{"id":47298,"date":"2022-12-16T08:04:00","date_gmt":"2022-12-16T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=47298"},"modified":"2022-12-15T12:10:17","modified_gmt":"2022-12-15T15:10:17","slug":"camara-aprova-lei-organica-das-policias-militares-e-dos-bombeiros-texto-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2022\/12\/16\/camara-aprova-lei-organica-das-policias-militares-e-dos-bombeiros-texto-vai-ao-senado","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Lei Org\u00e2nica das pol\u00edcias militares e dos bombeiros; texto vai ao Senado"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) um projeto de lei que cria a chamada Lei Org\u00e2nica das Pol\u00edcias e dos Bombeiros, com normas sobre organiza\u00e7\u00e3o, prerrogativas e proibi\u00e7\u00f5es para as categorias. O texto segue para o Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os deputados retiraram os pontos mais pol\u00eamicos da proposta, que davam autonomia \u00e0s PMs para tomarem decis\u00f5es sem o aval dos governadores.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com isso, houve consenso at\u00e9 com os partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Jair Bolsonaro (PL) \u2013 que, antes, eram contr\u00e1rios ao projeto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares que participaram da articula\u00e7\u00e3o,\u00a0o projeto n\u00e3o avan\u00e7ou em propostas bolsonaristas, o que demonstra uma\u00a0<\/strong>derrota da ala mais radical do atual governo<\/span><\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Inicialmente, deputados bolsonaristas queriam criar uma estrutura hier\u00e1rquica de generais, com tenentes-generais, major-generais e brigadeiros-generais. Esses dispositivos, bastante criticados por especialistas e opositores ao atual governo, tamb\u00e9m foram retirados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Militares armados em eventos pol\u00edticos<\/h2>\n<\/div>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, os deputados alteraram o texto para permitir que os militares em atividade compare\u00e7am armados a eventos pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A vers\u00e3o do texto que ser\u00e1 analisada pelos senadores prev\u00ea proibi\u00e7\u00e3o apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que o militar esteja fardado. O projeto original proibia o porte de armas nesses eventos, independentemente do traje do militar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A proposta vem sendo discutida desde 2001 pelos deputados. No ano passado, a C\u00e2mara decidiu acelerar a vota\u00e7\u00e3o e colocou o texto para tramitar em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sem autonomia para as PMs<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s muita articula\u00e7\u00e3o, a proposta foi aprovada com orienta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel inclusive de partidos da oposi\u00e7\u00e3o, como PT, PCdoB e PSOL, que inicialmente eram contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A mat\u00e9ria foi aprovada de forma simb\u00f3lica, sem contagem voto a voto \u2013 m\u00e9todo usado apenas quando h\u00e1 consenso sobre o texto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Alguns pontos retirados diziam respeito \u00e0s compet\u00eancias das pol\u00edcias e dos bombeiros e, tamb\u00e9m, sobre registro de armas para policiais militares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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No ano passado, o relator da mat\u00e9ria, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), havia divulgado um parecer preliminar com dispositivos que foram duramente criticados por especialistas de seguran\u00e7a p\u00fablica. Entre eles,\u00a0trechos que conferiam certa autonomia aos policiais militares em rela\u00e7\u00e3o aos governadores como<\/a>:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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