{"id":47761,"date":"2022-12-28T11:14:00","date_gmt":"2022-12-28T14:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=47761"},"modified":"2022-12-27T10:31:11","modified_gmt":"2022-12-27T13:31:11","slug":"sem-foro-privilegiado-bolsonaro-respondera-por-quais-investigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2022\/12\/28\/sem-foro-privilegiado-bolsonaro-respondera-por-quais-investigacoes","title":{"rendered":"Sem foro privilegiado, Bolsonaro responder\u00e1 por quais investiga\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"
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Sem o foro privilegiado ao deixar o Pal\u00e1cio do Planalto em 1\u00ba de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) ir\u00e1 responder por investiga\u00e7\u00f5es criminais em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que s\u00e3o relacionadas a recorrentes amea\u00e7as e ataques feitos aos integrantes da Corte.<\/p>\n

Ap\u00f3s o fim do seu mandato, parte dos processos a que o atual presidente precisar\u00e1 responder ser\u00e1 enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Agora, elas passar\u00e3o a tramitar sob o comando de outros delegados, procuradores e ju\u00edzes. No caso das tr\u00eas investiga\u00e7\u00f5es que tramitam no STF, elas devem ser enviadas \u00e0 Justi\u00e7a Federal, das tr\u00eas, duas delas est\u00e3o em fase final.<\/p>\n

Veja investiga\u00e7\u00f5es que Bolsonaro ter\u00e1 que responder<\/strong><\/h4>\n

O jornal O GLOBO elencou os processos nos quais o presidente ter\u00e1 que responder. Dentre os inqu\u00e9ritos a ser respondidos pelo atual chefe do Executivo, um deles preocupa Bolsonaro, a PF concluiu que foi cometido o delito de “incita\u00e7\u00e3o ao crime”, que tem pena prevista de tr\u00eas a seis meses, isso aconteceu porque ele incentivou a popula\u00e7\u00e3o a n\u00e3o usar m\u00e1scaras e utilizou not\u00edcias falsas em uma live.<\/p>\n

No mesmo caso, a PF argumentou que, tamb\u00e9m ao tentar associar a vacina contra o novo coronav\u00edrus ao desenvolvimento da Aids, o presidente que perdeu as elei\u00e7\u00f5es para Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), cometeu crime de contraven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma ilegalidade de menor potencial ofensivo ao \u201cprovocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente\u201d.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes est\u00e1 como relator do caso. A PF, em agosto, solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para indiciar Bolsonaro por incita\u00e7\u00e3o e tomar o seu depoimento, mas ainda \u00e9 aguardada a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n

A PF n\u00e3o precisar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para indiciar Bolsonaro e nem ouv\u00ed-lo, quando o processo chegar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Com a posse da nova gest\u00e3o do governo Lula isso poder\u00e1 ocorrer a qualquer momento.<\/p>\n

Outro caso, que tamb\u00e9m est\u00e1 em fase inicial, pode ser arquivado. N\u00e3o foram encontrados crimes nas interfer\u00eancias feitas por Bolsonaro na PF pelos investigadores. O inqu\u00e9rito em quest\u00e3o foi aberto depois de o ex-ministro Sergio Moro acusar o presidente de ter atuado indevidamente na corpora\u00e7\u00e3o para obter acesso a informa\u00e7\u00f5es de seu interesse. Ap\u00f3s an\u00e1lise da PF, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) solicitou arquivamento.<\/p>\n

Se o relator Alexandre de Moraes n\u00e3o despachar o pedido de arquivamento at\u00e9 o dia 31 de dezembro, o caso ir\u00e1 parar na primeira inst\u00e2ncia. A partir disso, outro procurador pode assumir o caso e reanalisar as provas para avaliar se pedir\u00e1 den\u00fancia contra Bolsonaro ou ir\u00e1 manter o arquivamento.<\/p>\n

J\u00e1 um outro processo est\u00e1 em fase inicial e em apura\u00e7\u00e3o, este caso envolve suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sob a gest\u00e3o de Milton Ribeiro. O caso est\u00e1 no STF ap\u00f3s Ribeiro citar o presidente em uma intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. \u00c0 \u00e9poca, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pediu ao delegado Bruno Calandrini para investigar se de fato Bolsonaro cometeu crime. Sem foro privilegiado, o processo ser\u00e1 conduzido pela Justi\u00e7a Federal do DF, mas continuar\u00e1 com o mesmo delegado.<\/p>\n

Sobre as investiga\u00e7\u00f5es da liga\u00e7\u00e3o das mil\u00edcias digitais a Bolsonaro e a conclus\u00e3o da CPI da Covid ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o, como os dois casos envolvem a atua\u00e7\u00e3o de parlamentares eles podem continuar com foro privilegiado, e continuem no STF.<\/p>\n

Para ser investigado, um presidente da Rep\u00fablica precisa ser responsabilizado na esfera criminal pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, que hoje \u00e9 o lugar ocupado por Augusto Aras. Na primeira inst\u00e2ncia, todos os inqu\u00e9ritos s\u00e3o distribu\u00eddos de maneira aleat\u00f3ria a procuradores que t\u00eam independ\u00eancia funcional e poder para apresentar acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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