Ju\u00edzes federais v\u00e3o receber um penduricalho salarial que pode custar at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. A cifra foi estimada por t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de servi\u00e7o (ATS). Extinta havia 17 anos, a regalia voltar\u00e1 a ser paga e, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do corregedor do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, de forma retroativa. Assim, magistrados mais antigos ir\u00e3o receber at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es cada, referentes ao alegado pagamento atrasado.<\/p>\n
A decis\u00e3o beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira at\u00e9 2006. A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o sal\u00e1rio turbinado em 5%. Um juiz que ingressou na magistratura na d\u00e9cada de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo m\u00eas por causa do benef\u00edcio. Hoje, um juiz federal tem sal\u00e1rio-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em raz\u00e3o da decis\u00e3o da Corregedoria Nacional do CNJ, o pagamento ser\u00e1 equivalente a todo o per\u00edodo entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso. O TCU acaba de calcular o montante bilion\u00e1rio para cobrir os retroativos.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 alvo de processo na Corte de contas, que apura se a libera\u00e7\u00e3o do pagamento retroativo fere os princ\u00edpios da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura. O b\u00f4nus deve beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atua\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds \u2013 ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Em S\u00e3o Paulo, pelo menos 200 ju\u00edzes iniciaram a carreira antes de 2006. No Distrito Federal, outros 200 est\u00e3o na mesma condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Legalidade
\nO procurador Lucas Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, que investiga a concess\u00e3o desse extra aos ju\u00edzes, afirmou que o objetivo do processo \u00e9 avaliar se o benef\u00edcio fere a legalidade ao distribuir cifras milion\u00e1rias a magistrados do Pa\u00eds. \u201cNo servi\u00e7o p\u00fablico, uma pessoa pode trabalhar a vida inteira e nunca chegar a receber R$ 1 milh\u00e3o, por exemplo. O objetivo, portanto, \u00e9 verificar se o pagamento atende aos princ\u00edpios da razoabilidade e da legalidade\u201d, disse Furtado.<\/p>\n
Conforme revelou o Estad\u00e3o, o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) aprovou a volta do ATS no final de 2022. \u00c9 esse penduricalho, tamb\u00e9m conhecido como quinqu\u00eanio, que prev\u00ea o aumento autom\u00e1tico e acumulativo de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.<\/p>\n
Quando restituiu a medida, o CJF n\u00e3o soube estimar o impacto financeiro da decis\u00e3o no or\u00e7amento. Agora, estimativas feitas pelo TCU apontam que a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 gastou cerca de R$ 130 milh\u00f5es com os pagamentos retroativos e reconheceu outros R$ 750 milh\u00f5es de benef\u00edcios atrasados que ser\u00e3o pagos mediante disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Voto vencido
\nA presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tamb\u00e9m preside o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), foi contra a recria\u00e7\u00e3o do adicional na \u00e9poca, mas acabou vencida pela maioria do colegiado. A magistrada, ent\u00e3o, recorreu \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, pertencente \u00e0 estrutura do CNJ, para que o \u00f3rg\u00e3o dissesse se havia ou n\u00e3o impedimento formal para o in\u00edcio do pagamento aos ju\u00edzes.<\/p>\n
O corregedor Luis Felipe Salom\u00e3o n\u00e3o barrou a medida e, em despacho monocr\u00e1tico, liberou o pagamento retroativo. Ele alegou que s\u00f3 poderia ir contra o pagamento se houvesse uma ilegalidade no benef\u00edcio. \u201cHavendo manifesta\u00e7\u00e3o oriunda do Conselho da Justi\u00e7a Federal, no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias constitucionais, n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional exercer controle de legitimidade sobre suas decis\u00f5es, ressalvada a hip\u00f3tese de flagrante ilegalidade\u201d, escreveu Salom\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se observa nenhuma circunst\u00e2ncia que obste o seu prosseguimento em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos valores retroativos, nos exatos termos do ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal, que deve ser cumprido sem ressalvas, inclusive quanto \u00e0 sua considera\u00e7\u00e3o como gratifica\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo\u201d, defendeu o corregedor nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Cascata
\nA decis\u00e3o individual de Salom\u00e3o gerou efeito cascata em tribunais de todo o Pa\u00eds, inclusive estaduais, que desde o ano passado deflagraram movimentos para reinserir o ATS em suas folhas de pagamento. A volta do benef\u00edcio segue roteiro semelhante em v\u00e1rios Estados brasileiros.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es apresentam requerimentos de implementa\u00e7\u00e3o do adicional e a dire\u00e7\u00e3o dos TJs locais acata os pedidos que privilegiam a pr\u00f3pria categoria. Foi assim, por exemplo, no Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA), onde o presidente Paulo S\u00e9rgio Velten Pereira atendeu \u00e0 demanda apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados do Maranh\u00e3o (AMMA), sob o argumento de \u201creconhecer o direito adquirido \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o do ATS no subs\u00eddio\u201d dos ju\u00edzes.<\/p>\n
No despacho, Pereira cita que a Coordenadoria de Pagamentos da Corte apresentou estimativa inicial de R$ 90 milh\u00f5es para cobrir o retroativo referente ao per\u00edodo at\u00e9 2022. O desembargador explica na decis\u00e3o que a libera\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 fora da programa\u00e7\u00e3o normal do or\u00e7amento de 2023 e s\u00f3 deve ocorrer por meio de suplementa\u00e7\u00e3o ou sobras or\u00e7ament\u00e1rias. O tribunal possui atualmente R$ 6 milh\u00f5es em sobras, que, segundo Pereira, podem \u201cser utilizados para amortizar parte do passivo\u201d com os magistrados.<\/p>\n
O mesmo tr\u00e2mite ocorreu no Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJ-PA), que, por unanimidade, aceitou o requerimento da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados do Estado (Amepa) mediante a \u201cexist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s normas que regem a inafast\u00e1vel responsabilidade fiscal\u201d.<\/p>\n
\u2018Conquista\u2019
\nNa capital do Pa\u00eds, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (Amagis) tamb\u00e9m apresentou pedidos para que os ju\u00edzes recebessem as verbas retroativas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conquista, a entidade de classe emitiu um comunicado aos seus associados \u201ca par de agradecer a lucidez, celeridade e disponibilidade da presid\u00eancia do TJDFT (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios) e do Trabalho Pleno no encaminhamento de mais essa importante demanda associativa\u201d.<\/p>\n
No texto, a Amagis ainda afirma \u201cque seguir\u00e1 no acompanhamento di\u00e1rio do assunto, na busca pela implanta\u00e7\u00e3o em folha de pagamento da parcela mensal, bem assim da quita\u00e7\u00e3o dos valores pret\u00e9ritos\u201d.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o, a concess\u00e3o do retroativo se espalhou por pelo menos outros quatro Tribunais de Justi\u00e7a nos Estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Roraima. A retomada do penduricalho tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o no TJ de Santa Catarina.<\/p>\n
Vaiv\u00e9m do adicional por tempo de servi\u00e7o<\/p>\n
Volta do pagamento \u00e9 aprovada pelo CJF<\/p>\n
O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) aprovou a volta do adicional por tempo de servi\u00e7o no final do ano passado, 17 anos depois de sua extin\u00e7\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o afirmou n\u00e3o ter a estimativa dos custos do penduricalho.<\/p>\n
Quinqu\u00eanio<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecido como quinqu\u00eanio, esse b\u00f4nus estabelece o aumento de 5% nos vencimentos de magistrados a cada cinco anos.<\/p>\n
Voto vencido<\/p>\n
A presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que tamb\u00e9m comanda o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), foi contra a medida, mas foi vencida pelo colegiado e recorreu \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o pertencente ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Retroativo<\/p>\n
Ao seguir os moldes da antiga regra, a regalia ser\u00e1 paga de forma retroativa e magistrados mais antigos da Justi\u00e7a Federal ir\u00e3o receber at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es cada.<\/p>\n
Corregedoria<\/p>\n
O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, n\u00e3o barrou o penduricalho e, em despacho monocr\u00e1tico, liberou o pagamento retroativo do benef\u00edcio.<\/p>\n
Processo<\/p>\n
O pagamento retroativo \u00e9 alvo de processo no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que apura se o penduricalho fere os princ\u00edpios da moralidade e legalidade. De acordo com estimativa dos t\u00e9cnicos da Corte de contas, o impacto dos atrasados pode chegar a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
\n
Weslley Galzo\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ju\u00edzes federais v\u00e3o receber um penduricalho salarial que pode custar at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. A cifra foi estimada por t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de servi\u00e7o (ATS). 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