f5es desfavor\u00e1veis s\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o, desde que n\u00e3o se enquadrem em algum crime previsto no C\u00f3digo Penal ou se entenda que justifiquem indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
\nDifama\u00e7\u00e3o: imputar a algu\u00e9m fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o;
\nInj\u00faria: ofender a dignidade ou o decoro de algu\u00e9m.<\/p>\n
\nSe houver viol\u00eancia (o que acrescentaria tamb\u00e9m a pena da viol\u00eancia); se a inj\u00faria usar a ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia; se dirigida a funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, ao presidente do Brasil ou de outro pa\u00eds ou aos presidentes do STF, Senado e C\u00e2mara; na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas ou por meio que facilite a divulga\u00e7\u00e3o, como v\u00eddeo; se atingir crian\u00e7a, adolescente, pessoa com defici\u00eancia ou com 60 anos ou mais; se cometido ou divulgado em redes sociais<\/p>\n
\n<\/strong>
\nNo caso de inj\u00faria, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea que o juiz pode deixar de aplicar a pena se \u201co ofendido, de forma reprov\u00e1vel, provocou diretamente a inj\u00faria\u201d ou retrucou com outra inj\u00faria<\/p>\n