A ministra do Planejamento, Simone Tebet, n\u00e3o v\u00ea espa\u00e7o para uma mudan\u00e7a na tabela do Imposto de Renda em 2023 sem afetar o Or\u00e7amento. Promessa de campanha do presidente Lula, a decis\u00e3o de ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, mas depende de algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o, diz. Em entrevista ao GLOBO, ela pondera, no entanto, que h\u00e1 tempo para que esse tipo de promessa saia do papel.<\/p>\n
\u2015 Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um or\u00e7amento para ser executado esse ano. Por isso que estou dizendo: eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos para isso \u2015 disse.<\/p>\n
Para ela, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de criar mais impostos, mas acomodar essa mudan\u00e7a exige uma decis\u00e3o pol\u00edtica a ser tomada pelo presidente Lula, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda). O aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320 tamb\u00e9m est\u00e1 nessa esfera de decis\u00e3o.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o, o governo sinalizou esse valor, mas o aumento dos gastos com pagamentos do INSS fez a equipe econ\u00f4mica reavaliar a situa\u00e7\u00e3o. Por enquanto, o piso est\u00e1 em R$ 1.302, mesmo valor proposto no ano passado.<\/p>\n
Na entrevista, a ministra tamb\u00e9m fala sobre reforma tribut\u00e1ria dos impostos de consumo, as perspectivas para a pasta e a defesa da democracia ap\u00f3s os atos terroristas de oito de janeiro.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento foi recriado e mant\u00e9m atribui\u00e7\u00f5es importantes, como o Or\u00e7amento Federal, e abarca novas pastas, como a de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas. Quais seus planos para a pasta?<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso n\u00e3o reposicionar, mas entender o papel do minist\u00e9rio. \u00c9 um minist\u00e9rio meio, porque somos a base, um suporte para todos os outros minist\u00e9rios no que se refere a gastos p\u00fablicos: o que gastar, como gastar e o que cortar se houver ilegalidades ou confronto direto com a legisla\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o nosso papel em uma an\u00e1lise mais fria.<\/p>\n N\u00f3s queremos ampliar esse escopo e colocar o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento dentro de outras bases e par\u00e2metros, baseado em experi\u00eancias internacionais. De forma objetiva, o que eu quero deixar como ponto principal \u00e9 isso: O or\u00e7amento n\u00e3o vai mais se resumir a fazer contas e o planejamento n\u00e3o vai apenas ser um faz de contas.<\/p>\n Eles v\u00e3o ter de ter uma participa\u00e7\u00e3o direta no Brasil que n\u00f3s queremos, ent\u00e3o voltando ao ponto inicial, n\u00f3s estamos prontos para ser a base de suporte a todos os minist\u00e9rios.<\/p>\n A senhora criou uma secretaria espec\u00edfica para o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que vem sendo tratada como \u201ccereja do bolo\u201d. Como vai funcionar, na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o podemos s\u00f3 ficar com o controle posterior, de analisar legalidade, constitucionalidade, interesse p\u00fablico, efic\u00e1cia de gastos p\u00fablicos em an\u00e1lise posterior. Tem que ser uma an\u00e1lise anterior, e por isso que a cereja do bolo \u00e9 essa secretaria de avalia\u00e7\u00e3o de gastos, que \u00e9 o chamado spending review. A\u00ed envolve estudos, an\u00e1lises, notas t\u00e9cnicas, avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas \u2014 o que pode continuar, melhorar, se podemos sugerir poss\u00edveis extin\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o s\u00e3o eficientes.<\/p>\n Vamos aproveitar a experi\u00eancia do IBGE e do Ipea, para tentar concentrar todos os dados administrativos em um sistema para que eles possam ser usados por toda a m\u00e1quina p\u00fablica. Num primeiro momento, a vis\u00e3o \u00e9 de atender o interesse p\u00fablico e garantir servi\u00e7os de qualidade. E num segundo momento a redu\u00e7\u00e3o \u00f3bvia dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 crescimento sustent\u00e1vel e duradouro com d\u00e9ficit de mais de 2% do PIB. Isso cria uma incerteza de que o Brasil n\u00e3o tem capacidade de honrar seus compromissos. Os juros sobem, voc\u00ea tem infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o consegue fazer o pa\u00eds crescer, gerar empregos e renda.<\/p>\n A senhora fala que o Brasil n\u00e3o pode ter d\u00e9ficit de 2% do PIB. Isso ocorre logo depois de um pacote com poucas medidas de m\u00e9dio prazo. Quando a equipe econ\u00f4mica vai apresentar e ter um plano para garantir o super\u00e1vit e estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n O ministro Fernando Haddad (Fazenda) deixou claro que o objetivo, naquele momento, do Minist\u00e9rio da Fazenda, era apresentar uma vis\u00e3o de pequeno e m\u00e9dio prazo j\u00e1 come\u00e7ando a diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit permanente. A maioria das propostas t\u00eam a\u00e7\u00f5es de curto prazo, mas algumas delas t\u00eam impacto permanente. Se isso n\u00e3o for suficiente, palavras dele, outros programas de reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal poder\u00e3o vir esse ano com participa\u00e7\u00e3o do Planejamento.<\/p>\n O grande saldo positivo da apresenta\u00e7\u00e3o foi sinalizar que h\u00e1 uma sinergia, uma converg\u00eancia dos minist\u00e9rios e governo federal da consci\u00eancia de que \u00e9 insustent\u00e1vel um d\u00e9ficit de mais de 2% do PIB. Aqui n\u00f3s temos um foco que \u00e9, no m\u00ednimo, zerar o d\u00e9ficit fiscal de 2023. Mas, paralelo a isso, n\u00e3o temos nem praticamente 15 dias \u00fateis, meu minist\u00e9rio nem existe ainda, vai existir a partir do dia 24 (de janeiro). Estamos trocando o pneu com o carro andando.<\/p>\n O que posso adiantar s\u00e3o tr\u00eas pontos que podem sinalizar a m\u00e9dio prazo. Primeiro \u00e9 um novo programa de reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal, que poder\u00e1 vir ainda neste semestre, se percebermos que o primeiro n\u00e3o est\u00e1 surtindo efeito.<\/p>\n O segundo \u00e9 a nova \u00e2ncora fiscal, o arcabou\u00e7o fiscal que ter\u00e1 de ser entregue ao Congresso para substituir o teto at\u00e9 o meio do ano. E terceiro \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria, que n\u00f3s vamos fazer todo o empenho para votar ainda esse ano.<\/p>\n A discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas, E, apesar de ter avan\u00e7ado no Congresso, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que vai sair do papel. O que o governo vai fazer para isso decolar?<\/strong><\/p>\n Eu acompanho h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas essa quest\u00e3o. Eu estava na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), como presidente e depois membro, e ela s\u00f3 n\u00e3o saiu do papel por pura incompet\u00eancia e m\u00e1 vontade do ministro Paulo Guedes (ex-ministro da Economia). Ele n\u00e3o colocou nenhum esfor\u00e7o para que ela fosse votada porque para ele n\u00e3o interessava a reforma tribut\u00e1ria sob a \u00f3tica do consumo e sim sobre a \u00f3tica da renda.<\/p>\n Ele queria aprovar a lei complementar que mexia na tabela do Imposto de Renda, o que \u00e9 louv\u00e1vel, mas tem que compensar essa perda de arrecada\u00e7\u00e3o com, na cabe\u00e7a dele, a cria\u00e7\u00e3o de um imposto digital, que era onde ele queria chegar, que era a chamada CPMF.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 pronta depois de dois anos de audi\u00eancia p\u00fablica, aval de 27 governadores, ela simplesmente n\u00e3o saiu do lugar porque n\u00e3o tivemos a vontade do governo federal de outrora para aprova\u00e7\u00e3o. T\u00ednhamos n\u00famero na CCJ e no Plen\u00e1rio. O que temos de diferente agora \u00e9 que j\u00e1 temos uma reforma no meio do caminho, um ministro da Fazenda que escolheu a pessoa certa para estar na secretaria, que \u00e9 o Bernard Appy.<\/p>\n E, se houver, e vai haver, articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Executivo com o Congresso Nacional, eu vejo pela primeira vez uma luz no fim do t\u00fanel. Eu vejo, e \u00e9 agora ou nunca, da reforma tribut\u00e1ria ser aprovada ainda no ano de 2023. Se come\u00e7a pelo Senado ou C\u00e2mara e ser\u00e1 remodelada \u00e9 uma decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, da Casa Civil e do ministro Haddad.<\/p>\n Eu me coloco como uma soldado para estar no Senado conversando e dizendo sobre a import\u00e2ncia dela. Qualquer reforma \u00e9 melhor do que o arcabou\u00e7o que temos agora.<\/p>\n A reforma desagrada a alguns setores. Como lidar com a press\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Essa mesma reforma j\u00e1 tinha meu apoio como senadora. Como a base \u00e9 do Bernard Appy, acredito que a decis\u00e3o pol\u00edtica do governo vai ser muito parecida com o que est\u00e1 no Senado, com possibilidade clara de fazer ajustes. Na nossa parte, s\u00f3 cabe dar o suporte t\u00e9cnico, fazer os levantamentos quando formos convocados. Estamos prontos para trabalhar em equipe porque a reforma \u00e9 fundamental para dar oportunidade para o Brasil voltar a crescer.<\/p>\n Lula reclama das regras fiscais: ‘A gente n\u00e3o pode dar aumento de sal\u00e1rio m\u00ednimo em 3%. N\u00e3o est\u00e1 certo’<\/p>\n Uma reforma que diminua o tributo do consumo beneficia os mais pobres, que \u00e9 o que Lula quer, colocar o pobre no or\u00e7amento.<\/p>\n E com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renda, existe perspectiva de rever a tabela ou reajust\u00e1-la, j\u00e1 que \u00e9 uma promessa de campanha de Lula? Quando \u00e9 que vai haver mudan\u00e7a no Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica do presidente. Temos quatro anos de governo para implementar toda agenda de campanha do presidente Lula e \u00e9 minha responsabilidade tamb\u00e9m de fazer com que todo programa de campanha caia dentro do Or\u00e7amento brasileiro, com muito rigor e muita austeridade e crit\u00e9rio.<\/p>\n Se mexer na tabela do Imposto de Renda, n\u00f3s n\u00e3o temos espa\u00e7o fiscal hoje, enquanto o teto de gastos estiver a\u00ed e o novo arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o vier. Se mexer na tabela do Imposto de Renda, isentando do Imposto de Renda uma camada classe m\u00e9dia baixa, voc\u00ea vai ter que criar espa\u00e7o fiscal de outro lado. N\u00f3s n\u00e3o podemos criar impostos, o Brasil n\u00e3o comporta mais. Ent\u00e3o isso vai ser colocado na conta em uma an\u00e1lise pol\u00edtica da Casa Civil e Fazenda.<\/p>\n Mas o teto n\u00e3o interfere no Imposto de Renda…<\/strong><\/p>\n Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um Or\u00e7amento para ser executado esse ano. Por isso que estou dizendo: eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos para isso. Voc\u00ea diminui a receita ao mexer na tabela. Tem que compensar com alguma coisa, e isso depende de uma decis\u00e3o pol\u00edtica. Pode ser lucros e dividendos? \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica que no minist\u00e9rio nos cabe apenas o assessoramento.<\/p>\n O sal\u00e1rio m\u00ednimo vai subir para R$ 1.320?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica do presidente. Primeiro que a equipe econ\u00f4mica nunca havia falado em R$ 1.320.<\/p>\n Isso foi falado durante a transi\u00e7\u00e3o\u2026<\/strong><\/p>\n N\u00f3s deixamos espa\u00e7o fiscal para R$ 1.320. A quest\u00e3o \u00e9 que at\u00e9 o fim do ano, milhares de pessoas que estavam na fila da aposentadoria absorveram esse espa\u00e7o fiscal que se tinha. Por conta disso, hoje n\u00e3o temos espa\u00e7o fiscal para R$ 1.320.<\/p>\n Nesse momento, se houver uma decis\u00e3o do presidente para que esse valor passe de 1.302, para R$ 1.310, 1.320, pelas regras atuais, n\u00f3s temos que tirar gastos discricion\u00e1rios de outros minist\u00e9rios. \u00c9 poss\u00edvel fazendo esses ajustes. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n A Secretaria de Or\u00e7amento Federal est\u00e1 refazendo os c\u00e1lculos sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 hoje, n\u00f3s n\u00e3o fomos requisitados para refazer c\u00e1lculos. Se essa decis\u00e3o for tomada, n\u00f3s vamos apresentar. A \u00fanica coisa que eu tenho de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o espa\u00e7o fiscal deixado pelo Congresso Nacional foi consumido.<\/p>\n A senhora vai dar prefer\u00eancia para a carreira?<\/strong><\/p>\n De prefer\u00eancia de carreira e com paridade de g\u00eanero. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade e ra\u00e7a, da mesma forma. Eu convidei cinco pessoas, tr\u00eas disseram n\u00e3o uma aceitou e uma est\u00e1 analisando. N\u00f3s queremos colocar a cara do Brasil no Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n O plano do governo \u00e9 cortar R$ 50 bilh\u00f5es em gastos logo depois de aprovar uma PEC aumentando gastos. N\u00e3o \u00e9 um paradoxo?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o vejo um paradoxo na medida em que a PEC veio para cobrir pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais. Ela vai cobrir Bolsa Fam\u00edlia, e nisso a gente est\u00e1 falando de gente passando fome, o programa Minha Casa, Minha Vida, etc. A pol\u00edtica fez o seu dever e agora \u00e9 a nossa vez, da pol\u00edtica econ\u00f4mica, de zerar esse d\u00e9ficit fiscal.<\/p>\n A gente passou um decreto para que todos pudessem reavaliar os restos a pagar e reavaliar cada contrato firmado no governo Bolsonaro. Porque ele aumentou o gasto p\u00fablico e diminuiu recursos em algumas \u00e1reas. S\u00f3 de restos a pagar s\u00e3o R$ 100 bilh\u00f5es. Grande parte deles precisa ser revisto. A unidade gestora poder\u00e1 desbloquear (e pagar) ou rever.<\/p>\n O mais importante: sendo todo o programa for executado, n\u00f3s zeramos o d\u00e9ficit. Se n\u00e3o ocorrer todo ele, um novo programa de estrutura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 vir. Ao lado de um novo arcabou\u00e7o e da reforma tribut\u00e1ria, s\u00e3o sinaliza\u00e7\u00f5es dada para o setor produtivo e os investidores do Brasil. Garantindo previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, seguran\u00e7a socioambiental, para que eles possam acelerar os investimentos no Brasil.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao IBGE, tem prazo para finaliza\u00e7\u00e3o do Censo e indica\u00e7\u00e3o para assumir a presid\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Essa semana vou conversar com a equipe do IBGE e at\u00e9 sexta-feira a minha ideia \u00e9 ter um nome para o IBGE e o Ipea.<\/p>\n A senhora tem uma ampla experi\u00eancia no Congresso e tamb\u00e9m atuou na CPI da Covid. A senhora pretende de alguma forma atuar tamb\u00e9m ajudando o governo na CPI dos atos antidemocr\u00e1ticos?<\/strong><\/p>\n A defesa da democracia faz parte da minha vida desde os meus 15 anos. No domingo passado (dos ataques) foi o sinal que eu precisava ter depois de muita ora\u00e7\u00e3o, da d\u00favida se eu deveria aceitar o minist\u00e9rio, uma pasta econ\u00f4mica, onde a gente tem algumas diverg\u00eancias. Eu pensei \u201cnossa, a frente ampla precisava e precisa estar no governo do presidente Lula\u201d. Um governo que tem, entre outras coisas, entre seus atributos, a defesa da democracia.<\/p>\n Duas coisas me unem ao presidente Lula. Primeiro, n\u00f3s temos um presidente que tem alma, isso supera qualquer outra diverg\u00eancia que eu possa ter na pauta econ\u00f4mica com a equipe dele. E n\u00f3s temos dois pontos de converg\u00eancia que s\u00e3o infinitamente maiores do que nos separam.<\/p>\n Que \u00e9 a luta pela democracia a prote\u00e7\u00e3o de cada brasileiro atrav\u00e9s da cidadania. Isso faz com que eu me sinta muito confort\u00e1vel de estar nesse governo, em que pese qualquer diverg\u00eancia que eu possa ter hoje ou eventualmente no futuro.<\/p>\n A senhora se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar o governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI?<\/strong><\/p>\n O meu papel hoje \u00e9 muito mais com a equipe econ\u00f4mica. Mas n\u00e3o h\u00e1 economia com democracia. A democracia \u00e9 o grande guarda-chuva para nos dar todos os outros direitos. Foi a palavra de ordem do presidente da Rep\u00fablica: deixar clara a nossa defesa da democracia. A democracia n\u00e3o est\u00e1 em risco. As institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais fortes do que nunca.<\/p>\n Demonstra\u00e7\u00e3o cabal, com a presen\u00e7a de 27 governadores, com o Congresso Nacional votando imediatamente a interven\u00e7\u00e3o. Agora, n\u00f3s n\u00e3o podemos nos descuidar nos lobos solit\u00e1rios. Porque o presidente Bolsonaro teve a capacidade de extrair o que h\u00e1 de pior de uma parte \u00ednfima, muito pequena, da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Durante a campanha a senhora bateu muito na manuten\u00e7\u00e3o do teto de gastos. E o ministro da Fazenda j\u00e1 deixou claro que ele defende a revis\u00e3o. A senhora pretende continuar defendendo essa vis\u00e3o ou vai se alinhar \u00e0 diretriz da Fazenda?<\/strong><\/p>\n Uma vez que o presidente Lula ganhou a elei\u00e7\u00e3o e ele diz que \u00e9 contra o teto de gastos, essa discuss\u00e3o \u00e9 p\u00e1gina virada. Por duas raz\u00f5es. O que eu sustento \u00e9 que n\u00f3s tenhamos um novo arcabou\u00e7o fiscal no primeiro semestre deste ano. E o teto de gastos j\u00e1 foi extinto. N\u00e3o h\u00e1 mais o que se falar em teto de gastos. N\u00f3s n\u00e3o come\u00e7amos ainda a discutir o novo arcabou\u00e7o fiscal, vamos ser chamados, vou ouvir todos os especialistas com rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n N\u00f3s do Minist\u00e9rio do Planejamento vamos estar acompanhando, mas o capit\u00e3o desse time \u00e9 o ministro Haddad e o minist\u00e9rio da Fazenda. Vamos dar todo o suporte para que o minist\u00e9rio da Fazenda encontre um novo arcabou\u00e7o fiscal fact\u00edvel e que possa alcan\u00e7ar o seu objetivo de diminuir os gastos p\u00fablicos, aqueles que n\u00e3o s\u00e3o relevantes, que n\u00e3o s\u00e3o voltados para pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais, para que n\u00f3s possamos controlar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Fonte: Jornal O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Planejamento, Simone Tebet, n\u00e3o v\u00ea espa\u00e7o para uma mudan\u00e7a na tabela do Imposto de Renda em 2023 sem afetar o Or\u00e7amento. Promessa de campanha do presidente Lula, a decis\u00e3o de ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, mas depende de algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o, diz. 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