Principal promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, o programa de escolas c\u00edvico-militares pode estar com seus dias contados. Membros da equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) afirmam que a ideia \u00e9 que o programa seja desativado na nova gest\u00e3o.<\/p>\n
A sinaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, dever\u00e1 causar rea\u00e7\u00f5es entre os que defendem o modelo federal j\u00e1 implementado em dezenas de cidades em todo o Brasil. Entidades e gestores a favor das escolas c\u00edvico-militares afirmam que parte delas dever\u00e1 manter o modelo mesmo se o novo governo federal encerrar o programa.<\/p>\n
“A comunidade n\u00e3o vai aceitar”, disse \u00e0 BBC News Brasil a diretora da Escola Estadual C\u00edvico-Militar Tancredo de Almeida Neves, Val\u00e9ria Ramirez Daniel, de Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n
O Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militar (Pecim) foi lan\u00e7ado em setembro de 2019, no primeiro ano do governo do presidente Bolsonaro. Ex-capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito, Bolsonaro defendeu o ensino militar ao longo de toda sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica e, durante a campanha presidencial de 2018, prometeu implementar escolas c\u00edvico-militares em todo o Brasil.<\/p>\n
Seu principal argumento era de que um dos principais problemas da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds seria a falta de disciplina e uma suposta doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de esquerda praticada em sala de aula.<\/p>\n
De acordo com o programa lan\u00e7ado pelo governo federal, as escolas c\u00edvico-militares s\u00e3o aquelas em que militares da reserva participam da gest\u00e3o e da organiza\u00e7\u00e3o da escola, embora a dire\u00e7\u00e3o e a maior parte das disciplinas continuem a cargo de civis. As escolas c\u00edvico-militares n\u00e3o s\u00e3o iguais aos col\u00e9gios militares do Ex\u00e9rcito ou das pol\u00edcias militares existentes em praticamente todo o pa\u00eds. Nessas unidades, toda a gest\u00e3o \u00e9 feita por militares.<\/p>\n
Na maioria das escolas que adotam esse modelo h\u00edbrido, os militares atuam no recebimento dos alunos, nos intervalos entre os turnos e no encerramento do hor\u00e1rio de aula. Eles s\u00e3o pagos diretamente pelo Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as escolas adotam fardas que simulam uniformes militares e realizam rotinas como cantar o hino nacional periodicamente.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao modelo \u00e9 volunt\u00e1ria e ocorre ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica em que a comunidade que fica no entorno da unidade pode opinar sobre se ela deve ou n\u00e3o adotar o modelo.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a meta era que 2016 escolas c\u00edvico-militares fossem implementadas at\u00e9 2023. At\u00e9 o momento, segundo a pasta, o n\u00famero chegou a 202, mas haveria uma “fila” de pelo menos 350 munic\u00edpios \u00e0 espera para entrar no programa.<\/p>\n
Apesar do suposto sucesso do programa, integrantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o ligados \u00e0 pauta da educa\u00e7\u00e3o afirmam que a tend\u00eancia \u00e9 que o programa seja encerrado.<\/p>\n
“Eu considero que a escola c\u00edvico-militar \u00e9 um equ\u00edvoco que tem que ser revisto. \u00c9 preciso um processo de transi\u00e7\u00e3o para rever pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas adotadas pelas escolas que aderiram ao programa”, disse \u00e0 BBC News Brasil o pesquisador e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Daniel Cara. Ele \u00e9 integrante do grupo de trabalho da equipe de transi\u00e7\u00e3o que avalia as pol\u00edticas que ser\u00e3o adotadas no pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n
“A tend\u00eancia \u00e9 que o programa seja encerrado”, disse \u00e0 BBC News Brasil o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). Durante a campanha presidencial, ele ficou respons\u00e1vel por representar Lula nas discuss\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00edticos ao modelo c\u00edvico-militar \u00e9 de que ele parte de uma premissa equivocada: a de que a disciplina militar seria respons\u00e1vel por melhorar o desempenho dos alunos. Outro fator que faria com que as comunidades fossem favor\u00e1veis \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do modelo \u00e9 o temor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dentro e nas proximidades das escolas, especialmente nas \u00e1reas perif\u00e9ricas das cidades.<\/p>\n
“O problema \u00e9 que as pessoas olham para o desempenho dos col\u00e9gios militares e acham que os bons resultados s\u00e3o resultado dos militares e n\u00e3o da quantidade de recursos que s\u00e3o empregados nessas unidades”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s (Sintego) e deputada estadual eleita, Bia de Lima (PT).<\/p>\n
Na segunda-feira (28\/11), uma reportagem do jornal O Globo apontou que esse grupo de trabalho sobre educa\u00e7\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o havia chegado a um consenso de que o programa deveria ser extinto.<\/p>\n
A cr\u00edtica da petista em rela\u00e7\u00e3o ao modelo contrasta, em parte, com a quantidade de escolas em estados historicamente governados pelo PT e que aderiram ao modelo c\u00edvico-militar. \u00c9 o caso da Bahia que, em 2019, tinha 83 escolas municipais de ensino fundamental adotando o formato militarizado. L\u00e1, a parceria \u00e9 feita com a Pol\u00edcia Militar e n\u00e3o com as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
O programa baiano \u00e9 anterior ao lan\u00e7ado pelo governo federal. O governo estadual n\u00e3o aderiu \u00e0 iniciativa de Bolsonaro e das 202 escolas que aderiram ao programa federal, apenas duas s\u00e3o baianas.<\/p>\n
Bia de Lima explica a procura dos munic\u00edpios baianos pelo modelo militarizado.<\/p>\n
“\u00c9 a viol\u00eancia que faz com que haja essa procura. Os pais e os gestores municipais acham que o problema da viol\u00eancia vai ser resolvido colocando policial dentro das escolas. Mas o lugar do policial \u00e9 fora das escolas e n\u00e3o dentro”, disse a sindicalista e deputada.<\/p>\n
Daniel Cara avalia que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o governo federal obrigar as escolas que j\u00e1 aderiram ao programa federal a mudar seus modelos. Por isso, segundo ele, seria importante estabelecer medidas de transi\u00e7\u00e3o entre a vers\u00e3o c\u00edvico-militar e a 100% civil.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o fim do programa e a destina\u00e7\u00e3o de suas verbas para outras \u00e1reas dever\u00e1 comprometer um dos principais eixos do seu funcionamento: a presen\u00e7a de militares da reserva dentro das unidades.<\/p>\n
Val\u00e9ria Ramirez, que dirige uma das escolas que aderiu ao programa federal, diz que a rea\u00e7\u00e3o na comunidade atendida pela unidade \u00e0 possibilidade de encerramento do programa foi negativa e que pais e m\u00e3es de estudantes demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Eu tenho recebido v\u00e1rias consultas nos \u00faltimos dias e os pais disseram que se o programa acabar e a escola deixar de ser c\u00edvico-militar, eles v\u00e3o tirar os filhos daqui”, disse.<\/p>\n
A escola dirigida por Val\u00e9ria aderiu ao programa federal em 2020. Desde ent\u00e3o, ela conta, as mudan\u00e7as impostas pelo novo modelo tiveram impacto positivo na rotina dos alunos e dos professores.<\/p>\n
“A quest\u00e3o disciplinar mudou muito. Agora, com a presen\u00e7a dos militares, os professores se preocupam menos com a bagun\u00e7a. Isso fez aumentar o tempo que os professores t\u00eam para ministrar as aulas porque eles passam menos tempo sendo interrompidos”, afirmou a diretora.<\/p>\n
Val\u00e9ria tamb\u00e9m afirma que o desempenho escolar dos alunos melhorou. Os dados do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) mostram que, no Ensino M\u00e9dio, a nota da escola saiu de 3,8 em 2019 para 4,8 em 2021. A nota da escola ficou acima da m\u00e9dia do Paran\u00e1 no Ensino M\u00e9dio p\u00fablico, que foi 4,6.<\/p>\n
“Antes, a gente avan\u00e7ava muito devagar. Era quase um d\u00e9cimo de aumento por ano. Ap\u00f3s a mudan\u00e7a pro c\u00edvico-militar, n\u00f3s subimos um ponto inteiro”, comemorou a diretora.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o vou aceitar se eles mudarem”, disse a aposentada Luzia C\u00e9lia Stein, 62. Ela \u00e9 vizinha da escola Tancredo de Almeida Neves e tem dois de seus sobrinhos estudando na unidade.<\/p>\n
“Eu moro aqui h\u00e1 muitos anos. Meus filhos estudaram nessa escola e eu pude ver a mudan\u00e7a. N\u00e3o tem mais venda de drogas na esquina, n\u00e3o se ouve mais palavr\u00e3o na sa\u00edda dos alunos. Eu acho que n\u00e3o tem que mudar nada”, afirmou Luzia.<\/p>\n
O presidente e fundador da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o C\u00edvico-Militar (Abemil), Davi Lima, disse que o fim do programa federal vai frustrar pais e alunos.<\/p>\n
“Vai ser uma frustra\u00e7\u00e3o muito grande porque \u00e9 um modelo que vem dando certo. Ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma posi\u00e7\u00e3o oficial, mas a gente espera que isso n\u00e3o v\u00e1 pra frente. Mas se for, acho que as escolas e as comunidades v\u00e3o procurar formas de manter o modelo”, afirmou.<\/p>\n
Val\u00e9ria Ramirez diz que j\u00e1 est\u00e1 avaliando possibilidades para manter o esquema c\u00edvico-militar caso o programa do governo federal seja extinto. Uma das alternativas seria aderir ao programa Estado do Paran\u00e1, liderado pelo governador Ratinho J\u00fanior (PSD), que durante as elei\u00e7\u00f5es deste ano apoiou Jair Bolsonaro. Ratinho J\u00fanior \u00e9 um entusiasta do modelo.<\/p>\n
“Se o governo federal acabar o programa, vou ter que recorrer ao governo estadual. Pra n\u00f3s, ser\u00e1 ruim porque hoje temos 15 militares na nossa escola. No programa estadual, as escolas t\u00eam entre dois ou tr\u00eas. Vamos perder muito, mas vamos tentar manter o modelo”, diz Val\u00e9ria.<\/p>\n
Procurado pela BBC News Brasil, a atual gest\u00e3o do MEC defendeu o programa. Por e-mail, a pasta disse que as escolas c\u00edvico-militares teriam obtido “expressivos resultados” em quesitos como a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o e abandono escolar, diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, maior participa\u00e7\u00e3o de pais e respons\u00e1veis na vida escolar e melhoria do Ideb.<\/p>\n
A BBC News Brasil solicitou ao MEC relat\u00f3rios ou dados que comprovariam as informa\u00e7\u00f5es repassadas por e-mail, mas nenhum documento ou estudo foi enviado.<\/p>\n