A proposta apresentada pelo ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino (PSB), ao presidente Lula (PT) com obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas de redes sociais prioriza o combate a conte\u00fado golpista, mas deixa em segundo plano a regula\u00e7\u00e3o de outros temas, como fake news e desinforma\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade.<\/p>\n
Cr\u00edticos a esse escopo mais restrito ressaltam que h\u00e1 risco de gastar muito capital pol\u00edtico para aprovar um projeto espec\u00edfico, o que poderia dificultar uma segunda discuss\u00e3o sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas \u2013o tema vem sendo debatido de forma intensa nos \u00faltimos dois anos no Congresso.<\/p>\n
Por outro lado, h\u00e1 quem defenda a iniciativa como um \u201cbal\u00e3o de ensaio\u201d para uma regula\u00e7\u00e3o geral de redes sociais.<\/p>\n
Desde a campanha, Lula sinaliza que pretendia regular as m\u00eddias sociais. O assunto ganhou urg\u00eancia com os ataques golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n
A proposta foi apresentada por Dino a Lula em formato de medida provis\u00f3ria e faz parte de um pacote antigolpismo. Segundo o ministro, as propostas ser\u00e3o analisadas por Lula e outras \u00e1reas do governo antes do envio, em fevereiro, para o Congresso.<\/p>\n
Como a Folha mostrou, o texto determina que as plataformas ter\u00e3o o \u201cdever de cuidado\u201d de impedir a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que pe\u00e7a a aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito, encoraje a viol\u00eancia para deposi\u00e7\u00e3o do governo e incite, publicamente, animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os Poderes.<\/p>\n
Em entrevista a jornalistas, Dino tamb\u00e9m citou terrorismo e afirmou que as regras n\u00e3o s\u00e3o consideradas pelo governo uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre as big techs. \u201c\u00c9 algo focado exclusivamente em crimes voltados contra o Estado democr\u00e1tico de Direito e o terrorismo\u201d, disse.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o traz ainda obriga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, al\u00e9m de diminuir o prazo para o cumprimento de ordens judiciais sobre remo\u00e7\u00e3o e impor multas maiores.<\/p>\n
Uma das propostas do grupo de trabalho de Comunica\u00e7\u00f5es da transi\u00e7\u00e3o de governo era iniciar o debate sobre regula\u00e7\u00e3o das plataformas a partir de uma consulta p\u00fablica nos primeiros cem dias de governo.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que uma proposta espec\u00edfica d\u00e1 uma resposta imediata aos ataques de 8 de janeiro.<\/p>\n
Durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), o debate sobre o tema se concentrou no PL 2630, o projeto das fake news, e foi apresentado como resposta \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o sobre a pandemia.<\/p>\n
Aprovado no Senado, ele n\u00e3o avan\u00e7ou na C\u00e2mara ap\u00f3s forte resist\u00eancia das plataformas e dos governistas.<\/p>\n
O PL 2630 \u00e9 longo e obriga as empresas a divulgarem relat\u00f3rios de transpar\u00eancia sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e sobre publicidade. Elas tamb\u00e9m teriam que notificar os usu\u00e1rios de medidas tomadas contra os perfis e oferecer canal para recurso.<\/p>\n
O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto na C\u00e2mara, afirmou que ainda n\u00e3o teve acesso \u00e0 \u00edntegra da proposta, mas que considera negativa a ideia de focar apenas obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 defesa do Estado de Direito. Para ele, \u00e9 preciso aprovar algo mais amplo.<\/p>\n
\u201cO problema da desinforma\u00e7\u00e3o envolve temas de sa\u00fade p\u00fablica e precisa ser cuidado com muita aten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 apenas conte\u00fado pol\u00edtico\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo ele, deve se olhar para o Brasil para al\u00e9m de 8 de janeiro. \u201cPara preservar a democracia brasileira, as pol\u00edticas p\u00fablicas, garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, produzir uma vida saud\u00e1vel no pa\u00eds, a regula\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 um desafio. Voc\u00ea n\u00e3o far\u00e1 isso com uma abordagem t\u00f3pica do problema.\u201d<\/p>\n
Para o deputado federal eleito Duarte J\u00fanior (PSB-MA), aliado de Dino e que acompanhou parte da discuss\u00e3o sobre o pacote, um plano ideal de regula\u00e7\u00e3o avan\u00e7aria em diferentes quest\u00f5es, como sa\u00fade p\u00fablica e rela\u00e7\u00f5es de consumo. Mas ele defende rapidez na aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta e considera que o PL das fake news criou muitas obriga\u00e7\u00f5es para as plataformas.<\/p>\n
\u201cA gente tem que estabelecer regras que de fato fa\u00e7am sentido, n\u00e3o um n\u00famero exagerado de regramentos nos quais as plataformas v\u00e3o ter que se adequar, mas que n\u00e3o ter\u00e3o sentido social algum.\u201d<\/p>\n
A vis\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 que houve uma aus\u00eancia generalizada de modera\u00e7\u00e3o das plataformas em conte\u00fados explicitamente ilegais nos dias anteriores aos ataques, como convoca\u00e7\u00f5es \u00e0 invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
Para Carlos Affonso Souza, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), tratar modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados antidemocr\u00e1ticos pode servir de bal\u00e3o de ensaio para um regramento mais abrangente.<\/p>\n
\u201cMas \u00e9 importante ter clareza sobre quais ser\u00e3o as regras que ir\u00e3o atender ao chamado dever de cuidado, evitando que ele gere ainda mais subjetividades\u201d, diz.<\/p>\n
Ele afirma que as plataformas poderiam ter feito mais nos \u00faltimos anos para promover modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de modo mais \u201ctransparente, informativo e coerente\u201d. Tamb\u00e9m aponta para riscos como est\u00edmulos para remo\u00e7\u00e3o de discursos leg\u00edtimos.<\/p>\n
\u201cO mercado pode sair ganhando com algumas diretrizes sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas quanto mais detalhista for essa legisla\u00e7\u00e3o maior o risco de ela ser desequilibrada, a come\u00e7ar pelos padr\u00f5es que definem o que \u00e9 um discurso antidemocr\u00e1tico\u201d, avalia.<\/p>\n
Apesar de entender a urg\u00eancia que \u00e9 dada ao tema, Raquel Saraiva, advogada e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, diz que h\u00e1 risco de que outros temas sejam esquecidos com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta mais restrita.<\/p>\n
\u201cA gente precisa fazer essa discuss\u00e3o sobre uma regula\u00e7\u00e3o ampla das plataformas. O receio \u00e9 que esse projeto capture essa discuss\u00e3o\u201d, diz. \u201cConduzir um processo legislativo dessa natureza j\u00e1 \u00e9 muito complicado, a\u00ed ter de fazer isso duas vezes\u2026 Eu realmente acho que o debate vai perder for\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Especialistas tamb\u00e9m defendem que a comunidade acad\u00eamica e cient\u00edfica seja envolvida no debate antes de o projeto ser apresentado ao Congresso.<\/p>\n
Renata Galf e Paula Soprana \/ Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n A proposta apresentada pelo ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino (PSB), ao presidente Lula (PT) com obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas de redes sociais prioriza o combate a conte\u00fado golpista, mas deixa em segundo plano a regula\u00e7\u00e3o de outros temas, como fake news e desinforma\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade. 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