Mesmo depois de cinco altera\u00e7\u00f5es na principal regra fiscal do pa\u00eds para conseguir ampliar gastos durante sua gest\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim do mandato diante de um apag\u00e3o generalizado da m\u00e1quina p\u00fablica e sob o risco de falta de dinheiro para pagar aposentadorias.<\/p>\n
Os problemas or\u00e7ament\u00e1rios, com impactos sobre o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o o retrato de um desfecho dram\u00e1tico para o atual governo, que pode se ver obrigado a pegar carona na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do advers\u00e1rio \u2014o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u2014 para furar mais uma vez o teto de gastos e conseguir pagar as contas.<\/p>\n
Enquanto os sucessivos recordes na arrecada\u00e7\u00e3o proporcionam um celebrado super\u00e1vit nas contas, o primeiro desde 2013, a necessidade de respeitar o limite de despesas obriga o governo a levar adiante um bloqueio de R$ 15,4 bilh\u00f5es sobre recursos de minist\u00e9rios e verbas carimbadas por parlamentares por meio das chamadas emendas de relator.<\/p>\n
Como resultado, quase todos os recursos previstos para o m\u00eas de dezembro evaporaram. S\u00f3 h\u00e1 R$ 2,4 bilh\u00f5es para custear todas as despesas discricion\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. \u00c1reas como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Meio Ambiente e Justi\u00e7a est\u00e3o estranguladas, e algumas atividades est\u00e3o sendo paralisadas.<\/p>\n
Nem as despesas ditas obrigat\u00f3rias escaparam do aperto. O governo ainda n\u00e3o sabe como vai conseguir pagar integralmente a folha de dezembro do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), pois n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para cortar de vez as emendas de relator e remanejar os recursos para as aposentadorias. Esses benef\u00edcios tiveram crescimento significativo em 2022 ap\u00f3s uma for\u00e7a-tarefa para reduzir a fila de requerimentos.<\/p>\n
Uma consulta enviada pela Casa Civil ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) pode abrir caminho \u00e0 possibilidade de editar uma MP (medida provis\u00f3ria) de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, que autoriza gastos fora do teto. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 incluir na PEC da Transi\u00e7\u00e3o de Lula um dispositivo que permita a Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o de PECs para driblar o teto de gastos converteu-se, no governo Bolsonaro, em uma esp\u00e9cie de instrumento de gest\u00e3o fiscal. Sempre que havia forte press\u00e3o por mais despesas, uma nova autoriza\u00e7\u00e3o especial era negociada com o Congresso Nacional \u2014a mais recente delas partiu do pr\u00f3prio chefe do Executivo e lhe garantiu um cheque de R$ 41,2 bilh\u00f5es para turbinar programas sociais \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em todo seu mandato, Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilh\u00f5es fora do teto, segundo levantamento do economista Br\u00e1ulio Borges, do Ibre\/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), noticiado pela BBC News Brasil. O teto de gastos \u00e9 uma regra constitucional que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A qualidade das despesas extrateto, por\u00e9m, tem sido questionada por especialistas e \u00f3rg\u00e3os de controle, que veem mau uso da verba p\u00fablica em pol\u00edticas desfocalizadas. Uma evid\u00eancia disso \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o das despesas n\u00e3o foi suficiente para impedir o quadro de paralisia em uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Na Sa\u00fade, o governo determinou um novo bloqueio de R$ 1,4 bilh\u00e3o, elevando o total congelado para gastos a R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os primeiros bloqueios haviam atingido principalmente as emendas de relator, destinadas, em geral, para fundos de sa\u00fade de munic\u00edpios escolhidos por parlamentares. A nova trava, por\u00e9m, recaiu sobre programas estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Um dos atingidos foi o Farm\u00e1cia Popular, programa que entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o medicamentos para doen\u00e7as cr\u00f4nicas, como asma e diabetes, de forma gratuita ou com descontos. Foram R$ 194 milh\u00f5es congelados.<\/p>\n
Outros R$ R$ 224,6 milh\u00f5es da Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz) foram bloqueados, comprometendo gastos para pesquisa e atendimentos, al\u00e9m da verba para a constru\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas de vacinas. T\u00e9cnicos da Sa\u00fade temem que a medida dificulte ainda mais a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
No MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), o apag\u00e3o de 2022 demonstra uma escalada no processo de esvaziamento or\u00e7ament\u00e1rio que marcou a atual gest\u00e3o. A pasta tem R$ 466 milh\u00f5es dispon\u00edveis para fazer empenhos (primeira fase do gasto, quando h\u00e1 a reserva do dinheiro para determinada a\u00e7\u00e3o) em todo o m\u00eas de dezembro, valor considerado baixo para uma pasta desse porte. O bloqueio total soma R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na quinta-feira (1\u00ba), o governo ainda congelou todos os limites de pagamento da pasta em dezembro, medida que alcan\u00e7a a rede federal de ensino superior. Antes mesmo do bloqueio de dezembro, as consequ\u00eancias da falta de or\u00e7amento j\u00e1 eram vis\u00edveis em praticamente todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n
Por falta de dinheiro, houve atraso na contrata\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o e entrega de livros did\u00e1ticos neste ano. Tamb\u00e9m houve o cancelamento da entrega de obras voltadas para a recupera\u00e7\u00e3o de aprendizagem.<\/p>\n
Equipes t\u00e9cnicas tiveram de reciclar quest\u00f5es do Enem (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio) para garantir uma prova com itens in\u00e9ditos, pois o governo n\u00e3o investiu na produ\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es novas.<\/p>\n
Os cortes or\u00e7ament\u00e1rios no MEC tamb\u00e9m contribu\u00edram para o desmonte do principal mecanismo de planejamento educacional e de transfer\u00eancia de recursos federais para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o PAR (Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas).<\/p>\n
Nesse sistema, as prefeituras cadastram suas demandas, e o governo federal realiza os repasses para apoiar a infraestrutura escolar, como constru\u00e7\u00e3o de creches, compra de \u00f4nibus escolar e materiais.<\/p>\n
At\u00e9 2 de dezembro de 2022, o governo pagou R$ 354 milh\u00f5es por meio do PAR. \u00c9 o menor valor em ao menos uma d\u00e9cada. No ano passado, o valor havia sido de R$ 796 milh\u00f5es \u2014j\u00e1 bastante reduzido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de R$ 2,5 bilh\u00f5es anuais entre 2012 e 2018, em valores atualizados pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, por sua vez, recebeu um indicativo de bloqueio de R$ 90 milh\u00f5es, embora a Economia tenha informado uma trava menor, de R$ 76,4 milh\u00f5es no fim de novembro. A maior parcela do corte incidiu sobre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renov\u00e1veis).<\/p>\n
Um of\u00edcio obtido pela Folha mostra que o \u00f3rg\u00e3o sequer tinha esse dinheiro em caixa no momento em que houve a determina\u00e7\u00e3o do bloqueio. Na pr\u00e1tica, a pasta ficou totalmente sem verbas e ainda ficou com uma esp\u00e9cie de \u201csaldo a bloquear\u201d, o que pode levar ao cancelamento de despesas j\u00e1 contratadas.<\/p>\n
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, que \u00e9 aliado de Bolsonaro, alertou que a medida pode causar a \u201cparalisa\u00e7\u00e3o total\u201d das atividades. Segundo ele, n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro para pagar contas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a, transporte de servidores, transporte de bens, gratifica\u00e7\u00f5es, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, servi\u00e7os de telefonia e colaboradores terceirizados.<\/p>\n
Bim afirma que o Ibama n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de cumprir decis\u00f5es judiciais por \u201ctotal insufici\u00eancia de recursos\u201d, precisar\u00e1 cancelar viagens e pode passar toda sua opera\u00e7\u00e3o para trabalho remoto \u2014o que, na pr\u00e1tica, tende a inviabilizar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o num governo que j\u00e1 sustenta recordes hist\u00f3ricos de queimadas e desmatamento, al\u00e9m do avan\u00e7o do garimpo ilegal e da extra\u00e7\u00e3o de madeira.<\/p>\n
No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a falta de verbas para a emiss\u00e3o de passaportes levou a PF (Pol\u00edcia Federal) a suspender a confec\u00e7\u00e3o de novos passaportes no dia 19 de novembro. As atividades foram retomadas parcialmente ap\u00f3s uma libera\u00e7\u00e3o de R$ 37,4 milh\u00f5es \u2014metade da verba solicitada pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o delicada levou o grupo t\u00e9cnico da transi\u00e7\u00e3o de Lula a pedir um refor\u00e7o de R$ 200 milh\u00f5es ainda este ano para pagar despesas, inclusive di\u00e1rias de agentes da PF e da PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal). H\u00e1 o temor de que a falta de dinheiro comprometa a organiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de posse de Lula em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
A equipe de transi\u00e7\u00e3o estuda alternativas, como a mobiliza\u00e7\u00e3o de policiais federais que est\u00e3o concluindo o curso de forma\u00e7\u00e3o na academia da corpora\u00e7\u00e3o na capital do pa\u00eds, ou adiar o pagamento dos agentes que atuarem na posse para 2023<\/p>\n
A PRF, por sua vez, informou \u00e0s superintend\u00eancias regionais que os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o essenciais em viaturas n\u00e3o podem ser realizados sem uma aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por falta de recursos.<\/p>\n
A medida acontece por falta de verba, sendo que as tratativas da corpora\u00e7\u00e3o com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Economia ainda est\u00e3o em curso para viabilizar a complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O or\u00e7amento atual para manuten\u00e7\u00e3o da frota \u00e9 de R$ 31 milh\u00f5es, sendo que j\u00e1 foram executados R$ 38,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n Mesmo depois de cinco altera\u00e7\u00f5es na principal regra fiscal do pa\u00eds para conseguir ampliar gastos durante sua gest\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim do mandato diante de um apag\u00e3o generalizado da m\u00e1quina p\u00fablica e sob o risco de falta de dinheiro para pagar aposentadorias. 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