{"id":48816,"date":"2023-01-20T16:20:00","date_gmt":"2023-01-20T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogopara.com.br\/?p=48816"},"modified":"2023-01-19T21:55:45","modified_gmt":"2023-01-20T00:55:45","slug":"tse-aceita-acao-e-torna-bolsonaro-investigado-por-abuso-de-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogopara.com.br\/index.php\/2023\/01\/20\/tse-aceita-acao-e-torna-bolsonaro-investigado-por-abuso-de-poder","title":{"rendered":"TSE aceita a\u00e7\u00e3o e torna Bolsonaro investigado por abuso de poder"},"content":{"rendered":"
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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou pela admissibilidade de\u00a0uma das A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) que correm na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, s\u00e3o 16 procedimentos do tipo no TSE. Caso seja condenado em algum dos processos, Bolsonaro ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por 8 anos.<\/p>\n

O voto pela admissibilidade ocorreu nesta quinta-feira (19\/1) em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a. A chapa de Lula acusa o ex-presidente de abuso de poder pol\u00edtico nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n

A coliga\u00e7\u00e3o alega que Bolsonaro realizou atos de campanha nas depend\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto e do Pal\u00e1cio da Alvorada para anunciar apoios \u00e0 sua candidatura.<\/p>\n

\u201cAo utilizar os pal\u00e1cios como \u201cpalco de encontro\u201d com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se \u201cde todo o aparato mobili\u00e1rio do pr\u00e9dio p\u00fablico, bem como sua condi\u00e7\u00e3o de atual Presidente da Rep\u00fablica para trazer publicidade aos seus apoios\u201d, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura\u201d, alegaram os autores da a\u00e7\u00e3o no TSE.<\/span><\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o considerou que \u201cn\u00e3o foi concedida autoriza\u00e7\u00e3o irrestrita que convertesse bens p\u00fablicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Er\u00e1rio, em bens disponibilizados, sem reservas, \u00e0 conveni\u00eancia da campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Assim, ele votou pelo in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava aberta na Corte. O ministro deu 5 dias para a defesa dos investigados apresentar argumentos.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es no TSE<\/h4>\n

Al\u00e9m de\u00a0n\u00e3o ter conquistado a reelei\u00e7\u00e3o em 2022, o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL) pode ficar fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo. A conduta do ex-mandat\u00e1rio da Rep\u00fablica no pleito deste ano \u00e9 contestada por partidos, ex-candidatos e coliga\u00e7\u00f5es em pelo menos 16 A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes).<\/p>\n

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by Taboola<\/a><\/div>\n<\/div>\n

conteudo patrocinado<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Composto jap\u00f4nes que “recicla” a pele velha \u00e9 aprovado pela Anvisa no Brasil<\/span>Renovaderm<\/span>|<\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

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As acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, al\u00e9m de uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Elas tramitam no\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>\u00a0sob relatoria do corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves. Algumas t\u00eam decis\u00e3o liminar j\u00e1 proferida, mas todas ainda pendem de resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

Diferentemente das a\u00e7\u00f5es que tramitam no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, os processos na Justi\u00e7a Eleitoral independem de foro de prerrogativa; ent\u00e3o Bolsonaro n\u00e3o ser\u00e1 julgado por inst\u00e2ncia inferior. Algumas das a\u00e7\u00f5es que podem deix\u00e1-lo ineleg\u00edvel j\u00e1 est\u00e3o em fase de oitivas, como a que ouviu o ent\u00e3o\u00a0ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Carlos Fran\u00e7a, em 19 de dezembro.<\/p>\n

Por quase duas horas, o chanceler dep\u00f4s presencialmente, na sede da Corte, em Bras\u00edlia, sobre a reuni\u00e3o que o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro teve com diplomatas no dia 18 de julho, no Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, o mandat\u00e1rio da Rep\u00fablica, \u00e0 \u00e9poca, levantou suspeitas sobre as urnas eletr\u00f4nicas e repetiu argumentos j\u00e1 desmentidos por \u00f3rg\u00e3os oficiais. O ato foi interpretado como propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o encontro aconteceu em per\u00edodo eleitoral. Nesse caso, Bolsonaro \u00e9 investigado pela pr\u00e1tica de propaganda antecipada irregular.<\/p>\n

As outras a\u00e7\u00f5es ainda em julgamento acumulam v\u00eddeos, provas, falas, testemunhas sobre a possibilidade de Bolsonaro ter usado o cargo que exercia em seu favor, o que causou desequil\u00edbrio na disputa eleitoral.<\/p>\n

Redes sociais<\/h4>\n

A Aije com processo de n\u00famero 0601988-32.2022.6.00.0000 apura uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e abuso de poder pol\u00edtico. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o de autoria da Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT), contra Bolsonaro, Walter Souza Braga Neto, Fl\u00e1vio Nantes Bolsonaro, Eduardo Nantes Bolsonaro, Carla Zambelli Salgado, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Nikolas Ferreira de Oliveira, Gustavo Gayer Machado de Ara\u00fajo e Magno Pereira Malta.<\/p>\n

A coliga\u00e7\u00e3o alega que os investigados, a partir de \u201cpremissas corrompidas\u201d, usaram as redes sociais para propagar \u201ca narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipul\u00e1vel\u201d, alcan\u00e7ando milhares de seguidores, de modo a exercer uma \u201cdomina\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio virtual atrav\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o dos seus v\u00ednculos (um perfil publica, outro perfil comenta e\/ou outro compartilha) para amplificar o alcance da desinforma\u00e7\u00e3o e violar a liberdade de pensamento, opini\u00e3o e voto livre e consciente das pessoas\u201d.<\/p>\n

Diz ainda que Bolsonaro se valeu das prerrogativas de seu cargo p\u00fablico para a consecu\u00e7\u00e3o dos mencionados objetivos em diversas ocasi\u00f5es, citando a divulga\u00e7\u00e3o de documentos e inqu\u00e9rito a que teve acesso em raz\u00e3o do cargo, a reuni\u00e3o com embaixadores, em 18 de julho, e a narrada \u201ccoopta\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para interferir no curso normal da elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os demais investigados, detentores de cargos parlamentares, segundo alega a coliga\u00e7\u00e3o, teriam tamb\u00e9m abusado de seu poder pol\u00edtico, empregado para manuten\u00e7\u00e3o desse poder ao custo da elimina\u00e7\u00e3o do \u201cjogo democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n

Programas sociais<\/strong><\/h4>\n

A a\u00e7\u00e3o de n\u00famero\u00a00601987-47.2022.6.00.0000<\/strong>\u00a0questiona que Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. A coliga\u00e7\u00e3o de Lula alega que houve concess\u00e3o ilegal de benef\u00edcios financeiros decorrentes de diversos atos de Bolsonaro, durante o per\u00edodo eleitoral, valendo-se da m\u00e1quina p\u00fablica para otimizar programas sociais, \u201ccom o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito\u201d.<\/p>\n

Entre outras medidas, foram citadas como a\u00e7\u00f5es exploradoras de finalidades eleitoreiras: a \u201cantecipa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do benef\u00edcio do Aux\u00edlio-Brasil e do Aux\u00edlio-G\u00e1s; aumento do n\u00famero de fam\u00edlias beneficiadas pelo Aux\u00edlio-Brasil; antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de aux\u00edlio a caminhoneiros e taxistas; programa de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Caixa Econ\u00f4mica Federal; libera\u00e7\u00e3o de FGTS futuro para financiar im\u00f3veis; an\u00fancio pela Caixa Econ\u00f4mica Federal de cr\u00e9dito para mulheres empreendedoras; cr\u00e9dito consignado do Aux\u00edlio-Brasil; vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro\u201d.<\/p>\n

Nesse caso, o ministro Benedito Gon\u00e7alves votou pela admissibilidade da a\u00e7\u00e3o e ela ainda vai a julgamento.<\/p>\n

Condutas il\u00edcitas<\/h4>\n
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Entre as condutas il\u00edcitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem \u00e0 inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/2010), est\u00e3o o abuso do poder econ\u00f4mico e o abuso do poder pol\u00edtico.<\/p>\n

O abuso de poder, conforme define a lei, \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exerc\u00edcio do poder, sem considerar as leis vigentes. O TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e indiscut\u00edveis sobre os fatos denunciados como abusivos.<\/p>\n

O abuso do poder econ\u00f4mico em mat\u00e9ria eleitoral \u00e9 o uso excessivo, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos financeiros ou patrimoniais que busca beneficiar candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o abuso do poder pol\u00edtico ocorre nas situa\u00e7\u00f5es em que o detentor do poder vale-se de sua posi\u00e7\u00e3o para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto.<\/p>\n